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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) iniciou a instalação de 91 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em cartórios de municípios localizados a mais de 20 quilômetros de uma unidade judicial. A primeira instalação ocorreu na Escrivania de Paz de Rancho Queimado, tornando o local o primeiro cartório do país a receber um PID. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça para pessoas sem conexão à internet ou sem dispositivos adequados, como celulares e computadores. Atualmente, o Judiciário catarinense já conta com 41 PIDs em funcionamento em fóruns e casas da cidadania.

A cerimônia de inauguração ocorreu na Câmara de Vereadores de Rancho Queimado, pertencente à comarca de Santo Amaro da Imperatriz. O desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), destacou a importância do projeto, afirmando que o PID representa um avanço no acesso da população à Justiça.

Os PIDs permitem a realização de atos processuais, como depoimentos de partes e testemunhas, por videoconferência, além de atendimento remoto por meio do Balcão Virtual. A iniciativa integra o programa Justiça Mais Perto e é coordenada pela Cojepemec, com o propósito de promover inclusão digital e assegurar igualdade de acesso aos serviços judiciais.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargador Artur Jenichen Filho, ressaltou que a instalação dos PIDs contribui para atender pessoas que enfrentam dificuldades de acesso digital. Segundo ele, o projeto reduz deslocamentos e facilita o acompanhamento de processos e serviços públicos.

A solenidade contou com a presença de autoridades municipais, entre elas o prefeito Tiago Schutz, o vice-prefeito Renato Bunn e a presidente da Câmara de Vereadores, Meclet Maria Kayser. Também participaram a titular da Escrivania de Paz de Rancho Queimado, Lívia Bortolotto Cardoso, e a juíza Camila Menegatti Gesser, diretora do Fórum de Santo Amaro da Imperatriz.

A implantação dos PIDs é resultado de um convênio entre o TJSC e a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC). De acordo com a juíza Camila Menegatti Gesser, a parceria simboliza o compromisso do Judiciário catarinense com a democratização do acesso à Justiça e com a promoção da cidadania.

As próximas instalações dos Pontos de Inclusão Digital ocorrerão em Vargem, Abdon Batista e Capão Alto na terça-feira (14), e em Vitor Meireles na quarta-feira (15).