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O reajuste concedido pelo governador Jorginho Mello (PL) aos servidores da Segurança Pública não agradou à categoria. O governo segue utilizando propaganda para projetar um cenário irreal. O fato é que o clima nos quartéis, entre os policiais penais e parte da Polícia Civil, é de revolta.

Por um lado, é compreensível que o governo precise ser responsável com os gastos, e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, sempre atua com base na calculadora e nas projeções financeiras. No entanto, o governo poderia ter avançado um pouco mais para atender uma categoria que acumula perdas inflacionárias superiores a 40%. Dinheiro em caixa, há.

Praças da Polícia Militar, por exemplo, estimam que, ao final da terceira parcela, descontadas as perdas inflacionárias, o aumento líquido será de, no máximo, R$ 800. Já entre os policiais penais e agentes socioeducativos, o clima, que já era ruim, piorou.

A impressão que fica é que Jorginho brinca de “bom, eficiente e barato” ao tratar as forças policiais. Utiliza a segurança como peça de propaganda, mas não valoriza os verdadeiros responsáveis pelos índices que mantêm Santa Catarina segura há anos. Como reflexo disso, a rejeição ao governador nos quartéis atinge níveis raramente vistos.

Outro fator de descontentamento é a diferença nos reajustes. Enquanto um soldado receberá R$ 1.470 de aumento, um oficial terá um acréscimo de R$ 6.848 em seus vencimentos.

O governo promete retomar as negociações no próximo ano. Contudo, qualquer concessão de reajuste em ano eleitoral enfrenta restrições, sendo proibida a partir de abril de 2026.

Outras negociações

Uma fonte do governo confidenciou que não houve um avanço maior nas negociações salariais com os representantes dos servidores da Segurança Pública porque o governador Jorginho Mello (PL) ainda não sabe como serão as tratativas com os servidores da Saúde. O temor do governador é que um possível impasse afete o sistema de saúde. Além disso, para as demais categorias, não há prazo para o anúncio de reajuste.

Cartilha antecipada?

Circula entre grupos de policiais uma imagem de uma cartilha sobre o reajuste de 21,5% para os servidores da Segurança Pública. Caso se confirme, o Governo do Estado teria produzido o material antes mesmo de fechar o acordo. Vale lembrar que a proposta inicial era de 20%.

Mensagem do governador

Nesta terça-feira (4), às 14h, ocorre a sessão especial de leitura da mensagem anual do governador Jorginho Mello (PL) na Assembleia Legislativa. O ato, previsto na Constituição estadual, marca a abertura oficial dos trabalhos legislativos. Na mensagem, o governador apresentará aos deputados as principais ações do governo para 2025.

Reforma da reforma

Menos de dois meses após uma reforma administrativa, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), enviará à Câmara de Vereadores um novo projeto para ajustar a estrutura da gestão municipal. A necessidade dessa “reforma da reforma” surge da ineficiência da Casa Civil, que distribuiu os cargos de forma desorganizada, gerando insatisfação entre os vereadores. Para corrigir o problema e garantir o atendimento a toda a base governista, a solução encontrada foi a criação de novos cargos, aumentando ainda mais os gastos com a máquina pública.

Silvinei no PSD

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques assinou filiação ao PSD. A oficialização ocorreu ontem, com a presença do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, pré-candidato ao Governo do Estado, e do presidente estadual do partido, Eron Giordani. Silvinei, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico na Prefeitura de São José, anunciou sua pré-candidatura a deputado federal. Ele é alvo de investigações sobre uma suposta interferência da PRF nas eleições de 2022, mas está apto a disputar o próximo pleito. “O PSD é um partido de direita em Santa Catarina. Chego para estar ao lado de João Rodrigues, nosso pré-candidato ao governo estadual em 2026. Posso afirmar com certeza: Bolsonaro tem amigos em Santa Catarina, e um deles é João Rodrigues”, declarou.

