O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi o responsável pela palestra de abertura do Congresso Estadual do Programa Qualifica, realizada na noite desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa. O evento, que prossegue nesta terça-feira (18), reúne prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o estado.

O ministro abordou as etapas da governança pública, com a adoção de medidas tecnocráticas visando à efetividade das políticas públicas, o incentivo à participação social e a criação de instituições de controle interno e externo.

Para Mendonça, a boa governança pública passa pela adoção de três “Rs”: responsabilidade, principalmente a fiscal; relacionamento com o povo e as instituições; e resultado. Já a má governança se caracteriza pela ineficiência, falta de articulação entre as instituições, corrupção, arbitrariedade na tomada de decisões, entre outras.

“Aja responsavelmente. Não vai resolver todos os problemas do seu município, mas se você trabalha, é honesto, responsável, se dedica e justifica o que está fazendo e o que não pode fazer, o povo entende. O que o povo não entende é a falta de respostas, de compromisso, a imoralidade”, disse o ministro. “O relacionamento é importante para superar as diferenças e as dificuldades de diálogo. E tem que entregar resultado.”

O palestrante apresentou indicadores de governança pública, nos quais o Brasil não têm obtido boas performances. “Sei que Santa Catarina é exemplo em vários aspectos para o país, mas essa é a nossa realidade. Tenho certeza que mesmo aqui muito pode ser feito para melhor. Trabalhem com efetividade, respeito às leis, aos contratos, não pratiquem a corrupção. É isso que o povo espera”, destacou Mendonça, que concluiu a palestra afirmando que a sensação de poder deve ser substituída pela “sensação do dever de bem servir”.

Autoridades
Além do ministro do STF, a abertura do congresso contou com a participação de representantes dos poderes e órgãos responsáveis pelo Programa Qualifica, como Alesc, Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ministério Público Estadual (MPSC), Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a União das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), destacou a importância do Qualifica para o aprimoramento da gestão pública. “Esse programa veio em boa hora”, afirmou o parlamentar. “Quando fui eleito a primeira vez, em 1986, me perguntei: ‘E agora?’. Isso é o que muitos se perguntam quando vencem uma eleição, pois nem sempre estão preparados para o exercício dessa função tão importante e nobre.”

A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Santa Ritta, lembrou que o congresso representa uma nova etapa do programa, que tem como objetivo a “permanente construção de ideário comum para contribuir na qualidade dos eleitos, disseminando as boas práticas administrativas, aprimorando a gestão pública, prevenindo irregularidades”.

Participaram da solenidade de abertura o desembargador Eduardo Gallo Júnior, representando o TJSC; o procurador Paulo Locatelli, pelo MPSC; o conselheiro Aderson Flores, do TCE; a presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti; o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto Junior, representando a Fecam; o procurador regional eleitoral Claudio Cristani e a diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, desembargadora Ana Cristina Blasi.

Comenda
Ainda na abertura do congresso, o Conselho Institucional de Políticas de Gênero e Étnico-Racial do TRE-SC entregou à Assembleia Legislativa a Comenda Defensores dos Direitos Políticos da Mulher Catarinense, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Parlamento estadual na inclusão da mulher na política, por meio do Projeto Caravana de Inclusão das Mulheres na Política, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Alesc.

Receberam a comenda o deputado Julio Garcia e a ex-diretora da Escola e ex-deputada Marlene Fengler. A comenda também foi entregue à empresa Engie Brasil Energia, representada pelas diretoras Luciana Nabarrette e Cristina Riggenbach.

O programa
O Programa Qualifica – Mandato de Excelência foi lançado em 2016 com o objetivo principal de atuar na capacitação de agentes políticos. A iniciativa reúne TRE-SC, TCE-SC, Alesc, MPSC, Fecam e Uvesc.

A programação do congresso tem sequência nesta terça-feira. A programação completa pode ser consultada aqui.