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Filipe Mello: Liminar cairá a qualquer momento, mas decisão causa embaraço político ao governo

A decisão do desembargador plantonista do Tribunal de Justiça, João Marcos Buch, de conceder uma liminar impedindo a posse de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), como secretário de Estado da Casa Civil, foi recebida com surpresa na Casa D’Agronômica.

Por outro lado, há um sentimento de tranquilidade em relação à reversão da decisão. O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, reconhecidamente um dos maiores juristas de Santa Catarina, definiu a decisão como surpreendente. Ele argumenta que a liminar contraria toda a jurisprudência. “Não entendo o motivo do magistrado ter decidido sem ouvir o Estado”, me disse Vicari.

O procurador alega que a decisão remete a um ato que nem foi praticado, pois a nomeação ainda não foi assinada. E argumenta que mesmo se Filipe tivesse sido nomeado, o direito não seria exaurido, pois a posse poderia ser revertida depois, caso a justiça entendesse como necessária. “O fundamento utilizado pelo impetrante é o decreto emitido pelo falecido ex-governador Luiz Henrique. Mas a verdade é que o decreto não impede a nomeação”, destacou.

Vicari não quis fazer previsões, mas, de acordo com alguns advogados que consultei, a decisão deve cair a qualquer momento. A explicação é que, ao fazer a súmula que trata do nepotismo, o Supremo Tribunal Federal teve que se manifestar após o Ministério Público ter ingressado com uma série de ações para tirar parentes de governadores de cargos de confiança. Acontece que, segundo os ministros, parentes podem ser nomeados para cargos políticos, ficando restrito o nepotismo aos cargos técnicos. Assim, Filipe Mello pode ser nomeado sem haver qualquer impedimento legal, conforme escrevi ontem.

Em suma, a questão jurídica não será um empecilho, pois a reversão é questão de tempo. Agora, politicamente, o governo sai arranhado após a decisão liminar que impede Filipe de assumir. Acontece que, ao anunciar o filho como o próximo chefe da Casa Civil, o governador alegou que foi convencido por um pedido dos poderes. Se há essa vontade dos poderes, é no mínimo contraditória a decisão de ontem, que arranha e desmoraliza a justificativa anunciada.

Jorginho precisa fazer um discurso mais verdadeiro. Teria sido muito melhor admitir que a nomeação se deve ao fato de Filipe já gozar de um grande poder em seu governo e que o filho é bem-visto pelos deputados, que o enxergam como um futuro secretário empoderado.

Rapidez

A ação protocolada pelo PSOL pedindo o impedimento da nomeação de Filipe Mello para a Casa Civil foi feita por volta das 17h, de ontem. A decisão do desembargador substituto João Marcos Buch, que tem 18 laudas, foi assinada às 20h38.

Outro caso

Em Itajaí, o vereador licenciado Thiago Morastoni é o atual secretário de Desenvolvimento Econômico. Ele é filho do prefeito Volnei Morastoni (MDB), e lá, a justiça entendeu que não havia nepotismo por ser um cargo político.