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Alesc Carlos Moisés da Silva Celesc Jorginho Mello Tarcísio Rosa

Contratação sem licitação da Celesc gera questionamentos; Moisés avalia disputar em Florianópolis; Cursos EAD podem ficar de fora do Universidade Gratuita entre outros destaques

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Bom dia a todas as pessoas que acompanham as colunas do SCemPauta. Hoje é a minha última coluna do ano. Quero agradecer a todos que se informam através de nós, que comentam, elogiam e criticam. Todas as manifestações são importantes.

A partir de amanhã, seguiremos pelo menos com uma publicação diária, mas não em formato de coluna. Mas fiquem tranquilos: todas as informações de impacto serão divulgadas durante o dia.

A minha coluna, junto com a dos demais colunistas, só voltará a ser publicada a partir do INÍCIO DE FEVEREIRO e já no site novo que terá algumas novidades, que serão anunciadas mais para frente.

Vamos recarregar as baterias, pois o próximo ano é de eleição. Por isso, queremos estar descansados para continuarmos a dar o nosso melhor para atender a todos vocês da melhor forma, com muita informação, leituras de cenário e as nossas já conhecidas “exclusivas”, afinal, o SCemPauta é conhecido pelos furos que dá.

Um Grande abraço e felicidade a todos nas festas de fim de ano!!

Contratação sem licitação

A Administração Pública está subordinada aos princípios do Direito Administrativo, devendo cumprir com a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acontece que esses princípios podem não ter sido observados pela atual direção da Celesc em uma contratação que obriga o presidente da companhia a vir a público explicar.

Em julho deste ano, a Celesc firmou um contrato de Treinamento e suporte em Recursos Humanos – relações trabalhistas e diagnóstico do Acordo Coletivo de Trabalho com a empresa DS Medeiros Consultoria em Gestão Empresarial Eireli, no valor de R$ 370 mil. A contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, ou seja, não houve disputa entre empresas, e a contratação foi feita de forma direta e, segundo uma fonte, supostamente direcionada.

Por ser uma empresa pública, a Celesc divulga em um Portal da Transparência as licitações e contratos firmados, e lá consta o processo 023/00560, com toda a documentação. Entre os documentos, há um memorando interno assinado pela Divisão de Relações Sindicais e Estudos Atuariais, com justificativa para o orçamento e os motivos para a dispensa da licitação. E as justificativas dadas demonstram os possíveis problemas dessa contratação. Vale lembrar que, por ser pública, a Celesc está sujeita à Lei 13.330/2016, que, dentre outras questões, trata de licitações. No documento que justifica o contrato, a divisão afirma que a contratação por inexigibilidade é possível se houver impossibilidade de realizar competição de maneira objetiva. No caso dessa contratação, a diretoria afirma que o serviço é “muito específico” por se tratar de negociação coletiva no setor público e, por isso, não há como fazer uma licitação.

O contrassenso é que, para atestar a notória capacidade técnica da consultoria, o memorando apresenta o contrato de R$ 147 mil feito por ela com a Amazonas Energia, uma empresa privada. A coincidência é que o presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, foi diretor dessa empresa, tendo sido o condutor da privatização quando ela ainda era subsidiária da Eletrobras.

Analisando um pouco mais a documentação, há uma carta de “atestado de capacidade técnica” da Engie, empresa por onde Tarcísio também passou, atestando que Daniel da Silva Medeiros é o responsável pela consultoria contratada pela Celesc e que prestou serviços de “assessoria sindical visando análise do Acordo Coletivo de Trabalho”, no valor de R$ 40 mil. Em suma, os serviços, na Engie, foram prestados por Daniel como consultor pela Quattuor Consultoria em Gestão Empresarial.

Essa relação de trabalho da Engie com a Quattuor é reveladora, já que o simples fato de que outra consultoria atesta o mesmo serviço, já inviabiliza a justificativa da diretoria da Celesc para não realizar uma licitação. Mas vai além. Pesquisando sobre a Quattuor, foi possível chegar a um de seus sócios: Fábio Fick. Ele foi diretor da Celesc e, atualmente, é membro do Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) indicado pelo Governo do Estado. E chegando em Fick, voltamos a Tarcísio Rosa, já que Fábio Fick também foi diretor da Amazonas Energia, no mesmo período em que Tarcísio respondia pela empresa. Tentei contato com os citados, mas até o momento não consegui e, no caso do presidente da Celesc, não obtive resposta.

