O relatório da Comissão Mista que analisa o rompimento de um reservatório da Casan em Florianópolis, no mês de setembro de 2023, será votado no dia 19 de março, na próxima reunião do colegiado.

O presidente da Comissão, o deputado Ivan Naatz (PL), sugeriu pedido de vista coletiva para avaliação do relatório final, que contém 145 páginas, em reunião na tarde desta terça-feira (12). 

O rompimento da estrutura atingiu casas, inundou estabelecimentos comerciais, arrastou carros e derrubou postes de iluminação pública. Moradores da região pedem reparação dos prejuízos.

Durante a atuação da comissão, foram realizadas nove reuniões e ouvidas dez pessoas envolvidas na execução do projeto estrutural e na construção da estrutura, além de funcionários da estatal.

“Nós chegamos a conclusões em conjunto com os peritos e as perícias desenvolvidas, tanto pela Polícia Civil, como pela Polícia Científica, que fizeram seus inquéritos, como, também, pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado. Tudo o que nós conseguimos levantar a partir dos diários de obras de toda a extensão do Reservatório R4 da Casan acabou sendo dividido com essas instituições. Portanto, é mais do que um relatório. É uma reunião de perícias que foram desenvolvidas. Isso nos possibilita chegar a conclusões e sugestões”, disse Motta. 

Cópias do relatório serão encaminhadas para providências a diversas instituições estaduais, conforme informação do relator da comissão, deputado Mário Motta (PSD).

Segundo o deputado, com fundamento no Art. 37 do Regimento Interno, a comissão encaminha providências ao Ministério Público de Santa Catarina, ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria Geral do Estado, à Companhia de Águas e Saneamento (Casan), à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e, finalmente, à Procuradoria Regional do Trabalho da região de Florianópolis para, enfim, aprovarem o relatório.

Implantada em outubro de 2023, após o rompimento do reservatório de água da Casan, ocorrido no dia 6 de setembro, a comissão é composta por parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Ao todo, cinco membros integram o colegiado. Além do presidente e do relator, integram o colegiado, os deputados Marquito (Psol), como vice-presidente, Maurício Peixer (PL) e Lunelli (MDB).