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Imagem: Francine Sevignani

O processo de licenciamento do empreendimento Porto Brasil Sul, previsto para a Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul, motivou uma reunião para discussão do assunto. O encontro foi solicitado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) conceder, no início do mês, a Licença Ambiental Prévia (LAP) ao projeto, mesmo diante de parecer técnico contrário emitido pelo próprio órgão ambiental.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos e Raíza Alves Rezende, o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho e o deputado estadual Vicente Caropreso. Conforme o MPSC, o parecer técnico do IMA apontou possíveis ilegalidades, inconsistências e impactos ambientais relevantes, incluindo interferência em áreas de manguezal e de preservação permanente com vegetação de Mata Atlântica, riscos a recursos hídricos, limitações de acesso viário e prejuízos à pesca tradicional.

Em nota, os representantes do MPSC afirmaram que “o conjunto dessas questões demonstra a necessidade de cautela e aprofundamento das análises técnicas e jurídicas do licenciamento. Medidas administrativas e judiciais estão sendo avaliadas pelo MPSC e pelo Ministério Público Federal (MPF) diante da emissão da licença”. Após a reunião, a 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas.

O Ministério Público Federal (MPF) também emitiu parecer, no qual registra inconsistências e decisões conflitantes ao longo do processo de licenciamento, que se estende há quase uma década e envolveu manifestações do IMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento menciona ainda controvérsias relacionadas à criação do Parque Natural Municipal do Sumidouro e aponta risco de nulidades na concessão da licença, reforçando a necessidade de reavaliação dos atos administrativos e dos impactos ambientais e urbanísticos do empreendimento.