Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

A Secretaria de Estado da Infraestrutura voltou ao centro das discussões sobre gestão pública no Estado. Mesmo contando com 160 engenheiros concursados, a pasta abriu, em março, um edital para a contratação temporária de profissionais. Foram nomeados 66 engenheiros e 6 arquitetos ACTs, número que corresponde a 42% do quadro efetivo da secretaria.

A medida gerou forte reação interna e externa. Denúncias encaminhadas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público apontam que a contratação temporária teria sido usada para contornar a exigência de concurso público, já que o certame homologado em 2019 ainda estava válido até janeiro deste ano. Para servidores, o Governo do Estado optou por ampliar o quadro de temporários em vez de convocar concursados.

Paralelamente, o número de cargos comissionados também cresceu, passando de 155 para 169 após um decreto estadual que ampliou o poder do gabinete do secretário adjunto, Ricardo Grando, sobre áreas estratégicas. A mudança criou novos núcleos subordinados diretamente ao gabinete e, segundo relatos internos, esvaziou o papel técnico de superintendências e servidores de carreira, aumentando a influência política sobre áreas sensíveis da secretaria.

Na área ambiental, engenheiros relatam que enfrentam restrições para vistoriar obras, além de pressões para desconsiderar notificações contra empresas contratadas. O resultado, segundo fontes internas, foi a aplicação de multas ao próprio Estado e a execução de obras sem o devido licenciamento ambiental, acumulando riscos jurídicos e financeiros à administração pública.

A crise, porém, não se limita aos contratos. A estrutura interna da secretaria também virou alvo de questionamentos. Servidores denunciam remoções arbitrárias, assédio e perseguição interna, o que motivou a impetração de mandados de segurança. Mesmo com decisões judiciais favoráveis aos engenheiros, há relatos de que as determinações não foram integralmente cumpridas, aprofundando o desgaste entre o corpo técnico e a gestão da pasta.

Cenário de tensão

Com investigações abertas no Tribunal de Contas e no Ministério Público, cresce a pressão por explicações sobre o modelo de gestão adotado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. Para servidores, o atual cenário compromete a autonomia técnica e fragiliza o planejamento de obras públicas em um momento em que o Estado deveria priorizar governança, transparência e eficiência. A Secretaria ainda não apresentou soluções definitivas para os conflitos internos, nem esclareceu publicamente os critérios que motivaram as contratações temporárias e a expansão de cargos comissionados.

Cobrou explicações

O deputado estadual Neodi Saretta (PT) entrou em contato ontem para informar que, na quinta-feira, após matéria publicada pelo SCemPauta sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado — que aponta para mortes e risco de morte de pacientes devido a atrasos no encaminhamento para UTIs em hospitais da rede estadual — enviou um pedido de explicações ao secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi. “Assim que vi tua matéria na quinta-feira, imediatamente encaminhei pedido ao secretário da Saúde para saber das providências e explicações”, me disse Saretta. Ontem, publiquei um texto em que cobro da Comissão de Saúde da Alesc, presidida pelo parlamentar, a convocação de Demarchi para que explique as gravíssimas constatações do TCE.

Poderá convocar

No documento ao qual a coluna teve acesso, o deputado estadual Neodi Saretta (PT), na condição de presidente da Comissão de Saúde da Alesc, pede ao secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, informações sobre o conteúdo noticiado pela coluna e as medidas para sanar as irregularidades apontadas no relatório do TCE. Questionado se o secretário poderá ser convocado, Saretta respondeu que, posteriormente, a presença de Demarchi poderá ser solicitada. “Principalmente ao que for respondido”, disse, referindo-se ao documento enviado para a Saúde. Como morreram pessoas por causa dos problemas apontados pelo TCE, não seria o caso de uma “CPI das Mortes”?

Deputado é ameaçado

O deputado estadual Sérgio Guimarães (UB) sofreu graves ameaças de pessoas que teriam se identificado como pertencentes a grupos criminosos. Segundo fontes próximas ao parlamentar, as ameaças teriam sido motivadas por alguns comentários que Guimarães — que é jornalista — fez nas redes sociais após uma operação da polícia em uma comunidade carente de Palhoça. A Assembleia Legislativa ativou o protocolo de segurança para garantir a integridade de Guimarães.

