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Filipe Mello Jorginho Mello Liminar

ATENÇÃO: Desembargador derruba liminar e Filipe Mello poderá ser nomeado

O desembargador do Tribunal de Justiça, Gilberto de Oliveira, acatou o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado e derrubou a liminar obtida pelo PSOL que impedia a nomeação de Filipe Mello como secretário de Estado da Casa Civil. Na decisão, o magistrado reconhece a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o tema nepotismo, que permite a nomeação de parentes em cargos considerados políticos, como o de secretário de Estado. Com a decisão, Filipe Mello será empossado junto aos demais novos secretários na quarta-feira (10) de manhã.