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MDB quer mais espaço no Centro Administrativo; Alesc define o calendário de votações; Ex-Dnit pode ir para a Infraestrutura entre outros destaques

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Ontem, na Assembleia Legislativa, uma liderança do MDB confirmou que o partido deseja indicar o próximo secretário de Estado da Agricultura, que substituirá Valdir Colatto, o atual titular.

Segundo a fonte, o partido precisa ser mais valorizado e conta em conquistar mais um espaço no governo. Sobre os nomes cotados a assumir, caso o governador Jorginho Mello (PL) dê ao MDB a secretaria, a resposta é que ainda não há uma definição. Mas nomes como Moacir Sopelsa, o deputado federal Rafael Pezenti e o empresário de Chapecó, Leandro Sorgatto, são os apontados como opções.

Questionado se os espaços pararão na Infraestrutura, que já é comandada pelo partido, pelo menos no papel, através do secretário Jerry Comper, e também na Agricultura, caso se confirme na reforma do colegiado que se aproxima, a liderança me disse que mais para frente o governador terá que fazer novas concessões, caso queira ter o apoio do MDB em 2026.

O projeto dos emedebistas para o próximo ano é fazer entre 90 e 100 prefeitos. Conquistando o objetivo, a fonte entende que o partido terá mais força para reivindicar espaços no governo em troca de uma aliança na próxima eleição estadual. “O PSD está construindo o projeto dele com outros partidos. Para o Jorginho vai sobrar a esquerda, que não vai com ele, e o MDB. O MDB será o fiel da balança”, afirmou.

Segue adjunto

Há uma informação de que o atual adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Freibergue Rubem do Nascimento seguirá onde está. Não será alçado à condição de secretário no lugar de Paulo Cezar Ramos de Oliveira, que deverá deixar o cargo. “Descartado a princípio, continua adjunto”, informou uma fonte através de mensagem.

Mudanças

Uma fonte ligada ao Centro Administrativo entrou em contato para confirmar uma informação que divulguei ontem: o atual adjunto da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Ricardo Grando, deverá assumir a Secretaria de Governo no lugar de Danieli Porporatti. O cargo de Adjunto da Infraestrutura será dado a Vissilar Preto, homem de confiança do governador Jorginho Mello (PL), que o manteve por anos no DNIT.

Novo secretário?

Confirmando a entrada de Vissilar Preto na Infraestrutura para o cargo de secretário adjunto, a situação do atual secretário Jerry Comper não deverá mudar. A exemplo do atual adjunto Ricardo Grando, o engenheiro Vissilar Preto também é de total confiança do governador Jorginho Mello e filiado ao PL. Há uma grande possibilidade de a relação com Comper permanecer fria, com Preto assumindo as funções e a relação que Grando mantém com o governador.

Votações

Uma reunião de líderes realizada ontem na sala da Presidência da Assembleia Legislativa definiu o calendário de votações para este mês de Dezembro. Ficou acertado que a votação final ocorrerá no próximo dia 19. Os parlamentares estão dispostos a votar até de madrugada do dia 20 para limpar a pauta. Também ficou definido que várias reuniões de comissões serão realizadas em conjunto. O atropelo ajuda o Governo do Estado, que terá mais facilidade de aprovar os projetos, já que não haverá tempo para debates.

Convencimento

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) há alguns dias teve uma nova conversa com a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, que esteve na Assembleia Legislativa acompanhando o secretário Aristides Cimadon. Eles conversaram, e Naatz teria dito que conta com a candidatura de Patrícia em Blumenau. No caso, apenas falta a liberação do governador Jorginho Mello (PL). Nos bastidores, é dito que a secretária, que estava resistente a uma candidatura, agora começou a gostar da possibilidade.

PL não quis

Ontem o presidente do PL de Gaspar, Bernardo Spengler, entrou em contato para informar que foi o partido que não quis a filiação do vice-prefeito Marcelo Brick, que ontem se filiou ao Progressistas. Brick também tentou voltar para o PSD, mas não foi aceito.

Nomes em Gaspar

A eleição em Gaspar terá o vice-prefeito Marcelo Brick (Progressistas) como o nome da sucessão, apoiado pelo atual prefeito Kleber Wan-Dall (MDB). O ex-prefeito Celso Zucchi (PT) deve ser o candidato da esquerda. Tem ainda o PL e o Republicanos que se reuniram ontem (foto), com lideranças do Novo, Podemos e União Brasil, e uma quarta composição estimulada pelo PSD, mas que ainda não tem um nome definido.

Porto seco

A nova aduana de Dionísio Cerqueira, que será inaugurada amanhã, deve mudar a economia do município e região, com instalações modernas e com uma perspectiva de grande incremento no movimento de cargas com transporte terrestre e origem no Mercosul. Uma lei de 2019, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), prevê vantagens tributárias para empresas importadoras, sendo que o benefício será concedido se os desembaraços fronteiriços ocorrerem em aduanas catarinenses. A única exceção é para produtos oriundos do Uruguai. Isso permitirá que o movimento de caminhões no porto seja ampliado de 80 para 500 por dia, no prazo de 5 anos.

Decisão suspensa

Ontem à tarde, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna, Stefan Moreno Schoenawa, determinou a suspensão da Comissão Processante da Câmara Municipal. O magistrado destacou a parcialidade de três vereadores durante a votação para a suspensão do mandato do prefeito de Laguna, Samir Azmi Ibhahim Muhammad (Republicanos), e seu vice, Rogério Medeiros. A defesa do prefeito alegou que a denúncia foi influenciada indevidamente por mensagens de WhatsApp. No despacho, o juiz ressaltou o iminente risco de perda do cargo pelos gestores, afirmando: “Ante o exposto, defiro a medida emergencial postulada. Em consequência, determino que a Câmara Municipal de Laguna, por seu representante legal, suspenda os trabalhos da comissão processante instalada pela Resolução 04/2023, bem como suspenda a audiência aprazada para 06/12 para oitiva de testemunhas, até posterior decisão judicial”.

Confiança

Após o resultado, o prefeito de Laguna, Samir Azmi Ibhahim Muhammad (Republicanos), destacou que sempre confiou na justiça. Segundo ele, é o momento de concentrar esforços a serviço da comunidade lagunense. Desde a denúncia, Samir iniciou uma investigação interna, atualmente em andamento com o depoimento de testemunhas. Ele afirma que os fatos estão sendo apurados conforme os procedimentos legais, com colaboração nas investigações externas, mantendo a prioridade na legalidade e transparência.

Inconstitucionalidade

O Ministério Público Federal está pedindo a declaração de inconstitucionalidade de norma que permite ao Corpo de Bombeiros Militar e aos municípios de Santa Catarina a possibilidade de estabelecer novos requisitos para a utilização de imóveis residenciais já licenciados, e de impor as sanções de cassação de alvará e de atestado de habitação do imóvel. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, na qual a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, questiona dispositivos da Lei 16.157/2013, do Estado. De acordo com a ação, a Constituição Federal determina que o tema deve ser disciplinado pela União e não pode ser restringido por uma lei estadual, sob a alegação de que a norma catarinense viola os direitos adquiridos, de propriedade e à moradia, e contraria os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade como expressão do devido processo legal.

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