O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Alysson de Andrade, apresentou um panorama das obras em rodovias federais na região, durante reunião da Bancada do Oeste na Alesc. 

Os membros da Bancada do Oeste foram unânimes em afirmarem que a situação lamentável das rodovias é alvo de cobranças e de críticas da população da região. “Precisamos urgentemente ter uma resposta para essas cobranças”, disse o deputado Fabiano da Luz (PT), que solicitou a presença do superintendente do Dnit na reunião desta manhã.

Como explicou a deputada Luciane Carminatti (PT), atual coordenadora da bancada, a melhoria da malha viária na região Oeste é uma antiga reivindicação. Ela observa que as obras da BR-163 estão em estágio satisfatório de conclusão, com previsão para 2025. “No entanto, temos situações caóticas como a 282 e da 158”, observou a parlamentar. 

“Ele nos informou que em 2023 houve um aporte de recursos federais de mais de R$ 1 bilhão para as rodovias federais. E que esse ano, houve um contingenciamento de recursos e por isso vamos nos mobilizar junto à bancada federal e ao Governo Federal para buscar novos aportes”, disse Carminatti. 

As obras

Uma das mais aguardadas é a recuperação da BR-158 que terá uma reforma estruturante, mas também passará, em regime de urgência, por uma operação tapa-buracos. A ordem de serviço será assinada nas próximas semanas e os trabalhos começarão em seguida.

Além da recuperação da estrutura viária, com as operações tapa buracos, a BR-282 irá passar por obras estruturantes. “Até 15 de maio, será lançada a ordem de serviço para a manutenção do trecho de 115 quilômetros da 282, entre Chapecó e Maravilha, no valor de R$ 195 milhões”, informou Andrade. 

Outra obra aguardada pela região é o trecho da BR-163 na divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. A estimativa é entregar o projeto básico até setembro, com previsão de investir R$ 300 milhões, incluindo a construção da Ponte de Itapiranga. 

Duplicação da BR-282

Também está prevista a duplicação da BR-282 entre Lages e a BR-163 no Extremo Oeste, num investimento de R$ 4 bilhões, dividido em quatro lotes, que deve deixar a rodovia em obras pelo menos por quatro anos. Na medida que as demais obras emergenciais forem concluídas, essa duplicação entra como prioridade do DNIT. 

Situação das rodovias

Segundo levantamento do Dnit, 46% dos mais de 1,5 mil quilômetros de rodovias federais em Santa Catarina são considerados bons. Outros 31% são regulares. As estradas em situação ruim ou péssimas somam 23% e serão foco dos investimentos em manutenção e readequação ao longo deste ano.

R$ 1 bilhão

O superintendente do Dnit avaliou que seriam necessários R$ 1 bilhão por ano nos próximos três anos em investimentos nas rodovias federais sob a responsabilidade do órgão para melhorar significativamente a trafegabilidade e a qualidade das vias. A estimativa levou em conta investimentos em obras já em andamento, novos investimentos já em fase de projeto e também a recuperação e manutenção de rodovias por todo o estado.

Vereador renuncia 

O vereador Anderson Guzzatto (PL) renunciou ao cargo e se despediu da Câmara Municipal de Concórdia nesta segunda-feira (15). Guzzatto disse que os motivos são particulares e que não há nenhum desgosto com a política, mas que, se permanecesse, não conseguiria dar a atenção devido ao cargo. Lembrou também que havia prometido não disputar uma terceira eleição. 

“Em 2016, quando eu fui candidato pela primeira vez com 23 anos, eu disse que eu iria uma eleição e uma reeleição. E assim fiz. Fui vereador eleito em 2016 com meus 1.130 votos, o vereador mais novo da história do município e me reeleger em 2020 com 1.876 votos. Uma votação expressiva. E me orgulho disso. Me orgulho fazer parte da história”, disse. Assumiu oficialmente a titularidade do mandato o suplente do PL Mauro Fretta, que já estava no cargo enquanto Guzzatto estava licenciado.

Drogas

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC 45/2023, que torna crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Nove senadores votaram contra. Os três senadores catarinenses votaram a favor. A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Decreto do leite

Na sexta-feira (19), em Concórdia, deverá ser assinado um decreto do Executivo estadual sobre a cadeia produtiva do leite que deve mudar a tributação do produto importado.

Regulamentação de clubes de tiro

Os vereadores de Concórdia aprovaram projeto de lei do Executivo que determina aos clubes de tiro horário de funcionamento das 8h às 22h e veda a instalação de novos estabelecimentos no raio de mil metros de distância dos estabelecimentos de ensino, público ou privado.

Ponte Serrada

A equipe de engenharia da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai) entregou ao Município de Ponte Serrada os projetos de pavimentação asfáltica de seis ruas, com orçamento previsto de R$ 1,4 milhão. 

Novidade nas eleições

Destaco uma fala do presidente interino da Uvesc, vereador Lucas Ramilo, de Faxinal dos Guedes, que apresentou o calendário de eventos da entidade para os próximos meses e disse que a Uvesc estimulará as Câmaras Municipais a organizarem eventuais consultas populares concomitantes ao pleito de outubro.

As consultas populares sobre questões locais podem ocorrer juntamente com as eleições municipais, conforme previsto em PEC aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional. As Câmaras de Vereadores devem aprovar as questões, a serem encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito. Neste caso, o eleitor terá que dar mais uma voto na urna eletrônica, além de vereador e prefeito.

Exemplo

No Brasil, uma consulta popular ocorreu em 2018, no município de Petrópolis (RJ), onde junto com o primeiro turno das Eleições Gerais foi realizado um plebiscito sobre o uso de tração animal nos passeios turísticos por meio de charretes na região. A população rejeitou a medida, decisão que foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seguida.