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A proposta do Governo do Estado para a isenção da contribuição de 14% dos ganhos dos aposentados e pensionistas que ganham menos que o teto do INSS, que é de R$ 7,5 mil, ainda não está muito clara para os deputados estaduais.

A menos que tenha havido alguma mudança, a ideia no Centro Administrativo é isentar até 2026, 9 mil servidores aposentados, o que representa 23% dos inativos. Vale lembrar que dos 70 mil inativos, 40 mil ganham menos que o teto. É possível que a isenção inicie por quem ganha até R$ 3.500.

O fato é que o governo enfrentará duas dificuldades na Alesc: a primeira é política. Os deputados da base reclamam que não há diálogo com o Executivo e não escondem que as pautas mais sensíveis poderão ter dificuldade de aprovação, caso nenhum gesto seja feito. A segunda questão é técnica, já que os parlamentares querem saber de que forma o governo irá suprir a perda de arrecadação na previdência, que após o início da cobrança dos 14% para quem ganha menos, passou a arrecadar mais R$ 1 bilhão, valor que não resolve a questão do Iprev, mas ajuda a reduzir um pouco o rombo da previdência.

Um dos deputados que demonstram preocupação é Matheus Cadorin (Novo). Ele recebeu a informação de que a proposta deve chegar à Alesc até o início da próxima semana. Em conversa com o presidente do Iprev, Vânio Boing, ouviu que o governo proporá o máximo que consegue suportar.

Para Cadorin, algumas alternativas precisam ser estudadas pelo governo, como a taxação dos aposentados que ganham altas aposentadorias, além de uma revisão no Refis. “Empresas que poderiam pagar os impostos e não pagaram por anos agora terão um grande desconto. É preciso rever isso”, defendeu.

A vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Solange Borguesan, esteve ontem na Assembleia Legislativa representando o movimento Reage SC, que conta com mais de 100 entidades. Ela entregou um manifesto a Cadorin.

Solange me disse que as entidades não concordam com uma tramitação rápida e que a proposta para a questão previdenciária saia apenas do governo. Ela teme que, para cobrir o rombo da previdência, o governo aumente os impostos. “Nós queremos ser ouvidos. Geramos emprego e renda”, afirmou.

Enchente: auxílio do Governo Federal

Em reunião ontem à tarde com parlamentares catarinenses, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciaram algumas ações que serão realizadas. Entre as ações destacadas pelo deputado federal Pedro Uczai (PT), está o reconhecimento do decreto de Situação de Emergência em 160 municípios catarinenses. A estimativa é que serão necessários R$ 94 milhões para ações de ajuda humanitária, reestabelecimento e reconstrução do estado. Já para a recuperação de rodovias, o Governo Federal estima o valor de R$ 140 milhões do DNIT.

Outros custos

De acordo com o deputado federal, Pedro Uczai (PT), o Ministério da Defesa estima o custo do atendimento a Santa Catarina em até R$ 10 milhões. Já o Ministério do Desenvolvimento e Ação Social antecipará o pagamento do Bolsa Família nos municípios em situação de emergência. O depósito na conta dos beneficiários estava previsto para ontem. Também está em estudo o Auxílio Abrigamento no valor de R$ 800 por pessoa desabrigada. O repasse é feito aos municípios. Aos agricultores será disponibilizado o Garantia-Safra, com o repasse em parcela única de R$ 1.200, a quem ganha até 1 salário-mínimo e meio. Aos pequenos produtores do Pronaf terá o “Pró-Agro”, com o pagamento do seguro integral a quem teve perda. A população indígena também será atendida.

Barragens

O vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB) adiantou para parlamentares da bancada catarinense, que será concedida à Defesa Civil do estado uma autorização para entrar na barragem de José Boiteux, para abrir ou fechar as comportas sempre que precisar. O Ministério do Meio-Ambiente deve iniciar um processo de vistoria em todas as barragens do estado para verificar as condições de segurança.

Prazo para atingidos

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) oficializou à Receita Federal um pedido de adiamento do pagamento de impostos no âmbito do Simples Nacional para micro e pequenas empresas nos municípios em situação de emergência. A ideia é que seja estabelecida uma medida semelhante à realizada durante a calamidade no Rio Grande do Sul.

Crise do Leite

Hoje será publicado no Diário Oficial o decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende desestimular a importação de leite e valorizar o produtor brasileiro com a compra de leite nacional. Quem quiser continuar comprando do mercado externo não terá os mesmos benefícios fiscais de quem priorizar o produto brasileiro. O decreto parece encontrar uma solução para a crise que estava afetando o setor. A estimativa do governo é que haja um impacto direto no preço pago ao produtor nacional de até R$ 0,60 por litro.

HRO

Corre nos bastidores do governo que o Hospital Regional do Oeste em Chapecó poderá ter uma gestão estadual. Segundo uma fonte, o governo não estaria concordando com a condução do maior hospital do Oeste e poderá assumir a gestão. A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, estuda a situação. Ontem questionei a assessoria do governador, mas não obtive resposta.

Contorno Viário

Os deputados estaduais Sérgio Guimarães (UB) e Pedro Silvestre, o Pedrão (Progressistas), levaram um bolo para o plenário da Assembleia Legislativa em alusão aos 12 anos de atraso da obra do contorno viário da Grande Florianópolis. Na ocasião, os parlamentares destacaram a convocação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para tratar do novo aditivo contratual junto à Autopista Litoral Sul. Pela manhã, eles estiveram no canteiro de obras em Palhoça. Lá chegaram a cantar parabéns em protesto à nova decisão que não estipula prazo para conclusão das obras e define possível desconto nas tarifas por conta de novos atrasos. Guimarães pede na justiça a liberação das cancelas.

Limites dos Municípios

A Assembleia Legislativa e a Secretaria de Planejamento vão criar um grupo técnico para avançar na análise da questão que envolve limites intermunicipais. A atual legislação é de 2007, com base em dados cartográficos de 1981. O secretário Edgard Usuy e técnicos do Planejamento abriram entendimentos com a Comissão de Assuntos Municipais, que tem como presidente o deputado Thiago Zilli (MDB). O presidente do parlamento, Mauro de Nadal (MDB), deu sinal verde para a iniciativa.

Redes Femininas

Com o auditório tomado por mais de 400 voluntárias, a Assembleia Legislativa lançou ontem a Frente Parlamentar de Apoio às Redes Femininas de Combate ao Câncer. O colegiado será coordenado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e trabalhará em ações efetivas para fortalecimento do trabalho prestado pela entidade, que está presente em 78 municípios e realiza 130 mil atendimentos ao ano, como coletas preventivas, exames clínicos de mama, mamografias e biópsias. Na ocasião, o grupo entregou homenagens e promoveu uma comemoração ao Outubro Rosa.

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Acesse a coluna do Thiago de Miranda Coutinho: A “desinformação” como arma de guerra

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