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O ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, conseguiu ser aprovado pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal. Aproveito essa situação para trazer uma análise do que ocorre no cenário político catarinense, baseado nos votos dos senadores aqui do estado.

Se, por um lado, Esperidião Amin (Progressistas) e Jorge Seif Júnior (PL) foram coerentes com o que defendem ao votar contra – aliás, teria sido uma surpresa se tivessem sido a favor –, por outro, a manifestação da senadora Ivete Appel da Silveira (MDB) me provocou a refletir sobre o que vivemos aqui em Santa Catarina. Teria sido muito mais honesto da parte da emedebista ter admitido que cedeu às pressões. Mas na política, nem sempre funciona assim, apesar de sabermos da verdade.

Apenas após a votação encerrar, Ivete enviou uma nota em que diz ter votado contra a indicação de Flávio Dino. Ela diz ter tomado a decisão após ter conversado com o futuro ministro do STF, ter ouvido lideranças e acompanhado a sabatina. Se fosse por esse critério, então teria votado a favor, já que Dino comprovou ter notório saber jurídico. Essa reflexão não é em defesa, tampouco contra a indicação do próximo ministro que tomará posse em fevereiro, mas sobre o comportamento equivocado de uma boa parcela dos políticos catarinenses, a exemplo da senadora do MDB. Aliás, não lembro do ex-governador Luiz Henrique da Silveira ter sido adepto da extrema-direita; pelo contrário, um dos políticos mais habilidosos da história de Santa Catarina era conhecido pelo diálogo e chegou a se aliar ao PT em sua primeira eleição. Não que, por ter sido esposa de LHS, Ivete não possa ter uma personalidade própria. Mas é muito difícil acreditar que ela pense tão diferente do principal mentor dos emedebistas.

No primeiro turno da eleição de 2022 aqui no estado, o então candidato a governador Jorginho Mello (PL) concentrou o voto dos bolsonaristas e obteve 38,61% dos votos válidos. Tirando Décio Lima (PT), que teve 17,42% (mas é um voto da esquerda), tivemos Carlos Moisés da Silva (Republicanos) com 16,99%, Gean Loureiro (UB) com 13,61% e Esperidião Amin (Progressistas) com 9,75% – esses sim, candidatos de centro a direita. Sem contar os candidatos que tiveram menos de 3%, somando apenas esses três, chegam a 40,35% dos votos. A isso, podemos somar os 18,46% que não foram votar, o que daria no total 58,81%.

Portanto, se tivéssemos tido uma eleição com apenas dois candidatos de direita, sendo um não bolsonarista, o resultado poderia ter sido outro. Desde que não fosse da esquerda, esse eleitor que não votou em Jorginho votaria em massa em um nome mais moderado.

Falar desses números é importante para mostrar aos políticos catarinenses que o bolsonarismo é sim muito forte aqui no estado, é impossível negar. Mas, por outro lado, há 58,81% da população que não seguiu essa linha e tentou buscar candidatos que, sim, eram de centro-direita, mas que não se alinhavam diretamente com os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Portanto, está faltando uma análise mais aprofundada sobre a realidade política de Santa Catarina a alguns grupos, que insistem no erro de não tomar mais as decisões de acordo com os interesses do estado, mas, sim, para agradar a uma massa. A má notícia é que o eleitor da extrema-direita sabe bem quem é bolsonarista, e por mais que lideranças do MDB, entre outros partidos, acenem para eles, não há uma devolutiva positiva, pois são vistos como membros de uma tal de velha política que deve ser rechaçada.

Indo além, ao invés de trabalharem para fortalecer os seus próprios partidos e militância, atuam de forma a fortalecer cada vez mais o bolsonarismo que não votará neles. Portanto, ajudam a fortalecer um movimento que se voltará contra eles no futuro.

Por mais que sejam legítimos os movimentos da extrema-direita e esquerda, desde que dentro da lei, a verdade é que grande parte do eleitor está ávido por movimentos menos ideológicos e que discutam as pautas da vida real. Quem entender isso e souber construir um projeto alheio à polarização terá grandes chances de impor uma terceira via para Santa Catarina, desde que não tenhamos uma nova eleição com a centro-direita fragmentada.

