Dois assuntos pontuais, que estão na agenda de debate da sociedade catarinense, serão pautas de duas audiências públicas a serem promovidas pelo Parlamento catarinense ainda neste semestre.

Em sua primeira reunião do ano, na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Tiago Zilli (MDB), aprovou, por unanimidade, uma audiência pública para tratar da situação da população de rua em Santa Catarina. Já a outra consulta popular destaca a proposta de regionalização do saneamento básico no Estado.

A preocupação com o aumento da população de rua em Santa Catarina motivou a solicitação do deputado Matheus Cadorin (Novo) a propor o debate. De acordo com o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), a população em situação de rua em Santa Catarina aumentou 76% nos últimos dois anos, passando de 5.678 em 2021 para 9.989 em 2023.

Esse aumento é maior que a média nacional. As cidades com os maiores índices são Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau e Balneário Camboriú. 

“Queremos o envolvimento de todos os atores da nossa sociedade para mudar a atual legislação que impede que ações eficientes sejam adotadas”, disse Cadorin. Segundo ele, o evento reunirá Ministério Público, forças de segurança, governo do Estado, prefeituras, deputados e entidades do setor para discutir a revisão de leis estaduais e a criação de um manifesto com sugestões de mudanças na legislação federal.

“Os municípios fazem a sua parte, a polícia atua, os serviços sociais oferecem abrigo e oportunidades de reintegração. Mas, muitas vezes, essas ações são barradas por decisões judiciais que favorecem a permanência nas ruas, mesmo quando há alternativas disponíveis.”

Esgotamento sanitário
Já de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), a outra pauta que será debatida em audiência pública é a regionalização do saneamento no estado. O projeto de lei 40/2023 apresentado pelo governo do Estado propõe a microrregionalização do sistema de saneamento, criando uma Microrregião de Águas e Esgoto em Santa Catarina (Mirae).

Essa rede seria formada pelo Estado e por todos os 295 municípios catarinenses. Na prática, o estado seria dividido em três grupos, cada um integrando uma câmara técnica: os municípios com serviços de água e esgoto operados pela Casan; as cidades com empresas privadas que operam esses serviços; e os municípios com saneamento feito pelo próprio município ou por órgãos intermunicipais.

Todos os municípios integrariam um colegiado, responsável por tomar decisões conjuntas sobre a gestão do saneamento nas cidades, como possíveis contratos de concessões. O deputado Marquito (Psol) destacou que esse assunto também será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, que é presidida por ele.  As datas de ambas consultas populares ainda serão definidas.