O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou nesta terça-feira, 22 de julho, em sua sede, a reunião anual do Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância (COGEPI). O foco principal foi atualizar o Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância – 2025, conforme as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sob a liderança da desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), o encontro reuniu magistrados, profissionais do sistema de Justiça e técnicos especializados. “Atuar na área da infância exige coragem”, disse a desembargadora, destacando a postura necessária para quem trabalha nesse campo. Ela também ressaltou que as decisões nessa área são delicadas e exigem firmeza e comprometimento. “O tempo da criança não é o mesmo que o do adulto”, afirmou.

A servidora Renata Medeiros da Rosa Perottoni apresentou os principais avanços e ajustes do plano de ação, aprovado em junho. A versão 2025 contempla oito eixos temáticos e mais de 80 iniciativas voltadas à garantia dos direitos na primeira infância. Entre os pontos principais estão o fortalecimento da atuação integrada, com a inclusão de representantes da Justiça Federal e Trabalhista no comitê, e a ampliação das equipes técnicas nas comarcas do interior.

Renata explicou que a atualização do plano foi feita não apenas para cumprir a revisão anual exigida pela Resolução CNJ n. 470/2022, mas também para alinhá-lo ao plano nacional, aprovado em outubro de 2024. Representantes de diversas áreas contribuíram ativamente, apontando ações compatíveis com a realidade catarinense.

Entre as melhorias implementadas está a parceria com a Justiça Federal para aperfeiçoar o sistema EPROC, permitindo identificar processos envolvendo uma mesma criança em diferentes varas. No primeiro semestre, a CEIJ e a Academia Judicial (AJ) ofereceram o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, direcionado a juízes e servidores, com 70 participantes em duas turmas. Para o segundo semestre, a expectativa é ampliar o público com inscrições abertas para servidores interessados no tema.

A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância foi instituída pelo CNJ com a Resolução n. 470/2022 e atualizada pela n. 585/2024, promovendo ações conjuntas entre os sistemas federal, estadual e distrital. Essa política surgiu do projeto Justiça Começa na Infância, que deu origem ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, mobilizando o sistema de Justiça em favor do desenvolvimento pleno de crianças de até seis anos.