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Alesc debaterá a questão das pessoas em situação de rua; Ampesc avalia recurso no STF; Florianópolis aprova a outorga onerosa entre outros destaques

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realizará uma audiência amanhã, às 18h30, para discutir a questão das pessoas em situação de rua na Grande Florianópolis. O proponente é o deputado Sargento Lima (PL), que destaca o número de 2 mil pessoas nas ruas da região, devendo aumentar no período de verão.

No encontro, serão abordados o consumo de drogas, agressões a pedestres e uma denúncia preocupante feita pelo parlamentar. Prefeituras do interior e de outros estados estariam enviando pessoas em situação de rua para a Grande Florianópolis.

O fato é que esse sempre será um assunto muito delicado. Em um país onde a “aporofobia”, termo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina para definir a aversão aos pobres, é muito latente. Se faz necessária a discussão sem preconceitos de como mudar a vida dessas pessoas que, pelos mais diversos motivos, vão parar nas ruas, onde enfrentam inúmeras dificuldades e, em bom número, acabam recorrendo aos vícios para superar a miséria em que vivem. Outro ponto é buscar saber quem são essas pessoas nas ruas, através da devida identificação. Dessa forma, é possível encaminhá-las, separando quem passa por uma situação de miséria e quem é criminoso, para evitar casos como o de um jovem que foi assassinado em Florianópolis por um pedinte. Ao mesmo tempo, dar as garantias do acolhimento e de acesso a assistência social a quem nada deve à justiça

Tratando especificamente a respeito do vício. Está na hora desse assunto ser discutido com a máxima objetividade, e não há um caminho mais eficaz do que a internação compulsória de pessoas que estão sofrendo com o vício. A maioria dos especialistas se manifesta contra, alegando que não é esse o caminho por ferir a liberdade de escolha. A questão é: um indivíduo dominado pelo vício, tem como discernir? O que falará mais alto, o vício ou a razão? Colocar nas mãos dessas pessoas o direito de decidir se querem ou não se tratar é um claro abandono de alguém que não é capaz de tomar qualquer decisão.

Outra posição questionável é a dos especialistas que falam em redução de danos. Distribuição de seringas para evitar a proliferação do HIV e outras doenças, de cachimbos de crack, entre outras ações desse tipo, apenas amenizam as consequências, sem resolver a questão de fato. A verdade é que deixar as pessoas sofrendo pelo resto de suas vidas em nome de um tal direito de escolha é tirar delas o direito real à vida, que é uma obrigação do Estado garantir.

Universidade: recurso é avaliado

Uma fonte informou que as Instituições de Ensino Superior particulares estão avaliando se recorrem ao Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do Tribunal de Justiça que não reconheceu a Ampesc como parte no processo que questiona a constitucionalidade do programa Universidade Gratuita. A alegação é que não houve a análise do mérito e que, por isso, é possível questionar. Também existe a possibilidade do ingresso com outra ação, evidenciando a questão da legitimidade para ser parte no processo.

Outorga onerosa

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em duas votações, o Projeto de Lei que regulamenta o instrumento urbanístico de outorga onerosa do direito de construir. Esse instrumento, criado pelo Estatuto da Cidade e amplamente utilizado em cidades como São Paulo e Balneário Camboriú, permite à cidade arrecadar recursos para investir em infraestrutura. O Plano Diretor, por sua vez, concede a todo cidadão o direito de construir proporcionalmente ao tamanho do seu terreno. Ou seja, se uma pessoa possui um terreno de 1000 metros quadrados, ela pode edificar um prédio com a mesma área. No entanto, quando essa área construída ultrapassa esse índice, a outorga onerosa é aplicada como contrapartida. Isso possibilita que a cidade obtenha recursos para investir na infraestrutura necessária para suportar essas novas construções.

Cobrança

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), destacou que não é justo que o valor cobrado em Jurerê e na Beira-Mar Norte seja o mesmo cobrado em áreas como Rio Vermelho ou Ratones. Com a Planta Genérica de Valores Urbanísticos (PGUrb), criada pela lei, os locais mais valorizados cobram mais, enquanto os bairros mais simples e humildes pagam menos. O presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), ajudou o Executivo na articulação para a aprovação da matéria.

Repercussão em SC

Uma fala do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na conferência eleitoral do Partido dos Trabalhadores, poderá mexer no cenário eleitoral de Florianópolis. “Se a gente não tiver condições de ter uma candidatura competitiva, […] a gente tem que procurar aliados para fazer acordo. […] tem que apoiar um cara mais próximo de nós. Um cara disposto a construir uma linha programática para cidade conosco”, afirmou. No PSOL, que tem o deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito, como pré-candidato a prefeito, a fala de Lula foi recebida como uma injeção de ânimo para construir uma aliança em que os petistas apoiem os psolistas.

Deputados respondem 1

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) entrou em contato para responder à coluna de ontem. Ela explicou que o custeio de sua viagem a Buenos Aires para a posse do novo presidente argentino, Javier Milei, foi feito com recursos próprios. “Eu nunca fiz viagem internacional com dinheiro público”, afirmou a parlamentar.

Deputados respondem 2

O deputado federal Daniel Freitas (PL) enviou nota através de sua assessoria. Ele nega o uso de dinheiro público para a viagem a Buenos Aires, destacando que custeou 100% com recursos próprios. A assessoria também destaca que Freitas foi o primeiro parlamentar a acionar a Procuradoria Geral da República, após informações de que o governo brasileiro estaria influenciando no processo eleitoral da Argentina. Até o momento, o deputado federal Zé Trovão e o senador Jorge Seif Júnior não informaram se custearam as suas viagens, ou se o custo ficará para os cofres públicos.

Incentivo aos estudantes

O deputado federal Pedro Uczai (PT) apresentou o relatório do Projeto de Lei que trata de incentivo financeiro educacional para estudantes do Ensino Médio na Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pelo parlamentar deve garantir um recurso mensal para mais de 2,5 milhões de estudantes do ensino médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos) que estão cadastrados no Bolsa Família. Caso o projeto seja aprovado, cada aluno receberá R$ 200 mensais durante dez meses e mais uma poupança de R$ 1.000 por ano até o 3º ano do ensino médio, que poderá ser retirada apenas após a conclusão do ensino regular. Atualmente, a evasão escolar no ensino médio atinge meio milhão de jovens por ano.

Filiação

O ex-vereador e ex-vice-prefeito de Quilombo, Jaksom Castelli, se filiou ao MDB. A filiação teve as “bênçãos” do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal. Em 2022, Castelli assumiu o mandato de deputado estadual por 60 dias. Ele é o nome dos emedebistas para a disputa à Prefeitura de Quilombo.

Upiara

Ontem à noite, estive no evento de lançamento do novo site do colega jornalista Upiara Bosch. Parabéns ao colega e sucesso nesse novo momento no upiara.net, em que firma uma parceria com a também colega Soledad Urrutia. Sucesso!!!

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