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Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retoma as atividades legislativas nesta semana com a realização de sessão especial para a leitura da Mensagem Anual do governador. O ato está previsto para ocorrer na terça-feira, às 14h30, no Plenário Deputado Osni Régis.

A solenidade é destinada exclusivamente à leitura da mensagem do Executivo, conforme determina o artigo 71 da Constituição Estadual de 1989. Durante a sessão, o governador — ou representante — apresenta aos parlamentares e à sociedade um balanço da situação do Estado, além das diretrizes e metas previstas para o ano.

A sessão marca oficialmente a abertura dos trabalhos legislativos de 2026, possibilitando a retomada das sessões plenárias, das reuniões das comissões permanentes e demais atividades parlamentares.

Na primeira sessão ordinária do ano, programada para quarta-feira, há previsão de votação de projetos de lei que integraram o acordo de líderes firmado no fim de 2025, com prioridades indicadas pelos 40 deputados estaduais. As matérias tiveram a votação transferida de dezembro para o início deste ano.

As comissões permanentes devem retomar o calendário regular de reuniões na semana seguinte. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já possui encontro agendado para terça-feira (10), quando devem começar a ser analisados vetos do Executivo a projetos aprovados no fim do ano passado.