Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

Hoje, a partir das 09h, a Comissão Mista da Assembleia Legislativa, que apurou o rompimento de um reservatório da Casan no bairro Monte Cristo em Florianópolis, se reunirá para a leitura do Relatório Final. Caberá ao deputado estadual Mário Motta (PSD), relator dos trabalhos, fazer a apresentação.

A coluna teve acesso, com exclusividade, às conclusões da comissão. Serão feitas sugestões e providências serão pedidas em relação a alguns dos envolvidos. À Controladoria-Geral do Estado, será sugerida a abertura de auditoria no contrato firmado entre a Casan e a empresa Gomes & Gomes Ltda., apuração das diversas irregularidades e falhas evidenciadas durante a vigência contratual e a abertura de auditoria para garantir justas indenizações e ressarcimentos aos atingidos pelo rompimento, assegurando mais transparência a esse processo. A comissão também pede a realização de análise da legalidade dos Termos de Classificação que estabelecem grau de sigilo pela Casan, recomendando, se for o caso, a sua desclassificação.

Para a Casan, será pedida a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do coordenador de fiscalização à época da vigência do contrato, o engenheiro sanitarista Adalberto Cunha Júnior, bem como do engenheiro civil Marcelo Vasconcelos Araújo e do engenheiro sanitarista Maurício Silva Andrade. Além disso, o documento pede o aprimoramento da fiscalização em relação ao perfil dos engenheiros fiscais, treinamentos, adoção de procedimentos-padrão, adoção da Avaliação Técnica de Projeto (ATP), melhoria na elaboração e fiscalização de projetos e revisão nos procedimentos de fiscalização de obras. Também será solicitada a revisão do Manual de Contratações.

O relatório sugere à Casan a contratação de serviço de empresa especializada para a inspeção e avaliação das condições estruturais, de conservação e manutenção das estruturas da companhia, garantindo o bom funcionamento e afastando riscos de falta de segurança. Por fim, pede a revisão do Plano de Contingência e Emergência do Sistema Interligado de Abastecimento (SIA) da Grande Florianópolis, incluindo um protocolo-padrão para credenciamento e demais procedimentos para pagamentos de indenizações e ressarcimentos. A contratação de suporte técnico independente também consta no relatório.

Sugestão à Aresc

O Relatório Final da Comissão que apurou o rompimento do reservatório da Casan sugere à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) que atue para garantir a atualização do cadastro de estruturas operacionais da Casan, principalmente adutoras e tubulações, a fim de evitar novos acidentes e atrasos, como os registrados nas obras do Monte Cristo e Irineu Comelli, devido à presença de adutoras subterrâneas da própria empresa nos canteiros de obra, sem conhecimento da própria Companhia. Também pede que notifique a Casan para revisar o seu Plano de Contingência e Emergência. Que o diretor da Agência instrua seu setor técnico a, de forma complementar à obrigação da Casan, revisar o plano.

MP e TCE

Os deputados da Comissão do Rompimento do Reservatório da Casan sugerem ao Ministério Público a juntada do relatório final aos inquéritos civis em curso na 7ª e 29ª promotoria e também aos autos da Ação Civil Pública como subsídio técnico-probatório e instrução processual. Já ao Tribunal de Contas do Estado, para que o relatório final seja incluído aos procedimentos autuados do TCE como subsídio técnico-probatório e, como recomendação, que se instaure Procedimento de Acompanhamento (ACO) para o desenvolvimento e implementação das medidas de melhorias administrativas e operacionais sugeridas à Casan.

Filiação de Dário

Conforme antecipado, o ex-senador Dário Berger assinará ficha no PSDB hoje, às 10h, na sala de imprensa da Assembleia Legislativa, onde também concederá uma coletiva. Foram cerca de 8 meses de conversas. Na foto, uma das primeiras reuniões entre Berger e o presidente estadual do partido, deputado Marcos Vieira, no Restaurante Delícias Portuguesas. Dário disse ao líder tucano que se animou a disputar após algumas operações policiais em Florianópolis. Ele chegará ao pleito sem os maiores partidos ao seu lado, tendo apenas o PDT e o Solidariedade, além do Cidadania que será criado e irá a reboque por estar federado nacionalmente ao PSDB. O Avante também foi convidado, mas não há uma definição. Porém, um fato nos últimos dias quase fez com que Berger desistisse de disputar em Florianópolis para tentar se eleger a prefeito de São José. A perda do Podemos, partido ao qual ele contava como certo na aliança que deseja montar. Uma fonte me disse que lideranças do Podemos não quiseram ligar a legenda a um projeto de centro-esquerda.

Convencido a disputar

O ex-senador Dário Berger só não mudou o projeto para disputar em São José porque foi convencido pelo PSDB e lideranças próximas a ele de que teria que ser em Florianópolis. O partido aposta em chegar ao segundo turno para tentar o apoio dos partidos de esquerda. Dário terá, na sua coordenação de campanha, Valter Gallina, ex-presidente da Casan. A falta de partidos maiores na aliança preocupa os tucanos, já que Berger deve ter apenas cerca de 1 minuto de programa de rádio e TV. Já, sobre São José, os tucanos conversam com o prefeito Orvino de Ávila (PSD) e com a ex-prefeita Adeliana Dal Pont (PL).

Evento estadual do Novo

Está marcado para o dia 06 de abril, das 10h às 18h, o Encontro Estadual do Partido Novo. O evento acontecerá no Clube Blumenauense de Caça e Tiro. Estão confirmadas as presenças do presidente nacional, Eduardo Ribeiro; o deputado federal Gilson Marques; lideranças estaduais e municipais; além do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões. Serão apresentados os pré-candidatos a prefeito e vereador. “A nossa expectativa é de que tenhamos cerca de mil participantes”, destaca o presidente estadual do partido, Khalil Zattar.

Tuta na eleição

O ex-prefeito de Biguaçu Vilmar Astrogildo, o Tuta, está liberado para disputar a eleição deste ano. Ele se filiou ao PSD para disputar contra o atual prefeito, Salmir Silva (MDB), que tentará a reeleição. Tuta recebeu ontem o documento do Tribunal Superior Eleitoral atestando a sua elegibilidade.

Caminhão incendiado

A Polícia Civil cumpriu ontem quatro mandados de busca e apreensão, sendo três em Florianópolis e um em Palhoça, no âmbito da investigação sobre o incêndio criminoso a um caminhão de coleta de lixo de uma empresa contratada pela Prefeitura de Florianópolis. O fato ocorreu em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha. Todos os alvos são ligados ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem). De acordo com a polícia, até o momento, as investigações identificaram elementos que evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria do incêndio criminoso e constrangimento ilegal.

Aluguel do veículo

De acordo com as investigações, os elementos apurados na investigação demonstram que dois, dos quatro investigados ligados ao Sintrasem, tinham sob sua responsabilidade um veículo locado, segundo a Polícia Civil, pela entidade sindical, que aparece nas imagens durante o ato criminoso.