COP 30

O deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB), que assumirá a Diretoria de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária, participou de uma reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para alinhar a participação do setor agropecuário na COP 30, que ocorrerá em novembro, em Belém do Pará. Pezenti destacou a conferência como uma oportunidade para o Brasil demonstrar sua legislação ambiental rigorosa e o papel do agro na preservação. Ele também defendeu o combate a discursos que distorcem a realidade da produção agropecuária. Fávaro assegurou que o governo adotará uma postura firme na defesa do setor. “Ninguém virá ao Brasil para falar mal da agropecuária brasileira”, afirmou.

Aprovação em BC

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou 13 projetos enviados pela gestão da prefeita Juliana Pavan (PSD). Ficaram de fora o projeto que altera o plano de saúde dos servidores, que apresenta um déficit mensal de R$ 659 mil, por um pedido de vista do vereador Mazinho Miranda (PRD), e o da Previdência, retirado de pauta após um acordo entre vereadores e o Executivo. A ideia é discutir com os servidores alternativas para estancar o déficit previdenciário, que já chega a R$ 500 milhões. A solução mais viável seria a adoção de um regime de previdência complementar, separando os servidores aposentados dos que ainda irão se aposentar, que adotariam um sistema de capitalização.

IPTU

O projeto de lei que altera os percentuais do IPTU de Balneário Camboriú também foi aprovado. Ele mantém a planta genérica elaborada na gestão de Fabrício Oliveira (PL), mas a proposta de Juliana Pavan (PSD) faz uma compensação na alíquota entre 2% e 2,5% para toda a cidade. A Avenida Atlântica segue como a mais valorizada, com a alíquota do IPTU predial fixada em 0,7%. Nos bairros, os percentuais são ainda menores, chegando a 0,2% no bairro Nova Esperança, nas imediações do Expocentro. A aprovação foi garantida por forte articulação da prefeita Juliana e do secretário da Casa Civil, Leandro Índio.

Preocupação na FIESC

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mário de Aguiar, manifestou preocupação com os rumos econômicos do país, especialmente na área fiscal. “É um equívoco buscar o equilíbrio das contas públicas aumentando tributos ou recorrendo a manobras orçamentárias. O governo deveria promover um choque de gestão, cortando drasticamente as despesas para evitar a paralisia da economia no futuro”, defendeu. Para ele, o descontrole fiscal é um dos fatores da alta inflação e já impacta a confiança dos industriais, conforme apontam pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Críticas ao STF

O presidente da Fiesc, Mário Aguiar, também destacou a necessidade de resgatar a independência entre os poderes e alertou para o papel do Supremo Tribunal Federal. “O STF é fundamental, mas deve manter sua isenção e focar na verdadeira defesa da Constituição. O órgão máximo do Judiciário não pode extrapolar suas funções, invadindo atribuições do Legislativo. Além disso, deveria se manifestar apenas nos autos dos processos, sem buscar holofotes”, afirmou.

Mudança no PSD

O jornalista Maurício Locks deixou a comunicação do PSD. Em nota enviada à imprensa, justificou que outros compromissos impedirão sua continuidade na função. Ele estava à frente da comunicação desde que Eron Giordani assumiu a presidência do partido há dois anos. O PSD ainda não anunciou o substituto. A decisão pegou o partido de surpresa, pois o PSD vive um bom momento e se prepara para uma série de eventos visando fortalecer a pré-candidatura de João Rodrigues ao governo estadual.

Futuro

Além do trabalho no PSD, Maurício Locks foi responsável pela campanha vitoriosa do prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), contra o PL de Adeliana Dal Ponte, apoiada diretamente pelo governador Jorginho Mello (PL) e pelo marqueteiro Fábio Veiga. Locks ressaltou que não assumirá outro compromisso partidário, mas seguirá atuando em campanhas eleitorais fora do estado, ao lado do marqueteiro Alexandre Oltramari.