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A Secretaria de Estado da Educação se manifestou, por meio de nota, a respeito da investigação do Tribunal de Contas do Estado, revelada ontem com exclusividade pela coluna, que apura um suposto desvio de R$ 5,8 milhões no serviço de merenda das escolas públicas.

De acordo com a SED, o relatório formulado à época pelo TCE não levou em consideração as escolas de Autogestão da Alimentação Escolar, que são aquelas que recebem diretamente produtos da agricultura familiar e não são atendidas pelas empresas terceirizadas. “Sendo assim, a diferença constatada pelo Tribunal referente ao contrato no ano de 2023 é, na verdade, o valor referente à alimentação escolar dessas unidades de autogestão. Neste sentido, o setor responsável pela alimentação escolar na SED já prestou os esclarecimentos necessários à Corte de Contas”, diz a nota.

Na manifestação, a secretaria informa que, desde o início da nova gestão, a SED intensificou a fiscalização da alimentação escolar, com o objetivo de garantir a qualidade do serviço e dos produtos oferecidos, bem como o devido cumprimento dos contratos.

Acontece que, no despacho do conselheiro Gerson Sica, em momento algum há qualquer referência a escolas de autogestão, mas, sim, a contratos específicos do Governo do Estado, incluindo com a Risotolândia, que ainda mantém outros contratos, num total de cinco. São dois com dispensa de licitação, três pregões vencidos pela empresa e um contrato de execução especial que durará até o final do ano. O que chama a atenção é que, com todo o histórico da empresa, a Controladoria-Geral do Estado não fez nenhuma recomendação à Secretaria de Estado da Educação.

Vale destacar que Nutriplus e Risotolândia já haviam sido denunciadas por supostos problemas ocorridos em outro governo, envolvendo o não ressarcimento dos valores referentes aos alimentos da agricultura familiar.

Para bem esclarecer a população, é necessário que o governo apresente os gastos com as escolas de autogestão, com todos os valores, comprovando que os R$ 5,8 milhões foram utilizados para essa finalidade. A Assembleia Legislativa também poderia pedir explicações sobre algo tão sério, que são os recursos da alimentação de crianças, muitas delas pertencentes a famílias carentes.

O casamento

O governador Jorginho Mello (PL) comemorou o acordo firmado com o presidente estadual do MDB, deputado federal Carlos Chiodini. Em um encontro a sós, ficou definido que Chiodini terá o comando da Secretaria de Estado da Agricultura, abarcando também a Epagri e a Cidasc. O deputado estadual Emerson Stein assumirá o Meio Ambiente e Economia Verde, e o partido também indicará o próximo presidente da Fesporte, que será o advogado Vinícius Bion, que é uma indicação do deputado Fernando Krelling, vice-presidente da Alesc. Além disso, está mantida a posição de Jerry Comper como secretário de Infraestrutura.

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O MDB está dividido. Entre os deputados estaduais, três se mostraram favoráveis à adesão ao governo de Jorginho Mello (PL), enquanto outros três se mostraram contrários ao casamento. Entre os federais, Rafael Pezenti manteve o posicionamento contra a entrada do partido. Já Chiodini e Valdir Cobalchini resolveram aderir. Antes contrário ao casamento, Cobalchini mudou de posicionamento quando o governador ligou para ele cobrando a fatura do apoio do PL a seu filho, o vereador João Cobalchini (MDB), para presidir a Câmara de Vereadores de Florianópolis.

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A leitura de algumas lideranças emedebistas é a de que a decisão pela adesão ao governo de Jorginho Mello (PL) é muito mais voltada aos CPFs do que ao CNPJ. Em suma, o entendimento é que o casamento beneficiará apenas algumas lideranças do partido, impedindo que o MDB crie uma cara própria e um projeto real de fortalecimento da sigla. “O Chiodini (Carlos) queria sair de Brasília a qualquer custo para se afastar do governo Lula (PT)”, destacou uma fonte ligada ao partido. De acordo com uma das lideranças, ao aderir ao governo, o partido fortalece o projeto do governador, sob o risco de um forte enfraquecimento do próprio MDB, que, a depender do que ocorrer no governo e nas próximas eleições, poderá ter reduzida a sua representatividade no parlamento.

Críticas

Uma das lideranças do MDB se mostrou curiosa em relação às promessas feitas pelo governador Jorginho Mello (PL) ao partido. Isso porque o governador é conhecido pelo perfil centralizador e desconfiado, podendo, com o tempo, tirar o poder de decisão dos emedebistas nas secretarias, a exemplo do que faz com Jerry Comper na Infraestrutura. A fonte lembrou que, na primeira edição do “Santa Catarina Levado a Sério”, Jorginho fez inúmeras promessas aos prefeitos em suas visitas às regiões. “Na minha região não aconteceu nada até agora”, afirmou a liderança, destacando que o governo é lento em suas ações.

