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O Poder Judiciário de Santa Catarina inaugurou ontem (4), em Chapecó, o primeiro Escritório Social do Estado. O espaço tem como objetivo oferecer atendimento especializado a pessoas egressas do sistema prisional, reunindo em um único local serviços voltados à reintegração social e ao exercício da cidadania.

A unidade foi instalada no prédio que abrigou o fórum da comarca entre 1980 e 2000 e terá atendimento prestado pela equipe multidisciplinar da Secretaria de Assistência Social do município. O suporte inclui encaminhamentos para inserção no mercado de trabalho, emissão de documentos, acesso a benefícios sociais, programas de moradia e saúde, entre outros. O atendimento funcionará no sistema de “portas abertas”, com possibilidade de agendamento.

Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou que a iniciativa integra a meta de implantação de seis Escritórios Sociais no Estado. O juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), Rafael de Araújo Rios Schmitt, reforçou que o projeto busca reduzir índices de reincidência criminal, situações de rua e problemas relacionados à dependência química.

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, ressaltou a importância de apoiar a reinserção dos egressos, afirmando que a dificuldade de acesso ao emprego aumenta o risco de reincidência. Na ocasião, também foi reinaugurado o Conselho da Comunidade de Chapecó, vinculado à execução penal, que passa a funcionar em nova sede ao lado do Escritório Social.

O projeto é fomentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvido em articulação com os poderes Judiciário e Executivo. Além de atendimento direto, os Escritórios Sociais têm como meta acompanhar a aplicação das cotas legais de contratação de pessoas presas e egressas em serviços contratados por órgãos públicos, conforme previsto em norma conjunta do CNJ e do Ministério Público do Trabalho.