Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

Com o orçamento de R$ 47,9 milhões para este ano, a Gestão de Política Habitacional de Interesse Social – Plano 1000 está travada na gestão do governo catarinense. Do total de recursos aprovados pelos deputados e sancionados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, apenas 1,07% foi aplicado até agosto.

O programa estabelece a construção de casas populares em parceria com os municípios. Em algumas cidades, as obras chegaram a iniciar no ano passado, mas estão paralisadas. Vale lembrar que Santa Catarina ficou anos sem projeto habitacional.

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) é quem fez o levantamento. Segundo ele, a habitação é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida e o bem-estar da população. “A redução drástica desse investimento compromete a capacidade do governo de atender às necessidades habitacionais dos catarinenses”, critica.

Questionei o governo, que através de sua assessoria, informou que não foi possível usar um percentual maior dos recursos disponíveis por causa da maioria dos municípios que não conseguiram iniciar as obras por questões ambientais e de outras naturezas. Acontece que as construções são feitas em parcerias; no geral, os municípios doam os terrenos, e o Estado repassa cerca de R$ 70 mil por habitação. De acordo com a Secretaria de Estado da Assistência Social, apenas 15 municípios deram início às obras, já prestaram contas e estão recebendo a segunda parcela.

Também chamou a atenção a redução do orçamento previsto para o próximo ano para a construção de habitações para famílias de baixa renda. De acordo com a assessoria, o governo reduziu o valor, porque buscará os recursos junto ao Governo Federal, possivelmente com linhas de crédito via Caixa.

Deputado se manifesta

Recebi uma nota do deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) a respeito da informação que divulguei ontem, de que ele será o próximo líder do governo na Assembleia Legislativa. Segue: “Caro Jornalista Marcelo Lula. Fui convidado pelo Governador Jorginho Mello para exercer essa função em 2024, substituindo o meu amigo e líder Deputado Massoco, que vem exercendo sua função de maneira muito exitosa e dedicada. O Governador me informou que fará um rodízio anual da liderança, dando a oportunidade para Parlamentares diferentes, fortalecendo e reconhecendo a importância do Legislativo. Fico muito feliz e agradecido pela oportunidade” – Deputado Carlos Humberto

Viagem ideológica?

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) e o senador Jorge Seif Júnior (PL) estão nos Estados Unidos com parlamentares de outros estados para uma missão com o objetivo de denunciar uma “falta de liberdade” a qual, segundo eles, impera no Brasil. Fiquei um bom tempo pensando: falta de liberdade? Ora, mas a deputada e o senador, que até agora apresentam mandatos puramente ideológicos e pouco técnicos, ou seja, deveriam trabalhar em pautas que realmente façam a diferença na vida da população, estão livres como deve ser. Fazem denúncias, críticas e muito mais. Portanto, estariam mesmo com as suas liberdades tolhidas? Para quem deseja denunciar a corrupção e o bom trato com o dinheiro público, deveriam começar pelo exemplo. Se a viagem puramente ideológica está sendo paga com dinheiro deles, sem problema algum. Eles têm todo o direito de participar dos eventos que julgarem importantes para os seus mandatos, agora, se está sendo com o dinheiro público, aí são outros quinhentos. Dinheiro público não é para custear passeio ideológico, apenas viagens que realmente se justifiquem.

Lacração

Quem exerce cargo público precisa ser responsável e entender que uma questão tão séria que é o terrorismo do Hamas que matou muita gente inocente, seguido dos ataques israelenses à Faixa de Gaza que têm matado inúmeros civis inocentes, sobretudo crianças, não deve ser usada para brincadeiras ideológicas. Aliás, qual é a pauta da deputada federal Júlia Zanatta (PL) nos Estados Unidos? Vai participar de reuniões que podem ter algum resultado prático para o Brasil e Santa Catarina? Júlia precisa fazer jus ao seu discurso começando a tratar de pautas realmente importantes ao invés de continuamente se envolver em polêmicas. Agora é vista nos EUA em uma manifestação pró-Israel, onde de forma oportunista tenta lacrar. Deputada, essa é uma questão que precisa ser levada a sério, não de forma desrespeitosa.

