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Mesmo sendo um estado propenso a diversos eventos climáticos extremos, Santa Catarina não tem um quadro efetivo na Defesa Civil. O órgão é formado basicamente por comissionados, terceirizados e alguns servidores cedidos, sendo nomeados como cargo de confiança. Vale destacar que o problema não começou no atual governo, que terá a oportunidade de mudar essa realidade se houver vontade política.

O Ministério Público, após ser alertado da situação, entrou em contato através de e-mail enviado pelo promotor Marcelo Gomes Silva ao secretário, coronel Fabiano Souza, solicitando informações sobre o quadro de servidores que atuam na Defesa Civil. Souza teve um prazo de 15 dias para responder e, segundo a sua assessoria, enviará a resposta ainda hoje ao MP.

O promotor pede para ser informado sobre a forma em que é composto o quadro de servidores, se há previsão de vagas para servidores efetivos e, se tiver, quantas vagas estão abertas e ocupadas. Também se há previsão de concurso público, e se o efetivo é suficiente para atender à demanda. A ideia é confrontar com informações recebidas sobre a situação na Defesa Civil.

De acordo com uma denúncia enviada ao MP, nunca foi realizado um concurso público específico para o setor. Atualmente estão à disposição 121 servidores, que são comissionados, servidores em desvio de função, cedidos, e membros do corpo temporário de inativos da segurança pública. Além disso, também há 113 terceirizados, o que representa uma mão de obra não qualificada para as funções que o setor precisa de técnicos. Outro ponto é que não há uma legislação específica para a contratação de servidores para a Defesa Civil, nem previsão de concurso público.

Uma fonte demonstrou preocupação com a falta de servidores efetivos para o órgão, pois as constantes mudanças de pessoas para trabalhar na DC têm causado perdas do que chamou de “memória técnica”. “Nunca é criado um grupo de gente que sabe tocar a coisa independentemente de governos”, afirmou. Atualmente, há geólogos, engenheiros e meteorologistas, porém, são profissionais que devem sair havendo mudança de governo.

Gratificação com forte impacto

Na última segunda-feira (18), foi aprovado pelo Grupo Gestor do Governo do Estado a criação de uma gratificação de 40% sobre a remuneração de todos os servidores em serviço na Secretaria de Estado da Defesa Civil. Os pagamentos serão feitos via parcela indenizatória. No despacho da Diretoria do Tesouro Estadual, há um alerta para uma possível alegação de quebra de isonomia entre os que atuarem na DC e os servidores que permanecerem nos seus órgãos de origem, que não terão o mesmo benefício. O impacto nos cofres públicos previsto é de R$ 398.187,82 mensais, chegando a mais de R$ 4 milhões por ano. Para os anos de 2025 e 2026, o impacto será ainda maior, na casa dos R$ 4,80 milhões. Uma fonte me disse que muitos comissionados que são do núcleo do governo irão se beneficiar do aumento.

Corrida pela gratificação

Fontes ligadas ao Governo do Estado também levantam uma preocupação. Como a Defesa Civil não possui quadro técnico, sendo que os poucos engenheiros são emprestados da Infraestrutura, ao criar essa gratificação, provoca-se o interesse de servidores de outros órgãos para trabalhar na DC, criando uma espécie de corrida pela gratificação. “É uma forma de disfarçar o cobertor curto que existe no funcionalismo: tem pouco servidor técnico e muito comissionado ou indicação política”, afirmou. A fonte também destaca que o órgão vive ocupado por bombeiros, mas quando a barragem é o assunto, cabe ao setor de engenharia, mas não há profissionais efetivos. “Tanto que no ano passado, quando precisaram decidir se abririam as comportas ou não, chamaram dois engenheiros veteranos da Infraestrutura”, relatou.

Crise no PT

Uma fonte ligada ao presidente do Sebrae, Décio Lima, entrou em contato para responder à nota que escrevi na quarta-feira, sobre um mal-estar que paira sobre o PT em Santa Catarina, devido à insatisfação de lideranças e parlamentares do partido. Eles reclamam da falta de uma maior mobilização, e de que o comando não foi passado a um deputado, após Lima ter assumido a presidência do Sebrae. A pessoa que entrou em contato reconhece que as pessoas sentem falta de ouvir mais o Décio Lima, mas externa uma crítica aos deputados estaduais. “A bancada não faz a sua parte em relação ao Governo do Estado. Não há uma oposição real ao Jorginho Mello”, afirmou.

Vice em Blumenau

O União Brasil quer emplacar o vereador de Blumenau Gilson de Souza, conhecido como Professor Gilson, como vice na chapa de Egídio Ferrari, que se filiará ao Partido Liberal para disputar a majoritária. Quem está trabalhando para viabilizar é o deputado estadual Marcos da Rosa, que preside o UB no município. Os liberais, através do deputado estadual Ivan Naatz, têm buscado o UB, que agregará um minuto no programa de rádio e TV, além de recursos do fundo eleitoral. Rosa me disse que se for a vontade de Gilson, o partido banca a sua candidatura a prefeito, mas se preferir, será o indicado como vice do PL. O parlamentar também não descarta estar com Odair Tramontin (Novo), mas ressalta que o alinhamento é maior com os liberais.

Vaga na Alesc

O deputado estadual Marcos da Rosa (UB) tem interesse na eleição de Egídio Ferrari em Blumenau. É que, se Ferrari se eleger, o União Brasil ganhará mais um deputado estadual, Júnior Cardoso, de Camboriú, ligado à Igreja Assembleia de Deus, à mesma à qual Rosa é ligado. Já o nome indicado pelo UB, Professor Gilson, não é ligado ao meio evangélico.

Pacheco no PSD

O ex-presidente estadual do PSDB, o prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco, se filia hoje ao PSD. O ato acontecerá no ABC Piscina Clube, a partir das 18h55. Pacheco foi reeleito na última eleição com 58% dos votos. Nas duas eleições, ele teve como adversários candidatos do Partido dos Trabalhadores. No mesmo evento, ocorrerá a filiação de vereadores da região.

Republicanos com Freccia

Ontem à noite, o Republicanos de Palhoça declarou apoio ao pré-candidato à reeleição, o prefeito Eduardo Freccia (PL). O partido se organiza para disputar as eleições com nominata completa de candidatos à Câmara de Vereadores. O encontro ocorreu na Câmara. O Republicanos é o terceiro partido a declarar apoio a Freccia para as eleições deste ano. Podemos e PSDB já haviam tornado público o apoio à reeleição.

Incentivo

O Governo do Estado aprovou a inclusão de 40 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo catarinense. São 32 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 8 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489). Os investimentos propostos pelas empresas alcançam R$ 926 milhões e vão resultar em 9,4 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Somados aos contratos do Prodec e Pró-Emprego assinados no ano passado, os projetos beneficiados totalizam R$ 8,7 bilhões em investimentos e 20 mil novos postos de trabalho desde o início do governo atual.