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Filipe Mello Governo do Estado Jorginho Mello

Após a liberação para nomear Filipe, governo empossará os novos secretários

O governador Jorginho Mello (PL) teve uma noite mais tranquila após a decisão do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, de derrubar a liminar que impedia a nomeação de seu filho, o advogado Filipe Mello, para o cargo de secretário de Estado da Casa Civil.

Conforme divulguei ontem, o magistrado destacou a súmula vinculante de número 13 do Supremo Tribunal Federal, onde fica claro que não é nepotismo a nomeação de parentes para cargos políticos, caso das secretarias. “Não há qualquer dúvida de que se está diante de cargo público de natureza política, bem assim que o interessado possui notória qualificação técnica para assumir dita responsabilidade. De igual maneira, não há nenhum indício de possível inidoneidade moral de Filipe que impossibilitasse sua nomeação. Então, a princípio, a Súmula Vinculante n. 13 não respaldaria a decisão ora impugnada, bastando apenas e tão somente perscrutar se o Decreto n. 1.836/2008 tem o condão de impossibilitar referido ato administrativo. Penso que a resposta é negativa”, escreveu o magistrado, destacando a decisão do STF e o decreto estadual de 2008 sobre nepotismo.

O alívio no governo se dá por afastar qualquer crise entre os poderes, mas principalmente por ter um chefe da Casa Civil que gera uma grande expectativa, sobretudo sobre os rumos que dará para a articulação política do governo. No meio político, as falas são de que Filipe Mello irá dinamizar a relação entre o governo e a Assembleia Legislativa.

Outras nomeações

Após a terceira mudança de data, ocorrerá amanhã a posse dos novos secretários anunciados na reforma do colegiado. Confira:

O ex-secretário de Administração Moisés Diersmann assumirá o comando do Centro de Informática e Inovação de Santa Catarina (Ciasc). Diersmann segue no governo mesmo tendo desagradado ao governador Jorginho Mello (PL) ao não aceitar disputar a eleição em Joaçaba.

Vânio Boing deixou o comando do Instituto de Previdência (Iprev) para comandar a Secretaria de Estado da Administração.

Renato Marques Lacerda assumirá a presidência da SCPAR – SC Parcerias S/A. Ele foi chamado para comandar a nova fase da empresa que irá auxiliar no processo de busca de investidores que desejam vir para Santa Catarina. Além disso, trabalhará em ações estratégicas em infraestrutura através das Parcerias Público-Privadas e concessões. O primeiro desafio será a concessão do aeroporto de Jaguaruna na Bolsa de Valores, a chamada B3. (segue após o anúncio)

João Paulo Gomes Vieira é o novo secretário de Estado da Comunicação. É um midas na criação de projetos e produtos para novas mídias. Ao contrário de João Debiasi, que deixou a desejar devido à falta de visão, Vieira deve levar a comunicação do governo a incorporar um novo ritmo.

Mauro Luiz de Oliveira assumirá o comando do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Quando divulguei que Vânio Boing deixaria o comando, recebi várias mensagens de servidores apostando em Oliveira para assumir o cargo. Ele possui experiência na área de gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e de seguros e previdência.

Como secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, assumirá o coronel Bombeiro Militar Fabiano de Souza. Ganhou a confiança do governador Jorginho Mello (PL) durante as enchentes pelo trabalho que realizou em auxílio à Defesa Civil.

Já o comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina ficará com o coronel Fabiano Bastos das Neves. Ele é pós-graduado em Gestão de Riscos, com ênfase na Gestão de Emergências e Desastres, em Gestão Pública, com ênfase à Atividade de Bombeiro Militar e em Perícia de Incêndios e Explosões.

O deputado estadual Sargento Lima será empossado como secretário de Estado da Segurança Pública. A sua nomeação foi um pedido da bancada do PL na Assembleia Legislativa, para manter o primeiro suplente Maurício Peixer (PL) com mandato. Além disso, conforme já divulguei, a ideia do governador Jorginho Mello (PL) é dar visibilidade a Lima, que será o candidato do PL em Joinville. Resta saber o que ele conseguirá fazer no comando de uma secretaria estratégica, em tão pouco tempo.

Cargos para negociação

A presidência da Fesporte e a Secretaria de Estado da Agricultura devem ser oferecidas para outros partidos. Apesar de a troca na Agricultura ter que passar pelas cooperativas.