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O Supremo Tribunal Federal tem, de forma reiterada, comprometido sua própria reputação institucional. A conduta de alguns de seus membros tem provocado danos relevantes à imagem da mais alta Corte da República. Tornaram-se frequentes entrevistas concedidas por ministros sobre processos ainda pendentes de julgamento; reportagens jornalísticas apontam caronas em aeronaves oferecidas por advogados com causas em trâmite no STF; há registros de parentes de ministros atuando em processos submetidos à Corte; além da participação de ministros em eventos e palestras patrocinados por pessoas físicas ou jurídicas com interesses diretos em feitos sob sua jurisdição.

Neste mês, o País voltou a ser impactado por notícias de grande repercussão negativa envolvendo ministros do STF. O ministro Dias Toffoli, já sorteado relator de processo de interesse da defesa de Daniel Vorcaro – controlador do Banco Master, investigado por fraude superior a R$ 12 bilhões e por um rombo estimado em mais de R$ 40 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos, sem contar os prejuízos milionários a investidores não protegidos pelo FGC -, viajou a Lima, no Peru, para assistir a uma partida de futebol em aeronave que transportava advogado de diretor do banco, diretamente interessado no processo sob sua relatoria. Na semana seguinte à viagem, o ministro decretou sigilo máximo no feito em trâmite no STF. A informação foi revelada pelo jornal O Globo, sem qualquer explicação institucional ao País. Em seguida, proferiu decisão que impediu a CPI do INSS de acessar o material de quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático do controlador do Banco Master.

Outro episódio que causou amplo espanto foi a revelação de que a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato com o Banco Master no valor aproximado de R$ 129 milhões, para atuação em qualquer causa envolvendo a instituição financeira. Os valores divulgados destoam completamente dos padrões praticados no mercado jurídico brasileiro, inclusive em relação às maiores bancas de advocacia do País.

Até o momento, não houve qualquer esclarecimento público em relação a esses episódios recentes. Esse conjunto de fatos gera profundo desgaste à reputação do Supremo Tribunal Federal. A independência, a imparcialidade, a neutralidade e a integridade da Corte Constitucional ficam seriamente abaladas. O resultado é a erosão da confiança social, com impacto direto na legitimidade dos julgamentos proferidos pelo Tribunal e na estabilidade institucional.

Diante desse cenário, torna-se urgente a aprovação de um Código de Conduta para os ministros do STF. Para sua construção, é essencial observar experiências consolidadas de democracias maduras. Nos Estados Unidos, após o escândalo envolvendo o ministro Clarence Thomas, a Suprema Corte aprovou um Código de Conduta que estabelece, entre outras regras, que “[…] um ministro não deve discursar ou participar de reunião organizada por um grupo se souber que esse grupo tem interesse financeiro substancial no desfecho de um caso que está tramitando no tribunal ou que provavelmente será apreciado por ele em futuro próximo”.

No Reino Unido, a Suprema Corte adota o Guide to Judicial Conduct, do qual se colhe regra importante que estabelece que “[…] cada juiz procurará evitar atividades extrajudiciais que possam levá-lo a se declarar impedido de participar de um caso, seja por uma percepção razoável de parcialidade, seja por conflito de interesses decorrente da atividade exercida”.

Essas experiências devem servir de referência para a elaboração de um Código de Conduta dos ministros do STF. Trata-se de modelos que oferecem parâmetros claros e compatíveis com a função constitucional exercida pela Corte. A medida administrativa é urgente e deve se assentar em pilares objetivos: compromisso com a independência e a imparcialidade absolutas; preservação da reputação institucional e da confiança pública; definição de limites aos comportamentos públicos e privados; e rigorosa compatibilidade das atividades externas com a função jurisdicional.

Dentro dessas diretrizes, conflitos de interesse e qualquer circunstância que comprometa a neutralidade das decisões devem ser definitivamente afastados do STF. É chegado o momento de os ministros demonstrarem, de forma clara e inequívoca, que atuam com honestidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo, proferindo decisões pautadas pela imparcialidade, pela neutralidade e pelo respeito à Constituição.

A reputação e a imagem pública do Supremo Tribunal Federal constituem pilares do Estado Democrático de Direito. Por isso, a conduta de seus ministros deve ser percebida como íntegra e livre de qualquer suspeita, assegurando a preservação da credibilidade institucional perante a sociedade brasileira.