Atuação da Polícia Penal na fuga de Silvinei gera questionamentos – E outros destaques
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É gravíssimo o que revela a matéria da colega jornalista Amanda Miranda sobre a suposta atuação da Polícia Penal de Santa Catarina na diligência envolvendo o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
Segundo a reportagem, a Polícia Penal foi a primeira a chegar ao local após a interrupção do sinal da tornozeleira eletrônica de Vasques, monitorado por ordem do Supremo Tribunal Federal, em despacho do ministro Alexandre de Moraes. O que chama atenção é a cronologia: o sinal é interrompido ainda na madrugada, mas a Polícia Federal só é acionada horas depois, mesmo havendo registro prévio da presença da Polícia Penal no endereço.
A situação se torna ainda mais sensível diante da informação de que a diligência envolveu unidades ligadas ao Núcleo de Busca e Recaptura (Recap), comandado por um policial penal que mantém uma suposta relação de proximidade com Vasques. Não se trata de criminalizar vínculos pessoais, mas de afirmar que, em ações de fiscalização penal, a aparência de imparcialidade é tão importante quanto a imparcialidade em si.
Também causa estranheza a explicação oficial sobre o tempo de deslocamento. Quando o órgão admite demora superior a uma hora para chegar a um endereço próximo, a exigência por esclarecimentos objetivos e transparentes é inevitável. A simples alegação de que “os trâmites foram seguidos” não é suficiente.
Há ainda um ponto que amplia a gravidade do caso: se for comprovada qualquer forma de facilitação, por ação ou omissão, a pergunta é direta — outros condenados ou monitorados na mesma condição também poderão ser beneficiados? A eventual flexibilização em um caso específico cria um precedente perigoso e coloca em xeque a igualdade na aplicação da lei penal.
Vale destacar que a matéria de Amanda Miranda cumpre um papel essencial ao trazer esses fatos à luz. Agora, cabe aos órgãos de controle e às corregedorias apurar com rigor o que ocorreu, afastando qualquer dúvida sobre suposto favorecimento, negligência ou quebra de protocolo. Em um Estado que se orgulha de suas instituições, transparência não é opção — é obrigação.
Nota da Sejuri
A Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina (Sejuri) esclarece que Silvinei Vasques era monitorado eletronicamente sob responsabilidade do Distrito Federal, não integrando, em nenhum momento, o rol de pessoas monitoradas pela Polícia Penal de Santa Catarina. O Estado de Santa Catarina tinha ciência de que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal utilizava tornozeleira eletrônica. No entanto, a gestão, a fiscalização e o acompanhamento do monitoramento eletrônico eram atribuições exclusivas do sistema prisional do Distrito Federal, não cabendo a Santa Catarina qualquer responsabilidade direta sobre esse acompanhamento. Tão logo o Estado de Santa Catarina foi acionado pelo Distrito Federal, diante de um alerta de possível término de bateria do equipamento de monitoramento eletrônico, a equipe de fiscalização foi imediatamente mobilizada e se deslocou até o endereço informado pelo Distrito Federal, com a finalidade exclusiva de realizar verificação in loco, sem qualquer transferência de responsabilidade sobre a custódia ou fiscalização” — Sejuri.
Tem um porém
Segundo a matéria da Amanda Miranda, a Polícia Penal de Santa Catarina afirma que recebeu o chamado da Seape às 18h30 do dia 25, portanto três horas e meia após o sinal GRPS do equipamento ser interrompido. A equipe demorou mais de uma hora e meia para chegar ao endereço de Silvinei Vasques. Depois disso, segundo o órgão “a comunicação foi realizada de forma imediata à secretaria responsável”. Também foi feito um “relatório de caráter sigiloso”. Segundo a polícia penal, a operação seguiu os trâmites previstos e “o tempo necessário para o deslocamento da equipe até o local”. Se o efetivo que cumpriu a diligência partiu do bairro Estreito, em Florianópolis, uma das sedes da Polícia Penal, menos de dez minutos seriam suficientes para chegar até o endereço de Silvinei.
Venezuelanos
A possibilidade de redução da mão de obra venezuelana em Santa Catarina acendeu um sinal de alerta no setor produtivo do estado. A situação migratória dos venezuelanos passou a ser tratada como ponto de atenção pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), diante da importância desse contingente para suprir a demanda por trabalhadores. Relatório da Operação Acolhida mostra que 27,2 mil venezuelanos foram interiorizados para Santa Catarina entre abril de 2018 e janeiro de 2024. “Hoje, a indústria de SC conta com a força de trabalho de venezuelanos para preencher vagas e atender à demanda crescente por mão de obra. Dependendo do que veremos para frente, existe a possibilidade de o país se tornar novamente atrativo para esses imigrantes”, avalia o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.
Dois lados sobre a Venezuela
A classe política usou a questão da Venezuela para surfar numa situação que deveria gerar empatia e entendimento claro sobre o que se passou no país vizinho. Não era momento de lacrar em rede social. Aliás, a lacração em rede social tem se tornado algo um tanto nojento. A situação da Venezuela, assim como a da Palestina, são questões que precisam ser vistas por vários aspectos, deixando a ideologia para trás, pois ela limita a visão, desviando as análises da realidade. Nicolás Maduro era um ditador e tinha que sair. Esse argumento de que somente os venezuelanos poderiam resolver a questão não se sustenta. É o mesmo que dizer: virem-se! Sabendo que a população era oprimida por um sistema comandado por um ditador, sustentado pelas Forças Armadas e controlado por sua milícia. Há anos se diz a mesma coisa. E, se as coisas continuassem de acordo com quem tem essa visão, daqui a 15, 20, 30 anos, estaríamos ainda discutindo a necessidade de democracia na Venezuela. Quem é contra a retirada de Maduro do poder quer saber mais dos desejos do povo venezuelano do que os próprios venezuelanos que estão expatriados em Santa Catarina e em outras partes do Brasil, com vontade de voltar para o seu país, mas que tiveram que sair para escapar da fome e das perseguições. Qualquer manifestação minimamente honesta deve ser embasada no sentimento dessa gente.
Mas, também…
Por outro lado, é preciso ter inteligência e/ou honestidade intelectual para afirmar a verdade: Donald Trump não tem a mínima preocupação em libertar povos oprimidos. Fosse assim, não seria amigo do rei da Arábia Saudita, que mandou decapitar um jornalista opositor e mantém uma população à mão de ferro, tampouco de Israel, que comete um genocídio atroz contra os palestinos. A questão das drogas também não é a preocupação principal, pois, se fosse, teria atacado primeiro o México e, depois, a Colômbia, não a Venezuela. A questão é muito clara, e o próprio Trump não esconde: é o petróleo. Os americanos querem o controle da maior reserva mundial. Além do mais, Trump mostra que não precisa haver um motivo legal para atacar outro país, abrindo um precedente perigoso, inclusive para o avanço de outros países em questões regionais.
E a solução
A solução seria uma força internacional, que forçaria Nicolás Maduro a renunciar e que ficaria na Venezuela por um curto período de tempo, até que uma nova eleição fosse convocada e que os rumos do país, aí sim, fossem guiados por venezuelanos. Ninguém mais.