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O desembargador Roberto Lucas Pacheco, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC), representou o Poder Judiciário catarinense na 4ª Mostra Laboral do Sistema Prisional, realizada no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis. O evento, promovido pelo Governo do Estado, reuniu autoridades, especialistas e instituições parceiras para discutir avanços e desafios relacionados à ressocialização por meio do trabalho.

Durante o painel “Da ressocialização às oportunidades: políticas públicas e estratégias de empregabilidade para pessoas egressas”, Pacheco apresentou os projetos do GMF voltados ao incentivo ao trabalho prisional, à qualificação profissional e à empregabilidade de pessoas que deixam o sistema prisional. Ele destacou ações voltadas à ampliação de parcerias e ao fortalecimento de estratégias de reintegração, ressaltando o papel do Judiciário na articulação entre instituições e no acompanhamento das políticas destinadas a esse público.

A programação também incluiu a assinatura, pelo governador Jorginho Mello, de um termo de parceria com o Banco do Brasil para a criação da Conta Pecúlio. A medida representa um avanço na modernização da gestão financeira do trabalho prisional, permitindo que cerca de 9 mil internos recebam remuneração por meio de contas poupança individuais. Pelo modelo, 25% dos valores serão destinados ao pecúlio e 50% movimentados por meio de cartões pré-pagos, substituindo o sistema anterior de contas centralizadas. A mudança busca ampliar autonomia, responsabilidade e transparência no uso dos recursos pelos internos.

A 4ª Mostra Laboral, promovida pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), apresentou produtos confeccionados por pessoas privadas de liberdade e promoveu rodas de conversa, seminários e painéis temáticos. Participaram representantes de empresas conveniadas, gestores públicos e especialistas, com foco em boas práticas, educação, saúde e empregabilidade.

Santa Catarina mantém posição de destaque nacional na inserção laboral de pessoas privadas de liberdade. Atualmente, 33% da população carcerária exerce atividade laboral — mais de 9,5 mil internos, sendo 7,9 mil em atividades internas e 1,6 mil em frentes externas. O Estado possui 217 parcerias laborais ativas e firmou 51 novos termos apenas em 2025. Neste ano, 33 editais para contratação de mão de obra prisional já beneficiaram cerca de 2,9 mil custodiados, com outros oito em fase de publicação.