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No bicentenário da Independência (2021), o coração de Dom Pedro I chegou ao Brasil com honras de chefe de Estado. Ele havia pedido que seu corpo permanecesse aqui, mas que o coração fosse levado a Portugal. Por se tratar de uma data única e pela sua carga simbólica, o Brasil decidiu trazê-lo para as comemorações dos 200 anos de independência. Porém, em tempos de neurose ideológica e polarização irracional, nem mesmo tamanha importância histórica fez Bolsonaro abrir mão de transformar a data em ato político. Em seu discurso, com a imprevisibilidade que lhe é peculiar, o então presidente deixou o público perplexo e constrangido ao puxar o coro de “imbrochável” diante da multidão.

O vexame repercutiu internacionalmente. Brasil e Portugal chegaram a cogitar refazer as comemorações alusivas ao bicentenário da Independência, dada a relevância histórico-cultural para a relação luso-brasileira.

Ontem (7/9/2025), sem a presença do ex-presidente, preso em prisão domiciliar no âmbito do inquérito de coação no curso do processo, governadores bolsonaristas sequestraram novamente a data. Usaram militares, estudantes e familiares como figuração para promover um ato político paralelo, pregando a “anistia ampla, geral e irrestrita”. Essa manobra é o que podemos denominar estelionato institucional, pois a maioria das pessoas que foi assistir aos desfiles acabou servindo apenas para compor um cenário artificial de demonstração de força política.

Ao que tudo indica, o projeto da anistia está sendo utilizado como cortina de fumaça e um “apito de cachorro” para manter os bolsonaristas engajados até as eleições de 2026. Mesmo que seja aprovado na Câmara, dificilmente passará no Senado e, caso seja aprovado, caberá ao STF deliberar sobre sua constitucionalidade. Aliás, os presidenciáveis que já se ensaiam para 2026, por óbvio, não desejam que Bolsonaro esteja livre para disputar.

Em seu discurso, o governador Jorginho Mello defendeu uma anistia que contemple também o ex-presidente Jair Bolsonaro: “Meia boca não serve… Bolsonaro não fez nada”. Tudo isso ocorre em meio ao julgamento do ex-presidente, acusado pela PGR de tentativa de golpe de Estado.

Curiosamente, os dispositivos legais que enquadram Bolsonaro foram sancionados por ele próprio, na lei que trata da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, como, por exemplo, o art. 359-M do Código Penal: “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.”

Nessa maratona judicial, Bolsonaro foi quem escolheu as regras do jogo que está jogando, e o jogo se desenrola dentro das quatro linhas que ele mesmo delimitou. Nesse cenário, não há desavisados: todos conhecem as regras. Transgredi-las significa estar sujeito à punição, que pode ser ampla, geral e irrestrita, nos termos da lei.