Aliás

Parece que a deputada federal Júlia Zanatta (PL) precisará explicar se teve diária paga com dinheiro público na sua ida a Xanxerê para o casamento da deputada federal Caroline de Toni (PL). É o que diz algumas matérias em sites e jornais. Como defende o bom uso do dinheiro público, seria de bom tom se Júlia prestasse contas desse custo. Aliás, segundo esses sites, o marido da parlamentar como não poderia ser diferente, ficou no mesmo apartamento que ela. Como era um casamento, ou seja, um evento privado, e o seu marido também ficou hospedado, não teria sido o mais correto que o pagamento tivesse sido feito pelo casal?

O outro lado

Ontem, conversando com uma fonte ligada ao Governo do Estado, soube que a viagem que o governador Jorginho Mello (PL) fará ao Oriente Médio ficou para fevereiro, não somente por causa do conflito entre Israel e o Hamas, mas também para evitar críticas por ter ocorrido há pouco uma missão ao Panamá. Neste caso, vale dizer que é papel do governador viajar, fazer contato e atrair investimentos e demais iniciativas para Santa Catarina. Um exemplo: a viagem ao Panamá que poderá render o início das operações da Copa Airlines em Florianópolis, ligando o estado à capital panamenha, que é um importante hub, encurtando consideravelmente as viagens aos Estados Unidos. Penso que é descabida a preocupação do Centro Administrativo; afinal, governador, secretários, deputados e demais lideranças precisam viajar sim, quando em benefício da sociedade.

PCdoB de São José

A pré-conferência do PCdoB de São José indicou nova direção provisória que levará os trabalhos até a Conferência em 2024. Segundo lideranças do partido, foram apontadas as diretrizes para a disputa eleitoral no próximo ano, que é a união da esquerda. O nome do PCdoB para o pleito municipal é o da ex-deputada Ângela Albino. Além disso, o partido buscará novas filiações para formar uma chapa competitiva pensando na Câmara de Vereadores.

Novos defensores

A Defensoria Pública de Santa Catarina empossa hoje mais dez defensoras e defensores públicos aprovados em concurso público. A cerimônia será realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado, a partir das 16h30. Esta é a segunda turma nomeada diretamente pelo defensor-público Geral, Renan Soares de Souza, e não pelo Poder Executivo. A primeira foi em junho deste ano na sede da própria instituição, na Capital.

Eleições do CREA-SC

O engenheiro civil João Oneda, de 41 anos, é um dos postulantes ao cargo de presidente do CREA-SC. Sua plataforma destaca um CREA mais ativo na valorização profissional e participação efetiva na sociedade e discussão de políticas públicas, enfatizando a importância da engenharia, agronomia e geociências. Oneda disse que se compromete a colocar em prática ideias inovadoras para fortalecer a representatividade da classe. Ele destaca a eleição online como uma oportunidade para a participação democrática, convocando os profissionais a votarem e exercerem seu direito para formar uma representação efetiva para o presidente eleito. Para participar, os profissionais podem acessar o site votaconfea.com.br, no dia 17 de novembro, das 8 às 19h, utilizando seu CPF e a senha enviada por e-mail, ou solicitar a geração de uma nova senha.

Ataque ao jornalismo

Toda minha solidariedade à colega jornalista Schirlei Alves, que foi condenada pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer a um ano de prisão em regime fechado, além de ter que pagar uma multa de R$ 400 mil. Vocês devem estar pensando que a colega cometeu um grave crime, quando na verdade, ela foi punida por ter cumprido com o seu papel de jornalista ao desnudar os acontecimentos lamentáveis no julgamento do caso envolvendo a promotora de eventos Mariana Borges Ferreira, conhecida nas redes sociais como Mariana Ferrer, que acusou um empresário de estupro. Schirlei terá força e bons advogados para reverter uma decisão que fere o jornalismo profissional e a sociedade que precisa dos bons profissionais. É por justamente ter feito jornalismo, que contribuiu para que inúmeras pessoas não passem o que Mariana passou durante o julgamento que a colega foi punida. Uma lei foi aprovada no Congresso Nacional que estabelece punição para qualquer ato contra a dignidade das vítimas de violência sexual, se estendendo às testemunhas dos processos.

Antes que alguém…

Vale destacar que um erro não compromete todo o judiciário, que tem prestado um grande trabalho para a sociedade, inclusive, na garantia da democracia. Uma coisa é atentar contra o Estado Democrático de Direito, ou fazer discurso preconceituoso e de ódio. Não há democracia que aceite comportamentos tão virulentos, portanto, uma trava nessas pessoas que pregam por uma tal liberdade sem limites é mais do que necessária. Agora, condenar a prisão uma jornalista que simplesmente fez o seu trabalho, é no mínimo uma grave censura.

Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148