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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu início ao procedimento para o preenchimento de dois cargos de desembargador pelo critério do Quinto Constitucional. A medida decorre da ampliação do quadro da Corte, prevista na Lei Complementar nº 884, de 24 de outubro de 2025.

Para viabilizar o processo, o TJSC encaminhou ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), solicitando que as instituições adotem as providências necessárias para a elaboração de suas respectivas listas sêxtuplas.

Os dois cargos a serem providos destinam-se, respectivamente, à classe dos advogados e aos membros do Ministério Público, conforme estabelece a legislação. A criação das vagas completa a expansão do número de desembargadores autorizada pela norma.

Após a conclusão dos procedimentos internos e o cumprimento dos prazos pelas duas instituições, as listas sêxtuplas serão encaminhadas ao TJSC, que ficará responsável pela formação das listas tríplices. A etapa final do processo caberá ao governador do Estado, responsável pela escolha dos novos desembargadores.