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Imagem: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu, nesta quinta-feira (29), duas novas denúncias apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da Operação Mensageiro. As ações referem-se a crimes supostamente cometidos nas comarcas de Agrolândia e Balneário Barra do Sul e foram oferecidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, sendo recebidas pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal.

Na mesma sessão, o TJSC analisou recursos apresentados pelas defesas dos ex-prefeitos de Corupá e Pescaria Brava, também réus na Operação Mensageiro. As teses defensivas foram rejeitadas, e o Tribunal fixou penas privativas de liberdade de 40 e 80 anos de reclusão, respectivamente, ambas em regime inicial fechado.

Entre julho e dezembro de 2025, a Subprocuradoria-Geral de Justiça ajuizou 13 novas ações penais relacionadas à operação. No período, 32 pessoas — entre prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários — foram denunciadas por crimes de corrupção, fraude a licitações e organização criminosa. Segundo o MPSC, os delitos resultaram em prejuízo estimado de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. Também foram deferidos pelo Judiciário pedidos de indisponibilidade de bens dos denunciados.

Desde o segundo semestre de 2025, o TJSC já recebeu denúncias envolvendo fatos ocorridos nos municípios de Rio Negrinho, Imaruí, Garopaba, Jaguaruna, Correia Pinto, Rio do Sul, Agrolândia e Barra do Sul. Outras denúncias seguem sob sigilo, aguardando análise judicial. A Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022, é considerada a maior ação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina e apura a atuação de uma organização criminosa empresarial em contratos públicos de serviços essenciais, como coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública, em diversas cidades do estado e do país.