Sem o título de Cidadão

Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), retirou de pauta um jabuti colocado em meio às votações dos projetos tributários. Aproveitando a correria no parlamento para encerrar o ano, a bancada bolsonarista conseguiu colocar para votação o projeto que concede o título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Acontece que, segundo uma lei de autoria do ex-deputado estadual Bruno Souza (Novo), nenhuma pessoa com condenação em segunda instância pode ser agraciada com o título, caso de Bolsonaro.

Passou pela CCJ

A proposta de concessão do título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que é presidida por um deputado que é advogado, Camilo Martins (Podemos), que não considerou a vedação. Sabendo que geraria contestações na justiça, o presidente do parlamento, Mauro De Nadal (MDB), tirou de pauta para evitar um constrangimento à Alesc e ao próprio Bolsonaro.

Mais problemas

O presidente da Fesporte, Paulão do Vôlei, está enfrentando mais um problema. Está sendo questionado pelo Conselho Estadual de Esporte por ter exonerado, segundo os conselheiros, sem motivo, uma servidora. Trarei mais detalhes. Na Assembleia Legislativa, a permanência de Paulão no cargo após o episódio com o deputado estadual Fernando Krelling (MDB) tem gerado insatisfação. Parlamentares esperavam um gesto do governador Jorginho Mello (PL).

Eleição da Fecam

O prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall (MDB), quer a presidência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Ele já começou as conversas e foi a Brasília articular com os deputados federais de vários partidos, pedindo apoio junto aos prefeitos. Wan-Dall deseja estadualizar o nome através da entidade para fortalecer o seu projeto de se eleger à Assembleia Legislativa.

Críticas

Alguns prefeitos têm criticado a gestão da atual presidente da Fecam, Milena Lopes (PL). Segundo eles, várias pautas a favor dos municípios não têm sido reivindicadas junto ao Governo do Estado, pelo fato da prefeita ser do partido do governador Jorginho Mello (PL). Essa situação teria atrapalhado a gestão de Milena.

Destino da Agricultura

O governador Jorginho Mello (PL) já está negociando os cargos de segundo escalão da Secretaria de Estado da Agricultura. Já o secretário será definido apenas em janeiro. A tendência é que o cargo seja dado ao MDB. Fontes disseram que o atual secretário Valdir Colatto não teria sido informado de que não continuará. Chegaram a considerar um desrespeito com a história de um político que era conhecido em Brasília como um dos deputados que mais entendiam do setor produtivo.

Alesc: divergência 1

A rápida tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa de Regularização de Débitos de Difícil Recuperação destinado a promover o pagamento de dívidas de devedores do Badesc, causou uma divergência entre os deputados Ivan Naatz (PL) e Marcos Vieira (PSDB). Presidente da comissão e relator do projeto, Vieira negou a Naatz um pedido de vistas. O deputado do PL mostrou preocupação com emendas e itens da matéria que podem incentivar a inadimplência diante dos bons pagadores. Vieira alegou que o prazo para vistas estava esgotado.

Alesc: divergência 2

O clima esquentou entre os deputados Ivan Naatz (PL) e Marcos Vieira (PSDB) na Comissão de Finanças após o deputado do PL acusar Vieira de conduzir de “forma monocrática” as decisões da comissão. Após uma discussão entre eles, houve um acordo para a retirada do projeto de pauta até segunda-feira, penúltimo dia de trabalho da Alesc neste ano. O fato é que a situação causou desconforto entre setores do governo e do parlamento, diante do parecer final apresentado por Vieira que abrange parte das emendas apresentadas. Naatz deve apresentar um voto divergente ao relatório de Marcos Vieira, tentando uma proposta meio-termo, com a justificativa de evitar incentivos a devedores contumazes do Badesc. O principal motivo da divergência é quanto aos prazos para renegociação de débitos, número de parcelas e o tempo de inadimplência entre 5 e 10 anos, bem como a ausência de correção monetária nos pagamentos à vista.

Cesta básica

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que prorroga benefícios fiscais de ICMS que terminariam no final deste ano. A prorrogação valerá até 2026. A matéria também tratou de crédito presumido concedido no fornecimento de alimentação de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, exceto no fornecimento de bebidas; aos fabricantes nas saídas de farinha de trigo e mistura para fabricação de pães, e redução na base de cálculo concedido nas saídas interestaduais de suínos vivos. A proposta do deputado Napoleão Bernardes (PSD) de incluir peixes e linguiças não foi aprovada.