Pré-candidata

Nos bastidores, corre a informação de que a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) é pré-candidata a deputada federal. Fora dos planos do governador Jorginho Mello (PL), que buscará o vice em outro partido, ela se prepara para tentar uma vaga na Câmara dos Deputados. Para dar apoio, Jorginho fará com que Marilisa apareça mais. Hoje será lançada uma campanha de incentivo a pessoas físicas e jurídicas para destinarem parte do seu Imposto de Renda para projetos e fundos sociais catarinenses. O lançamento ocorrerá paralelamente ao repasse de R$ 105 milhões para projetos contemplados nos editais do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual do Idoso (FEI). Marilisa será apresentada como a autora da ideia.

Acusação de racismo

O vereador de Luiz Alves, Carlos da Luz (PL), registrou ontem um boletim de ocorrência contra o seu colega de Câmara e partido, João Sidnei (PL), acusando-o de racismo. No relato, Luz diz que fez uma brincadeira usando o nome de Sidnei sem que ele estivesse na Câmara. Porém, quando chegou, o vereador teria ido tirar satisfações, chamando-o de “porco” e “preto sujo”. Tentei falar com Luz ontem à noite, mas ele não aceitou. Pediu para falar durante o dia de hoje.

Outro lado

Conversei com o vereador João Sidnei (PL), que é acusado de racismo pelo vereador Carlos da Luz (PL). Ele me disse que há tempos tem sido ofendido pelo seu colega de partido, que teria, segundo ele, feito um vídeo com uma montagem em que aparece beijando outro vereador. Além disso, relatou que Luz há tempos o tem atacado e acredita que o motivo pode ter sido a negativa de apoiá-lo à presidência da Câmara e também por ter sido o autor da denúncia que motivou a Operação Mcadam, no município e também em Antônio Carlos, que apurou uma suposta frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual e associação criminosa.

Pode ter falado

Ao ser questionado se falou a frase racista, o vereador de Luiz Alves, João Sidnei (PL), respondeu: “Cara, talvez na hora do bate-boca ali talvez tenha saído, mas eu não vejo dessa forma, sabe? Porque ele também sabe ficar fazendo essas coisas. Pode perguntar para os outros vereadores: fazendo piada até com o Seu Jorge e com todos ali, sabe? Nós estávamos no calor do momento. Pode ter saído, assim como ele também me criticou. Ele disse que eu sou uma vergonha pra raça, sabe? Então, assim, eu estou bastante abalado, sabe? Porque, cara, é incrível o jeito que ele joga sujo, sabe?”, respondeu Sidnei. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Delegacia da Mulher

Em julho, a Polícia Civil anunciou a criação de 26 novas unidades especializadas para ampliar o atendimento a mulheres, crianças, adolescentes e idosos em Santa Catarina. Quatro meses depois, o Governo do Estado finalmente publicou o decreto que regulamenta a iniciativa. O texto, porém, levanta dúvidas. O decreto determina que o delegado-geral da Polícia Civil editará um ato definindo atribuições, estrutura e funcionamento das DPCAMIs, “desde que não implique aumento de despesa”. Na sequência, o próprio decreto se contradiz ao afirmar que “eventuais despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações próprias da PCSC”.

Após a tragédia

O Governo do Estado editou o decreto logo após o crime hediondo registrado contra a jovem Catarina Kasten, na Praia do Matadeiro, em Florianópolis. No entanto, a medida parece destoar do Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres (2025–2035), que prevê execução em dez anos e ações integradas. A dúvida permanece: as novas delegacias serão criadas dentro dessa década ou ainda na atual gestão, com custeio limitado à Polícia Civil? Na prática, o governo lança planos e decretos, mas deixa a impressão de mais um movimento voltado à propaganda do que à efetivação das políticas públicas anunciadas.

Análise ao vivo

Assista ao SCemPauta no Ar, às 10h. Os assuntos da coluna estarão em destaque no programa apresentado pela jornalista Adriane Werlang, com os meus comentários. Bastidores, análises e denúncias no SCemPauta no Ar, que você acompanha aqui no site ou em nossos perfis oficiais no Instagram, YouTube, Facebook e X.

