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A prefeitura de Nova Erechim enviou nota de eslarecimento em resposta à matéria divulgada no SC em Pauta, sobre professoras da rede municipal de ensino estarem impedidas de realizar suas refeições nas dependências da escola onde trabalham. Segue abaixo a nota na íntegra.

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

O Município de Nova Erechim, por meio desta Nota Oficial, vem prestar esclarecimentos à sociedade sobre informações recentemente divulgadas em redes sociais e veículos de imprensa, relacionadas ao uso das dependências escolares por servidores públicos fora do horário de expediente.

As informações veiculadas referem-se à suposta proibição de uso das cozinhas ou demais espaços escolares por parte dos servidores para fins de refeição ou descanso. Cumpre esclarecer que tais alegações não condizem com a realidade administrativa e legal vigente.

As escolas municipais não possuem refeitórios destinados ao uso dos servidores. As cozinhas existentes são de uso exclusivo para o preparo da merenda escolar, em conformidade com as diretrizes da Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, da Resolução nº 06/2020 do FNDE, do Decreto Estadual nº30.436/1996 e da Resolução Normativa nº 001/DIVS/SES, que regulamentam o controle sanitário de ambientes de preparo e manipulação de alimentos em instituições públicas.

A orientação da Administração Municipal quanto à não utilização das dependências escolares fora do expediente de trabalho tem como base os seguintes fundamentos:
✓ Legalidade e conformidade sanitária, conforme citado acima;
✓ Segurança institucional, dado o fluxo constante de alunos, famílias e servidores em regime de jornada ampliada;
✓ Eficiência na gestão dos espaços públicos, conforme preceitua o art. 37 da Constituição Federal;
✓ Zelo patrimonial e responsabilidade administrativa, com base nos princípios da moralidade, economicidade e interesse público (art. 70 da CF/88).

O Município dispõe de 236 servidores públicos, sendo 113 lotados na Secretaria de Educação, distribuídos entre duas unidades escolares: a Escola Reunida Municipal (38 servidores) e a Creche Municipal (75 servidores).

Considerando o número de profissionais e a estrutura física disponível, permitir a utilização das dependências escolares para fins particulares acarretaria em ncompatibilidades operacionais, além de riscos à segurança alimentar, física e patrimonial.

Todos os servidores da rede municipal recebem, mensalmente, vale-alimentação no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), o que reforça a autonomia para realização de refeições em locais apropriados e de livre escolha, dentro ou fora do ambiente institucional, desde que respeitadas as normas de segurança e higiene.

Os professores da rede possuem intervalo regulamentar entre 11h30 e 13h15, conforme legislação vigente. Entretanto, considerando o funcionamento ininterrupto das escolas em período integral, com permanência de alunos no turno do meio-dia, o intervalo deve ser cumprido fora das áreas pedagógicas e de preparo de alimentos, de modo a garantir:
✓ a continuidade da rotina educacional sem interferências;
✓ a preservação da segurança e da integridade dos alunos e servidores;
✓ o cumprimento das normativas sanitárias e administrativas vigentes.

A Administração Municipal reafirma que nenhum servidor está impedido de realizar suas refeições ou usufruir do seu intervalo legal de trabalho, desde que em espaços compatíveis com a legislação e as normas institucionais.

Reitera-se o compromisso com a legalidade, transparência, segurança institucional, valorização dos servidores e responsabilidade na gestão dos bens públicos. Informações que contrariem esses princípios e disseminem desinformação são veementemente repudiadas.

A Prefeitura permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e reforça sua disposição para o diálogo com os servidores e com a comunidade escolar, sempre buscando soluções técnicas e legais que garantam a qualidade dos serviços públicos prestados.

Atenciosamente,

Nova Erechim (SC), 09 de outubro de 2025

Administração Municipal de Nova Erechim