Recupera +

Os deputados estaduais também votaram a favor da criação do Programa de Recuperação de Crédito Ampliado (Recupera+). O objetivo é estimular o pagamento de dívidas de ICMS mediante a redução de juros e multas. O programa valerá para débitos contraídos até 31 de dezembro do ano passado. A redução dos juros e multas poderá chegar a 95%, desde que o pagamento ocorra em parcela única. A questão nessa matéria, em específico, é que empresas que mesmo tendo registrado um faturamento bilionário, não pagaram impostos e agora terão a oportunidade de sanar as dívidas com desconto de quase 95%.

Marco Temporal

Ontem o Congresso Nacional derrubou em sessão conjunta o veto do presidente Lula (PT) ao chamado Marco Temporal. É uma vitória do setor produtivo de Santa Catarina, pelo menos por algum tempo, já que uma nova ação deverá ser protocolada no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o marco, que estabelece que áreas só poderão ser demarcadas onde indígenas estavam habitando em outubro de 1988. A questão de Santa Catarina poderia ser resolvida facilmente. Aos indígenas que reivindicam algumas áreas, a exemplo do Araçá no Oeste, a solução seria a permuta de terra. O próprio Governo Federal poderá adquirir e doar áreas não habitadas para os indígenas.

Duas realidades

É sempre importante destacar que essa questão da disputa por terras entre indígenas e produtores rurais deveria ser discutida de forma descentralizada. Uma coisa é o que ocorre em Santa Catarina, onde os produtores compraram de boa-fé as suas terras, as tornaram produtivas e construíram suas histórias. É uma grande injustiça querer tirá-los de onde estão. Outra, são os garimpeiros que de forma criminosa invadem terras na região amazônica, matando e cometendo atrocidades contra indígenas.

Afastado

O vereador de Joinville Mauricinho Soares (MDB) foi afastado de seu mandato. Em 10 dias, ele foi preso duas vezes motivado por uma investigação que apura uma suposta participação do emedebista em um esquema de corrupção no Detran. A decisão foi por unanimidade. Assumirá o primeiro suplente, José Henkel, o Pelé (MDB).

Revoltante

Um covarde de 38 anos foi preso em Lontras, após ter espancado um cão. Que bom que ele gravou as agressões, inclusive mostrando o rosto. A Polícia identificou o criminoso que foi preso e enfrentará um processo pelo crime de maus tratos. Que pegue a pena máxima, para pagar pelo que fez, ao mesmo tempo em que deverá servir de exemplo para outros covardes. O pobre cão foi internado com inchaço na cabeça e sangramento nos ouvidos.

Pedido de expulsão

O vereador de Joinville Lucas Souza (PDT) se manifestou a respeito da nota que divulguei ontem, de que lideranças do PDT querem expulsá-lo do partido por ter votado a favor de um projeto do prefeito Adriano Silva (Novo). Segue: “Ainda não tive acesso a denúncia e não fui notificado pelo partido. Mas do que se depreende do vídeo publicado pelo presidente da executiva provisória, o pedido seria em razão do meu voto favorável ao PLC 38/2023, que aumentou o prazo de duração dos contratos temporários. Aos vereadores, na circunscrição do Município onde foi eleito e sempre no exercício do mandato, possuem imunidade/inviolabilidade por seus posicionamentos, palavras e votos, e essa garantia é importante para que o político possa exercer sua função dentro do parlamento com plenitude. Ressalto que a LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993 já dispõe sobre a contratação de temporários, inclusive com prazos maiores do que 4 anos em determinados casos. Em momento algum descumpri o Estatuto partidário ou a Constituição, ao que parece o presidente atual apenas não gostou do meu voto e não compreendeu sequer o texto da lei, pois ele fala em acabar com os concursos, o que é um absurdo, não é disso que trata a lei aprovada. Atuo com a independência que a Constituição me assegura e sempre prezando pela ética. A matéria em questão sequer foi alvo de algum “fechamento de questão”, e até mesmo nesses casos o judiciário tem entendido que o parlamentar é livre para se posicionar. Espero que esse pedido de expulsão não prospere, caso o partido entenda pela expulsão que ao menos reconheça que o farão por motivos pessoais dos dirigentes e não em razão de alguma conduta reprovável desse parlamentar” – Lucas Souza – Vereador

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