O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) já liberou mais de meio bilhão de reais em pagamentos de precatórios este ano. De primeiro de janeiro até a última sexta-feira (22), foram liberados R$ 562.166.207,17 em 3,7 mil alvarás expedidos. Durante todo o ano passado foram liberados R$ 850 milhões em 12 mil alvarás.  

A avaliação no Judiciário é que inovações em sequência agilizaram a tramitação dos processos pelo sistema eproc e na criação da modalidade de recebimento por acordo direto, com boa adesão entre os credores que aceitam perceber valores com certo deságio.

“Temos conseguido corresponder a esse aumento com o apoio do Gabinete da Presidência, o esforço dos servidores e a otimização de algumas tarefas”, explica o servidor Clóvis Nunes, coordenador dos Precatórios do PJSC, que atua sob comando do juiz auxiliar Rafael Mass dos Anjos, atual juiz gestor de precatórios. Os números de 2023 comprovam o bom momento dos precatórios.

“A vigilante cobrança dos devedores, aliado ao rigor no controle dos repasses e registros de inadimplência, também colaboraram para o êxito do setor”, finaliza Clóvis.

Golpe dos Precatórios

Por outro lado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aproveita para alertar que frequentemente criminosos têm se utilizado de informações públicas (número do processo, nome das partes e valor da causa) para aplicar o famoso “golpe dos precatórios”.

Nestes casos, via de regra, os criminosos entram em contato com o credor por telefone ou mensagem via WhatsApp, fazendo-se passar por juiz, funcionário do tribunal ou advogado, oportunidade em que solicitam o pagamento de valores a título de emolumentos, custas judiciais ou “antecipação” de tributos que seriam condicionados à liberação dos valores.

Em hipótese alguma, alerta o Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário exige pagamentos para liberações de valores.