A Assembleia Legislativa promoveu uma Audiência pública na manhã desta quinta-feira (21), para discutir adequações no Programa Universidade Gratuita. O encontro foi organizado pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo os deputados que propuseram a audiência, Luciane Carminatti (PT) e Camilo Martins (Podemos), o programa precisa de ajustes porque há reclamações de estudantes com relação ao número de bolsas oferecidas.

Um dos encaminhamentos da audiência foi a apresentação de um projeto de lei (PL) para a alteração de dois pontos da legislação do programa: a flexibilização da carga horária da contrapartida oferecida pelos beneficiados com as bolsas de estudo e a concessão de bolsas para cursos autorizados pelo MEC e não apenas os credenciados, como determina a legislação atual.

A União Catarinense de Estudantes (UCE) defendeu a ampliação das bolsas para pesquisa e extensão, a formação de professores, a desburocratização do processo de inscrição e a revisão da carga horária da contrapartida do estudante.

O representante da Secretaria de Estado da Educação (SED), Marcos Roberto da Rosa, explicou que o número menor de bolsas do Universidade Gratuita é explicada pela manutenção da maioria dos estudantes contemplados com bolsas pelo Programa Uniedu, que terão seu benefício garantido até concluírem seus cursos.

“75% dos estudantes optaram por seguir no Uniedu. Essa é uma opção do estudante”, disse Marcos. “Mas já neste ano observamos uma mudança, e esse percentual já caiu para 60%”, acrescentou.

Rosa informou que o maior número de bolsas está no curso de Direito, mas é a graduação em Medicina que concentra a maior parte dos recursos: 55%.

“Muitos se assustaram com esse número, mas no Uniedu isso já acontece, pelo valor da mensalidade”, explicou.