Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

A CASAN arquivou a sindicância investigativa criada para apurar possíveis responsabilidades pelo acidente na lagoa de evapoinfiltração na Lagoa da Conceição em Florianópolis. Quem descobriu a decisão da companhia foi o deputado estadual Mário Motta (PSD), durante a apuração das causas que levaram ao rompimento do reservatório da CASAN no bairro Monte Cristo.

Em novembro de 2022, a Comissão decidiu pelo arquivamento, sem apontar qualquer responsabilidade pelo acidente. Ou seja, para a CASAN, ninguém deve responder pelo acidente ocorrido há um pouco mais de três anos, que atingiu mais de 70 residências e a própria lagoa, um dos principais cartões postais de Florianópolis. “A Comissão entende que, no que foi de competência de análise por parte dessa comissão, não houve indícios de autoria e materialidade para responsabilização de nenhum colaborador. Assim, em atendimento ao disposto no art. 70 do Manual que disciplina os Processos Administrativos Disciplinares e as Sindicâncias no âmbito da CASAN, essa Comissão sugere o arquivamento do processo”, aponta o Relatório Final.

De acordo com o parlamentar, o documento ficou engavetado durante um ano, sem as devidas providências. Somente em dezembro do ano passado, após dois pedidos apresentados por ele, é que a Comissão de Sindicância publicou a Resolução 415, em que acata o relatório final. A conclusão pelo arquivamento dos autos foi, segundo a CASAN, em razão da impossibilidade de apontar um responsável, dadas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que levaram ao evento danoso.

Outros órgãos alertaram

A equipe do gabinete do deputado estadual Mário Motta (PSD) comparou a decisão da Sindicância da CASAN com as manifestações de outros órgãos e chegou à conclusão de que a resposta da companhia destoa. Desde 2018, mediante a contratação de empresa especializada realizada pela Companhia, foi identificado “5.600 m³ de material lamoso na Lagoa de Evapoinfiltração, afetando diretamente a capacidade de infiltração e de retenção da lagoa”. A companhia recebeu o seguinte alerta: “Se não houver intervenção para melhoria das condições operacionais, o sistema estará plenamente comprometido em termos de função e eficiência”. Mesmo diante de tal informação, a empresa nunca protocolou pedido de autorização à FLORAM para limpeza do pacote lamoso.

Sem medidas preventivas

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) menciona em relatório de fiscalização de 2021 que não foram adotadas medidas preventivas descritas no Plano de Emergência e Contingência frente ao maior risco associado ao SES Lagoa da Conceição, e que a CASAN não realizou diligência e cuidados após recebimento de denúncia de extravasamento da lagoa por moradores dias antes do evento. No parecer técnico nº 116/2021, a FLORAM também concluiu que “todos os funcionários da CASAN que foram ao local foram ineficientes na identificação da situação emergencial que culminou no acidente…” e “…as evidências indicam uma inércia da companhia frente à situação de risco apresentada, não seguindo o seu próprio planejamento”.

Culpados identificados

Diferente do que concluiu a Comissão da CASAN, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de forma preliminar, conseguiram identificar os responsáveis pelo desastre. No relatório da auditoria realizada menciona-se “ter sido provado o fato danoso auditado nestes autos, bem assim identificados os responsáveis por sua deflagração, os quais agiram com culpa na espécie, sobretudo na modalidade omissiva negligente”. O TCE sugeriu a aplicação de multa. A Corte de Contas deve votar em breve o seu relatório final, que, entre outros, determina que a CASAN comprove ou inicie procedimento investigatório para identificar as responsabilizações.

PL com Topázio

Ontem o Partido Liberal anunciou apoio ao projeto de reeleição do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). O evento no Lira Tênis Clube contou com a presença de filiados e lideranças. O governador Jorginho Mello (PL) também participou, mas quem liderou o encontro foram os filhos, Filipe e Bruno Mello. Caberá aos liberais indicarem o vice. Ontem, o partido filiou vereadores de Florianópolis.

Aproximação

O governador Jorginho Mello (PL) recebeu na Casa D’Agronômica algumas das principais lideranças do Progressistas no estado. Ficou acertado que, nas eleições municipais, estarão juntos onde for possível, já pensando numa aliança para 2026. A questão é saber em quais municípios o PL abrirá espaço para o Progressistas e qual será a contrapartida. Detalhe: o governador e seus filhos, Filipe e Bruno Mello, não gostam do pré-candidato do Progressistas à Prefeitura de Florianópolis, Pedro Silvestre, o Pedrão.

