Após três semanas, a Câmara Municipal de São José finalizou o calendário de audiências públicas para discutir o Plano Diretor. A última ocorreu nesta terça-feira (21), contando com as presenças de membros do Executivo, MPF, vereadores e comunidade.


O PLC nº 003/2024, do governo, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São José, foi debatido ao longo de duas horas. Inicialmente, houve explanação dos principais pontos pelo Executivo e, em seguida, observadas manifestações da promotora de Justiça Márcia Arend, bem como do vice-prefeito Michel Schlemper, além dos vereadores presentes em Plenário.

O calendário de Audiências Públicas realizadas pela Comissão de Obras e Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação teve o seguinte rito:

  • Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024, Governamental, que Institui o Plano Diretor do Município de São José (dia 07/05 às 19h)
  • Projeto de Lei Complementar n.º 002/2024, Governamental, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de São José e dá outras providências (dia 14/05 às 19h);
  • Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024, Governamental, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São José (dia 21/05 às 19h)

Todas as Audiências Públicas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara pelo canal 10.2 UHF e redes sociais (Youtube e Facebook).