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A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ) manifestou, por meio do Ofício nº 126/2025, posição contrária à proposta do Governo Federal que prevê a inclusão de espécies de importância econômica nas Listas Nacionais Oficiais de Espécies Exóticas Invasoras, atualmente em análise na Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).

Entre as espécies listadas estão tilápia, ostra do Pacífico, carpas, camarão marinho e macroalgas — todas amplamente utilizadas na produção aquícola catarinense. De acordo com o secretário executivo da SAQ, Tiago Bolan Frigo, a medida pode comprometer o licenciamento ambiental e colocar em risco a continuidade das atividades produtivas do setor.

Santa Catarina é referência nacional em aquicultura, responsável por 95% da produção brasileira de ostras e mexilhões e quarta colocada em piscicultura, com 59,1 mil toneladas produzidas em 2024. O estado também lidera a produção nacional de macroalgas (70%) e avança na carcinicultura, com foco em biossegurança e inovação tecnológica.

A SAQ solicitou esclarecimentos técnicos urgentes sobre os critérios que embasaram a proposta e defendeu a participação efetiva do Estado no processo de revisão das listas. A secretaria ressaltou que decisões dessa natureza devem ser tomadas com base em diálogo técnico-científico e ampla análise dos impactos socioeconômicos.

“As espécies mencionadas são pilares econômicos e sociais para Santa Catarina. Nossa posição também é de apoio a diversas entidades científicas. Qualquer medida que possa restringir sua produção precisa ser amplamente discutida com base em evidências técnicas e considerando o impacto sobre milhares de famílias que vivem da aquicultura e da pesca”, enfatizou Tiago Bolan Frigo.