A Vara Regional de Garantias da comarca de Blumenau será instalada nesta quinta-feira (20), às 15h30, e será a 6ª unidade do gênero criada pela Justiça catarinense.

Além da cidade-sede, a nova unidade também responderá pelos procedimentos previstos na normativa nas comarcas de Ascurra, Gaspar e Indaial. A nova unidade ficará inicialmente sob a responsabilidade da juíza substituta vitalícia Cibelle Mendes Beltrame.

Ao juízo de garantias cabe apreciar os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime, as representações criminais, as medidas cautelares e assecuratórias, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, a produção antecipada de provas, as exceções e os incidentes formulados em investigação criminal. Também lhe cabe processar e julgar os habeas corpus e os mandados de segurança, além de realizar audiências de custódia e outros procedimentos previstos na normativa até o oferecimento da denúncia.

A Justiça catarinense foi pioneira na criação de varas de garantias. A Vara Regional de Garantias de Rio do Sul foi a primeira implantada no país com essa denominação, em dezembro de 2023, com competência sobre as comarcas de Ascurra, Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio, Rio do Campo, Rio do Oeste, Taió e Trombudo Central, além da sede.

Com a nova resolução, a comarca de Ascurra deixa de pertencer à Vara Regional de Garantias da comarca de Rio do Sul e passa à Vara Regional de Garantias da comarca de Blumenau.

Outras unidades

Além da Vara Regional de Garantias localizada no Alto Vale (Ri odo Sul e, agora, Blumenau), já foram instaladas unidades regionais em Balneário Camboriú, Itajaí e duas em Florianópolis – uma é a Vara de Garantias da Capital e a outra fica na Vara Criminal da Região Metropolitana. O cronograma prevê a instalação de 17 unidades até 2025.