EM TEMPO REAL: Julgamento do pedido de cassação de Jorge Seif
10h34 – Muito bom dia!
10h34 – Começa com atraso a sessão que julgará o recurso do processo de cassação contra o senador Jorge Seif Júnior (PL). Ele é acusado de ter cometido o crime de abuso do poder econômico
10:40 – Para atualizar, aperte F5
10:41 – O relator do processo. Ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, faz a leitura de seu relatório. Ele aponta os indícios de crime eleitoral por abuso do poder econômico, apontando a forte participação do empresário Luciano Hang e da empresa Havan na campanha de Seif.
10: 48 – Após a leitura do relatório, começam as sustentações orais. Quem fala agora é o advogado Sidnei Neves. Ele faz parte do quadro de advogados da Coligação “Bora Trabalhar”, que pede a cassação de Seif.
10h50 – Sidnei Neves, afirma que a Havan patrocinou a candidatura de um político pouco conhecido e que veio a se tornar senador. Destaca que Luciano Hang desejava ser candidato, mas que decidiu lançar um outro candidato. “Um candidato para chamar de seu”.
10h51 – Aperte F5 para atualizar
10h52 – O advogado acusa a campanha de Seif ter burlado o que diz a lei quanto ao financiamento de campanha com recurso privado.
10h53 – Sidnei Neves destaca que a Havan foi usada através de sua estrutura, inclusive com local para gravação de vídeos. Ele também lembra que as agendas foram casadas do então candidato Jorge Seif e do empresário Luciano Hang.
10h55 – O advogado destaca a falta de prestação de contas sobre o uso de aeronaves.
10h57 – Sidnei Neves contesta a afirmação que a vitória de Seif foi atribuída apenas a onda bolsonarista. Ele destaca que o poder econômico teve forte influência.
10h58 – Aperte o F5 para atualizar
10h58 – Agora o advogado faz a defesa que, havendo a perda do mandato de Jorge Seif, que seja empossado o segundo colocado.
10h59 – A advogada Maria Claudia Pinheiro fala em defesa do senador Jorge Seif Júnior.
11h00 – Ela destaca que a ação pretende cassar os votos dos catarinenses. Ela questiona a falta de testemunha.
11h00 – A advogada questiona: onde está a prova? Ela se refere ao uso da estrutura da Havan.
11h01 – Segundo a advogada. As aeronaves da Havan não pousou em locais onde Seif esteve.
11h03 – Maria Claudia questiona a acusação no caso do deslocamento de Jorge Seif de São Miguel do Oeste até Itajaí. Segundo ela, é plausível fazer o percurso entre 6 e 7 horas.
11h05 – A advogada diz que não tem prova do uso das estrutura da Havan. Ela questiona onde foram feitos os vídeos que a acusação alega terem sido gravados na sede da Havan.
11h08 – Sobre o uso da assessoria da Havan, a advogada não nega. Mas acredita que não teve o poder de mudar a campanha. Segundo ela, a única prova são três e-mails enviados pela assessoria de comunicação da Havan ao jornal Valor Econômico anunciando agenda de campanha.
11h10 – A advogada compara a ação com o caso de Brusque que culminou com a cassação do então prefeito Ari Vequi. Segundo ela, os vídeos comprovam que naquele caso, houve o uso da estrutura da Havan, porém, questiona os vídeos a favor de Seif já que não aparece nenhuma logo da Havan.
11h13 – Agora quem fala é o advogado Murilo Varasuim representando o empresário Luciano Hang. Aperte F5 para atualizar.
11h14 – O advogado começa dizendo que Hang pediu para falar aos ministros, que não deseja ser candidato. Apenas apoiar políticos que tenham pautas econômicas que ele acredite.
11h15 – Murilo nega que Jorge Seif tenha usado as aeronaves da Havan durante a campanha.
11h17 – A exemplo da advogada de Jorge Seif. O advogado de Luciano Hang afirma que a ação não tem qualquer similaridade com a ação de Brusque. Pela terceira vez Murilo diz que Hang não quis desrespeitar o que foi determinado pelos ministros como regra eleitoral.
11h21 – Agora quem fala é o advogado Juliano Cavalcanti. Ele defende os suplentes do senador Jorge Seif.
11h24 – O advogado destaca que o partido de Seif foi vencedor em Santa Catarina e que o mesmo padrão da eleição ao Senado, ocorreu também para governador e deputado.
11h26 – Juliano questiona que a imagem onde aparecem dois funcionários da Havan durante ato de campanha, se é suficiente para mudar a eleição.
11h30 – Agora quem fala é o vice-procurador eleitoral do MPF, Alexandre Espinoza Bravo começa a falar.
11h30 – Para ele , o empresário Luciano Hang colocou à disposição a estrutura de sua empresa, no caso, a Havan, gerando desequilíbrio na eleição.
11h31 – O procurador pede que a decisão do TRE seja reformada.
11h32 – Destaca que Seif informou um itinerário via aéreo, mas que não cumpriu o itinerário. Também destaca o uso do e-mail da Havan, na divulgação de atos de campanha. E o uso de dois funcionários da Havan, o que segundo ele, mostra o abuso.
11h34 – Para o procurador, o caso atual é pior do que o de Brusque, pois atingiu a todo o estado.
11h34 – Destaca que a orientação do MP é pela reforma da decisão do TRE, perda do mandato de Jorge Seif e multa. Quanto ao presidente do Sindicato é pela aplicação de multa. Ao fim, sobre o pleito relacionado a diplomação do segundo colocado. O procurador entende que não deve prosperar pois, segundo ele, a lei diz que é preciso fazer uma nova eleição.
11h37 – O ministro Alexandre de Moraes acaba de suspender o julgamento para o próximo dia 16 de abril.
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