Demora no atendimento da Saúde motiva mais um inquérito do MP; Jorginho quer afastar o Novo do PSD – E outros destaques
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O Ministério Público instaurou mais um inquérito para apurar a demora no atendimento de procedimentos de saúde considerados essenciais, desta vez voltado às filas para cirurgias de retirada de catarata. A nova investigação se soma a uma série de apurações já reveladas pela coluna, que expõem pacientes aguardando atendimento sem qualquer previsão concreta.
Na Grande Florianópolis, ao menos 561 pessoas aguardam a realização da facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável. O sistema oficial ainda registra outras oito páginas de pacientes sem qualquer previsão de atendimento. Para quem hoje ocupa a última posição na fila com data estimada, a cirurgia só deve ocorrer após 65 dias — dois meses e cinco dias. A facoemulsificação é a técnica cirúrgica mais moderna e utilizada para o tratamento da catarata e, em casos mais graves, o atraso no procedimento pode resultar em perda permanente da visão.
A crise na especialidade de oftalmologia tem se mostrado recorrente na atual gestão estadual da Saúde. Em 27 de outubro, a coluna revelou que o MP havia aberto um inquérito para apurar a demanda reprimida por exames oftalmológicos, como campimetria computadorizada ou manual com gráfico, curva diária de pressão ocular e tomografia de coerência óptica. Esses exames são fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento de doenças como glaucoma e catarata que, sem tratamento adequado, podem levar à perda parcial ou total da visão.
Ainda em maio, outra investigação já apurava a falta de atendimento na mesma área. Somente na Grande Florianópolis, mais de 37 mil pacientes aguardam consultas e exames oftalmológicos. Até agora, o Governo do Estado não apresentou uma solução efetiva para o problema, que se arrasta desde 2019.
No caso mais recente, noticiado pelo SCemPauta em 31 de outubro, foi revelado que a Secretaria de Estado da Saúde firmou um contrato emergencial de R$ 1,88 milhão, por dispensa de licitação, para o aluguel de um facoemulsificador — equipamento essencial para cirurgias de catarata —, além do fornecimento de materiais oftalmológicos destinados ao Hospital Regional de São José e ao Hospital Governador Celso Ramos.
A contratação ocorreu após a interrupção dos atendimentos, especialmente das cirurgias de catarata, nas duas principais unidades do Estado responsáveis por esse tipo de procedimento. O contrato foi firmado com a mesma empresa que havia retirado os equipamentos em junho deste ano, a Alcon, após o encerramento do vínculo anterior. Cabe lembrar que uma licitação chegou a ser aberta em junho de 2023, mas acabou sendo encerrada pela secretaria sob a justificativa de “preço excessivamente elevado”.
Acordo de Cooperação
A situação é alvo de dois inquéritos no Ministério Público. Após reuniões com promotorias, a secretaria e os hospitais firmaram, em 1º de agosto, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de sanar as irregularidades identificadas. No entanto, o compromisso teria sido descumprido, conforme despacho de 14 de agosto, assinado pela promotora Helen Crystine Corrêa Sanches, da 27ª Promotoria de Justiça da Capital.
O MP recebeu ainda uma denúncia anônima relatando possível descumprimento do acordo e o remanejamento indevido de pacientes para o Hospital de Tijucas. O relato anexado ao inquérito expõe o sofrimento e a falta de assistência enfrentados pelos pacientes: “Fui operado de catarata pelo SUS em Tijucas, me deram alta com muita dor. Não entendo como me liberaram assim, sem nenhuma assistência. (…) Só fui parar lá porque recebi uma mensagem pelo WhatsApp para comparecer no dia da cirurgia, porque meu hospital estava com o aparelho quebrado”, relatou um paciente.
O espaço está aberto para manifestação da Secretaria de Estado da Saúde.
Tentando afastar
O governador Jorginho Mello (PL) quer conquistar o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), por meio do pai, Nei Silva. A ideia seria dar ao empresário uma vaga de suplente ao Senado para atrair o Novo. A estratégia do governador é ganhar Joinville para tentar afastar o Novo do PSD. Resta saber como o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, verá esse movimento, já que é um crítico declarado do governador.
Sustentação oral
O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil, assegurando que advogadas e advogados possam realizar sustentação oral de forma síncrona — presencialmente ou por videoconferência — nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sempre que o pedido for protocolado dentro do prazo. A decisão atendeu a questionamento da OAB catarinense e do Conselho Federal, que apontaram violação de prerrogativas após alterações no regimento interno do TJSC. O CNJ destacou que a participação ao vivo da advocacia deve ser a regra, ficando a sustentação gravada restrita a situações excepcionais, como falhas técnicas relevantes. O Conselho também determinou que o tribunal não pode exigir justificativas adicionais para pedidos de participação por videoconferência, além do requerimento formal feito tempestivamente.
Vitória institucional
A liminar foi comemorada pela direção da OAB em Santa Catarina como uma conquista institucional e um reforço ao contraditório e à ampla defesa. O presidente da Seccional, Juliano Mandelli, afirmou que a decisão é resultado da atuação conjunta com o Conselho Federal da OAB, com destaque para o trabalho do procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis. Na avaliação do presidente em exercício da OAB/SC, Óliver Pereira, a medida representa um avanço concreto na proteção das prerrogativas da advocacia e contribui para uma Justiça mais participativa e acessível. Já o diretor de Defesa das Prerrogativas, Rui Cesar Voltolini, ressaltou que a liminar reafirma o papel essencial da advocacia na administração da Justiça. Para o diretor de Relacionamento com o Judiciário, Adriano Tavares, a decisão também ajuda a pacificar interpretações sobre a Resolução nº 591, garantindo participação efetiva dos advogados nos julgamentos.