Vale destacar que, por mais que a documentação esteja disponível no portal da transparência, ela fica obscura se as pessoas não souberem onde olhar. Com a palavra, o presidente da Celesc.

Motta prestigiado

Ontem recebi uma ligação do ex-governador Carlos Moisés da Silva, presidente estadual do Republicanos. Em resposta a uma nota da coluna de ontem, ele disse que o deputado estadual Sérgio Motta está prestigiado no partido e que poderá ser candidato ao que desejar nas próximas eleições. Moisés nega que o parlamentar esteja desprestigiado.

Conversas

Sobre a eleição do próximo ano, o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) me disse que tem conversado, tanto com lideranças ligadas ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), como do próprio PSD, além dos partidos que não estão alinhados com a reeleição de Topázio. “Ainda não estou satisfeito com as conversas. Vamos continuar dialogando”, disse Moisés, que tem um encontro marcado com os pessedistas.

Dois cenários

O ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) não descarta disputar a eleição municipal do próximo ano. Ele me disse que está aberto à possibilidade de ser candidato a prefeito em Tubarão ou Florianópolis.

Rompimento do reservatório

O deputado estadual Mário Motta (PSD), relator da Comissão Mista da Alesc criada para apurar o rompimento do reservatório de água da Casan, no Monte Cristo, em Florianópolis, teve a primeira reunião de alinhamento técnico com o Tribunal de Contas do Estado sobre as apurações em curso, visando consolidar os apontamentos que embasarão o relatório final. O encontro marca a parceria entre TCE e a relatoria para o esclarecimento sobre as causas que levaram ao desastre. A Comissão pediu ao TCE um auditor fiscal externo para dar suporte ao colegiado e contribuir com a elaboração do relatório final.

Apontamentos

Entre os apontamentos apresentados pela Comissão Mista da Alesc, destacam-se as divergências entre o projeto estrutural e a execução da obra de construção do reservatório da Casan no Monte Cristo. Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do deputado estadual Mário Motta (PSD) a partir da análise de relatório interno elaborado pela própria Casan. Entre as divergências estão: estribos com diâmetro divergente do projeto, barras do pilar inadequadamente posicionadas, armadura adicional de ligação pilar-parede ausentes e a concretagem sem a resistência projetada.

Universidade Gratuita

A Comissão de Educação e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou ontem a tramitação do Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que restringe o acesso aos recursos do Programa Universidade Gratuita aos estudantes que frequentam o ensino presencial. Os estudantes do sistema EAD que já foram contemplados pelo programa não perderão o benefício se a proposta for aprovada.

Plano diretor

A Câmara de São José recebeu do prefeito Orvino de Ávila (PSD) a proposta de projeto de lei do novo plano diretor do município. O documento construído com a realização de audiências públicas e a presença do Ministério Público do Estado tem como foco modernizar as leis que tratam da organização da cidade. São José é hoje um dos municípios brasileiros com o metro quadrado mais valorizado e o novo plano deve garantir segurança jurídica não apenas para o crescimento da cidade e da construção civil, mas todo um ordenamento para a questão ambiental e de mobilidade urbana. O documento foi recebido pelo presidente Matson Cé (PSD) e pelos demais vereadores.

Gás natural mais barato

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) publicou uma resolução que atualiza o custo do gás natural e transporte e, autoriza o repasse da parcela de recuperação nas tarifas de serviços prestados pela SCGÁS a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O documento completo está disponível no site oficial da Aresc. De acordo com a normativa, o custo do gás a ser repassado em tarifa média para os segmentos terá redução estimada de -8,29%. O custo do gás e do transporte, somado aos tributos sobre venda, corresponde a 84% do valor total da tarifa do energético em Santa Catarina.

Por segmento

Conforme a resolução da Aresc, as atualizações para os diferentes segmentos atendidos passam a vigorar a partir de janeiro de 2024, com os efeitos médios tarifários a seguir:

Automotivo: -8,59%

Industrial: -8,31%

Comercial: -5,77%

Residencial: -4,63%

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