Moreira no porto

O ex-governador Eduardo Pinho Moreira presidirá o Porto de Itajaí. Na segunda-feira ele dará a resposta positiva ao prefeito Volnei Morastoni (MDB), que o chamou para o desafio. Pinho Moreira vai liderar o processo de concessão que irá para a B3, que é a Bolsa de Valores, para a exploração do terminal. A nova concessão será para 35 anos. Neste final de semana, ele estudará a auditoria do Tribunal de Contas e a CPI aberta pela Câmara de Vereadores, que foi arquivada.

Bauer no Progressistas

O PSDB perdeu mais uma de suas grandes lideranças. O ex-vice-governador e ex-senador Paulo Bauer deixou o ninho tucano. Bauer apresentou uma carta respeitosa à direção estadual do PSDB e justificou a sua decisão. Apurei que ele deverá se filiar ao Progressistas. Questionado sobre o seu possível novo partido, Bauer respondeu: “Comecei minha história no PDS que ‘virou’ PPR e depois, quando se tornou PP não acompanhei, me filiando no PFL. Em 2003 ingressei no PSDB. Agora…estou avaliando!!!”, afirmou.

Aniversário Prestigiado

Ontem, o gabinete do deputado estadual Júlio Garcia (PSD) lotou de visitantes. Quase todos os parlamentares que estavam na casa deram uma passada para dar um abraço em Garcia, que comemorou o seu aniversário. Foi mais uma amostra do prestígio que o pessedista tem na Alesc, capaz de unir em seu entorno deputados da direita, do centro e da esquerda.

Renan vira réu

A Justiça do Distrito Federal tornou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu numa ação que apura a prática de crime de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. De acordo com a justiça, estão presentes na denúncia os requisitos necessários para dar início à persecução penal em juízo. De acordo com denúncia do Ministério Público, Renan e outros réus teriam forjado uma declaração de faturamento de uma empresa que pertencia a ele, a RB Eventos e Mídia. A ideia, de acordo com o MP, era dar lastro a empréstimos bancários que chegaram ao valor de R$ 291 mil, entre 2022 e 2023.

Pré-candidato

Jair Renan Bolsonaro mudou há alguns meses para Balneário Camboriú, onde deseja ser candidato a vereador. Os relatos de pessoas que já tiveram, ou mantêm contato com ele, são de que se trata de um jovem sem um maior entendimento da política e da sociedade. “Ele tem uma limitação intelectual. Não se esforça para se inserir na vida real da população de Balneário”, me disse uma fonte. Um grupo de empresários, ao serem questionados do motivo de terem levado Renan para um almoço, deram a seguinte resposta: “Ele só sabe falar de videogame e de festa, mas nós simpatizamos com ele”. Nomeado no gabinete do senador Jorge Seif Júnior (PL), Jair Renan é visto constantemente na academia e em alguns ambientes comerciais na cidade.

Usando BC

Ontem, em um vídeo, Jair Renan Bolsonaro deu uma ideia da sua limitação. Aproveitando uma fala feita de forma infeliz pela ex-senadora Ideli Salvatti (PT), Renan usa bordões como “ir para a Venezuela” e se coloca como parte da população catarinense, a qual reconhece ser trabalhadora. Renan tenta se colocar como um local, mas nos bastidores não esconde o seu desejo de usar Balneário Camboriú como trampolim político, já que não pôde disputar no Rio de Janeiro, onde Carlos Bolsonaro tentará a reeleição à Câmara. O objetivo de Renan é 2026, o Congresso Nacional. A questão é: a população de BC elegerá uma figura sem o mínimo preparo, que não conhece a história e as necessidades do município? Por uma questão meramente ideológica, valerá a pena apostar em Renan, somente pelo seu sobrenome, deixando de fora lideranças e empresários que há anos se envolvem nas questões da cidade e podem ter uma atuação de fato na Câmara?! Por fim, será que o eleitor de BC se deixará usar por alguém que não dará qualquer retorno para a população? Somente quem não tem o mínimo respeito por Balneário dará a ele a chance de usar o município para o seu projeto de poder.

Para clarear

Não importa se é de direita ou de esquerda. Santa Catarina não pode se deixar usar por pessoas que vêm ao estado para se aproveitar. Uma Câmara de Vereadores é um espaço sério e deve ser visto como tal. O desempenho de Jair Renan Bolsonaro na eleição em Balneário Camboriú revelará o quanto uma parte do eleitorado local respeita a sua cidade.

Maior bancada

O PSD de São José anunciou ontem a filiação do vereador Romeu José Vieira Neto. Com o novo filiado, os pessedistas passam a contar com a maior bancada na Câmara de Vereadores, agora com seis cadeiras. Romeu destacou em sua fala durante a filiação que escolheu o PSD pela solidez do projeto do partido para São José e também para o estado.