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A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ampliou a condenação do ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos, ao julgar recurso apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão, relacionada à Operação Águas Limpas, resultou na elevação da pena para 14 anos, dois meses e 16 dias de reclusão, além de 13 anos, dois meses e 20 dias de detenção, pagamento de 98 dias-multa e perda dos bens apreendidos. Com o julgamento em segunda instância, o ex-prefeito passa a ficar inelegível, ainda cabendo recurso aos tribunais superiores.

Durante a análise, o colegiado avaliou apelações apresentadas pela defesa e pelo Ministério Público. O pedido do MPSC foi parcialmente aceito, ampliando a pena fixada anteriormente, enquanto o recurso da defesa resultou apenas em ajustes técnicos na dosimetria, sem alteração da condenação. O julgamento dos recursos envolvendo outros denunciados, entre eles empresários e ex-servidores, foi suspenso após pedido de vista de um desembargador, sem previsão de retomada.

As investigações tiveram origem na Operação Águas Limpas, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em 2014, que apurou suspeitas de corrupção relacionadas ao setor de saneamento básico do município. Segundo o processo, o ex-prefeito teria liderado um grupo formado por agentes públicos e empresários para manter contratos com uma empresa de engenharia mediante pagamento de propina, acusação sustentada por provas documentais, periciais, depoimentos e colaboração premiada.