Em suma

O que deu para sentir entre alguns deputados do MDB é uma sensação de descontentamento e desânimo com a decisão. Porém, todos foram comedidos ao falar sobre o comportamento do partido, sobretudo da bancada na Assembleia Legislativa. Um fato é que o governo seguirá tendo apoio de todos os emedebistas no parlamento, até mesmo dos que não gostaram da adesão do partido.

Reações

Escrevi esses dias que, ao contrário do que pensam alguns emedebistas, a ala bolsonarista do Partido Liberal não os verá de outra forma, somente por terem aderido ao governo de Jorginho Mello (PL). É um fato: a extrema-direita não vê o MDB com bons olhos. A primeira reação contrária foi de uma das principais lideranças do PL em Santa Catarina, a deputada federal Júlia Zanatta. “Em tempos de alta conectividade, o político que não se comunica com o povo se trumbica, como diria Chacrinha. Se alguém acha que ainda é tempo de tríplices alianças, sem consultar a vontade popular, que há muito tem deixado claro que quer um rompimento com o sistema vigente até então, de que se mandava apenas os caciques sem nenhuma renovação política, esse alguém está enganado. E se você se cerca de pessoas puxa-saco no seu entorno de poder e deixa de ouvir as massas e a vontade popular, é inevitável que algo de ruim aconteça. A única aliança possível é com a vontade popular”, afirmou em um vídeo. Júlia não mencionou, mas o recado foi direto para o governador.

Cardiologia

O governador Jorginho Mello (PL) anunciou a construção de um novo prédio para o Instituto de Cardiologia. Segundo ele, a nova unidade será instalada no estacionamento superior do Hospital Regional de São José, ampliando a capacidade de atendimento para mais 245 leitos. Desses, quarenta serão para a UTI.

Devedores

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou um Pedido de Informação, solicitando ao Governo do Estado dados sobre os maiores devedores de impostos em Santa Catarina. Aprovado ontem, em plenário, o documento pede a inclusão de pessoas físicas e jurídicas, detalhando os débitos por tributo no último exercício fiscal. Minotto defende maior transparência na arrecadação e quer informações sobre ações do governo para a cobrança, incluindo processos administrativos e judiciais.

Novo comando

O coronel Emerson Fernandes assumiu o comando da Polícia Militar durante solenidade realizada ontem, no final da tarde, na Academia de Polícia Militar da Trindade, em Florianópolis. O evento, que contou com a presença do governador Jorginho Mello (PL), também deu posse ao novo subcomandante-geral da corporação, coronel Jofrey Santos Silva.

Hospitais filantrópicos

O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) apelou ao Governo do Estado para que reveja o financiamento extra teto dos grandes hospitais filantrópicos. O tucano destacou o caso do Hospital São José, de Jaraguá do Sul, que está com quase 90% de ocupação pelo SUS. A unidade é responsável por atender casos de alta complexidade, como politraumatismos, que ocupam leitos de UTI, impedindo a realização de cirurgias eletivas. O parlamentar não citou, mas outros hospitais estão passando pela mesma situação. “Apelo ao conhecimento e análise criteriosa da SES para que reveja os parâmetros de como são tratados os hospitais filantrópicos”, insistiu Caropreso.

Livro jurídico

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) lançou ontem o seu terceiro livro jurídico, Assédio Processual – O Abuso do Direito de Demandar. A obra analisa o excesso de processos judiciais no Brasil e defende a desjudicialização como forma de agilizar a resolução de conflitos e reduzir custos. Naatz discute os impactos do assédio processual no sistema jurídico e seus reflexos para a sociedade. O livro é recomendado para profissionais do Direito e interessados em justiça e ética. Natural de Blumenau, Ivan Naatz também é autor de CPI dos Respiradores – O Maior Caso de Fraude e Corrupção em Santa Catarina (2021), no qual detalha a investigação que revelou um esquema de desvio de R$ 33 milhões dos cofres públicos.

Álcool e direção?

O deputado estadual Jessé Lopes (PL) postou um vídeo ontem em uma rede social no qual comemora a troca de comando da Polícia Militar. Porém, o que chama a atenção no vídeo é um brinde feito por Jessé com seu motorista e uma pessoa que estava no banco de trás. O brinde foi com garrafas de cerveja. Na postagem, Jessé informa que não bebe e que “o brinde foi meramente ilustrativo para recordar o dia em que o ex-comandante foi flagrado bebendo Heineken no quartel”. O parlamentar também informou que “o carro estava parado em um local permitido para parar e/ou estacionar”.