Detran

O Tribunal de Contas determinou que o Detran apresente, em até 60 dias, um plano de ação completo para corrigir fragilidades identificadas em auditoria operacional que avaliou a governança do órgão e o processo de credenciamento de médicos e psicólogos. A decisão consta no processo relatado pelo conselheiro José Nei Ascari e aprovado pelos demais conselheiros. A auditoria apontou uma série de problemas estruturais, como falhas no tratamento de dados sensíveis, vulnerabilidades nos sistemas de tecnologia da informação, rotatividade de terceirizados, ausência de política de gestão de riscos e fragilidades nos controles internos. O TCE recomendou ao Detran revisar o planejamento estratégico, elaborar políticas de governança e aperfeiçoar processos internos, além de implementar controles mais rígidos sobre o acesso a sistemas e a fiscalização de credenciados.

Implementação de JARIs

Entre as determinações obrigatórias, o Tribunal de Contas ordenou a implementação das 32 JARIs Regionais previstas em lei, o recredenciamento bienal de clínicas médicas e psicológicas com inspeções presenciais, e a exigência de que médicos credenciados tenham título de especialista em medicina de tráfego, sob pena de descredenciamento. O órgão também deverá aprimorar sistemas como SIG, SGP-e e DetranNet para reduzir retrabalho e aumentar a integração das informações. O Cetran/SC também terá que apresentar plano de ação, igualmente no prazo de 60 dias, com medidas voltadas à redução do estoque de processos de multas e à prevenção da prescrição de recursos. O TCE determinou ainda que sua Diretoria de Atividades Especiais faça o monitoramento das ações e encaminhou o caso à Diretoria-Geral de Controle Externo para avaliar possíveis indícios de irregularidades, como o fracionamento de reuniões do Cetran com pagamento de jetons.

PEC do endividamento

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) já conseguiu as 14 assinaturas, conforme exigência regimental, e deve começar a tramitar nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que visa incluir na Constituição Estadual a garantia de tratamento adequado a consumidores superendividados. A proposta prevê a inclusão, no artigo 150 da Carta, de atualização com diretrizes já existentes na legislação federal, que asseguram mecanismos de prevenção, conciliação e repactuação de dívidas, observando o mínimo existencial. O objetivo é fortalecer a atuação do Estado na formulação de políticas públicas relacionadas ao tema. A PEC também já recebeu o apoio do Fórum Estadual dos Procons de Santa Catarina e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.

Anúncios em Criciúma

O governador Jorginho Mello (PL) e a Casan confirmaram R$ 91 milhões em novos investimentos para Criciúma. A maior parte dos recursos — estimada em R$ 60 milhões — será destinada à ampliação da Estação de Tratamento de Água São Defende. Também foi assinado um convênio de aproximadamente R$ 30 milhões para a recuperação do asfalto em 135 ruas que receberão obras de ampliação da rede coletora de esgoto. O ato marcou ainda a entrega de dois novos reservatórios instalados com recursos de R$ 3 milhões. O reservatório R14, localizado na Mina do Toco, tem capacidade de 200 mil litros e passa a reforçar o abastecimento dos bairros Mina do Toco (Criciúma) e Monte Negro (Siderópolis).

Agenda da Fiesc

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) apresenta hoje, às 14h, a Agenda Estratégica para a Infraestrutura de Transporte e a Logística Catarinense 2026. O lançamento ocorrerá na sede da entidade, em Florianópolis. O documento traz uma radiografia completa das principais demandas do Estado nos modais rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, apontando gargalos e necessidades de investimento para ampliar a competitividade de Santa Catarina. A agenda será utilizada como instrumento de articulação com o Governo Federal, o Estado e parlamentares, reforçando prioridades que impactam diretamente o setor produtivo.

Pré-candidato

O vereador de Criciúma, Marcos Machado (MDB), esteve em Brasília para conversar com o presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi. Ele foi acompanhado do presidente estadual, Carlos Chiodini. Machado conversou sobre sua pré-candidatura a deputado federal. “Recebi o aval das direções estadual e nacional para iniciar esta construção com responsabilidade, serenidade e compromisso com o futuro”, afirmou.