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Imagem: Alesc

Duas professoras da rede municipal de Nova Erechim, no Oeste catarinense, estão impedidas de realizar suas refeições nas dependências da escola onde trabalham. A decisão, tomada sem decreto ou publicação oficial, foi justificada pelo setor jurídico da Prefeitura como uma medida para reduzir o consumo de energia elétrica e água.

A restrição se aplica apenas a servidores que residem no próprio município, enquanto funcionários que moram em cidades vizinhas continuam autorizados a almoçar no local — a Escola Reunida Municipal Professora Lydia Franzon Dondoni. A orientação teria partido do gabinete da prefeita Iara Perin (MDB), que assumiu o cargo neste ano.

As professoras, impossibilitadas de retornar a suas casas durante o intervalo, passaram a almoçar em praças públicas ou dentro de veículos estacionados nas proximidades, mesmo em dias de chuva ou temperaturas extremas.

Colegas de trabalho têm demonstrado solidariedade, acompanhando as servidoras durante o almoço fora da escola. O sindicato dos servidores municipais informou que presta apoio jurídico às profissionais e as orientou a buscar seus direitos judicialmente.

Especialistas em direito trabalhista apontam que a medida pode ferir princípios constitucionais e normas relacionadas a condições dignas de trabalho, configurando possível tratamento discriminatório entre servidores. O caso poderá ser analisado pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Estadual.