Para Lembrar: desde 1988 (notícia acima), ainda durante a campanha para Prefeito, a imprensa informava a existência, em Blumenau, de edificações fora da lei – autorizadas pela administração anterior à nossa, em desacordo com as regras urbanas ainda vigentes. Os casos mais comentados diziam respeito a projetos de construção de prédios com área maior do que a permitida em função do tamanho do terreno.

Missão: achar a fórmula mágica

A hipótese da demolição de um ou dois pisos de um edifício era algo que deveria ser evitado. Nós não queríamos punir a cidade. Por outro lado, não se poderia aceitar um perdão irrestrito para os infratores. Essas e outras circunstâncias indicavam que o conserto exigiria engenhosidade e bom senso. Nossa missão era encontrar alguma solução equidistante – de um lado, da grande anistia desejada pelos incorporadores – e, de outro, do arrasamento já proposto pelos Promotores. A primeira hipótese equivaleria à consolidação de uma grosseira ilegalidade; a segunda, a prejuízos certos para adquirentes de boa fé.    

A tarefa cabia ao novo Secretário de Planejamento. Ou seja, o dever era meu. Então, seguir o comando: mãos à obra.

O Prefeito Vilson Kleinubing e o Vice Victor Sasse acompanhavam de perto e orientavam o trabalho em reuniões comigo e outros membros da equipe administrativa da Prefeitura. 

Consertando o estrago sem punir a cidade

Era urgente criar normas de transição para pôr ordem na desordem. Essa encrenca exigia ainda mais pressa do que o próprio Plano Diretor que estava em gestação.  

O Plano se destinava à ordenação de tudo o que ainda viria pela frente. A legislação a respeito das obras irregulares visava à correção de fatos já acontecidos. Por isso, necessariamente, esta última precisava ter o caráter da transitoriedade. Haveria de ser um conjunto de normas efêmeras, que valeriam para disciplinar o distúrbio que teve um início fora da lei e precisava ter um fim estritamente legal. Tratava-se de um contratempo grave, mas, momentâneo.        

Para se alcançar, em prazo curto, uma fórmula satisfatória e eficaz, o trabalho foi assumido pelo próprio grupo que estava fazendo o projeto do novo Plano Diretor. Assim, nos encarregamos da tarefa emergencial das obras irregulares, ao mesmo tempo em que cuidávamos de sistematizar o futuro, conceber um bloco duradouro de regras que, com aprovação da Câmara de Vereadores, iria compor o novo Plano Diretor da cidade. As duas incumbências precisavam guardar um forte elo de coerência entre si.

Antigo JSC, em 1989/Arquivo Histórico de Blumenau.

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