No próximo dia 26, o Tribunal Regional Eleitoral julgará a ação de investigação judicial movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) contra a chapa que elegeu Jorge Seif Júnior (PL) para o Senado.

A coligação, que teve como candidato ao Senado o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar no pleito, acusa a chapa de Seif de ter recebido financiamento indireto e ilegal de campanha de pessoa jurídica, o que é proibido por lei, representada pelo possível uso de um helicóptero da Havan, que segundo a acusação, transportou além de Seif, também o seu principal cabo eleitoral que é o empresário Luciano Hang para eventos de campanha.

Como a ação é contra a chapa, a decisão também terá efeito sobre os suplentes Adrian Rogers Censi, que é de Blumenau, e Hermes Artur Klann, empresário de Brusque, que foi indicado por Hang. Os advogados Mauro Prezotto e Gustavo Serpa pedem a cassação do diploma dos eleitos, a anulação dos votos atribuídos à chapa e o recálculo do resultado da eleição, com a consequente diplomação do candidato mais votado, no caso, Raimundo Colombo (PSD), caso Seif seja condenado.

Em sua defesa no processo, Luciano Hang admite o uso da aeronave para os deslocamentos durante a campanha, declaração que consta nas alegações finais. “25. Ou seja, apoiou Jorge Seif, assim como outros candidatos de direita ao longo do país, por acreditar em suas propostas e ideologias. Justamente por isso (assim como outros milhares de cidadãos), participou de passeatas e comícios do candidato, sem deter qualquer irregularidade em seus atos”, disse o dono da Havan.

Uso da aeronave

Segundo a acusação, o empresário e o então candidato Seif estiveram juntos em diversas agendas de campanha. Hang utilizava o helicóptero da Havan, como ele mesmo admite em sua defesa no processo, a exemplo do dia 20 de setembro de 2022, quando o empresário e Seif Júnior iniciaram a agenda do dia em Joinville, onde houve um debate entre os candidatos ao Senado na Ajorpeme. Depois, eles seguiram um roteiro para Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra e São João Batista.

Os advogados de acusação afirmam que Seif voou com Hang no helicóptero da empresa para chegar a tempo nos compromissos e reforçam a acusação apresentando um e-mail encaminhado pelo setor de comunicação da Havan à imprensa, convidando para uma entrevista coletiva e divulgando a agenda de campanha. “O uso do e-mail da Havan também configura o uso da estrutura da empresa, o que é vedado por lei”, me disse um dos advogados.

Informações falsas

De acordo com a denúncia apresentada pelos advogados da coligação “Bora Trabalhar”, Luciano Hang e Jorge Seif Júnior também usaram o Sindicato da Indústria Calçadista de São João Batista para fazer campanha. Imagens anexadas ao processo mostram Hang, Seif e o presidente do sindicato.

Para justificar os questionamentos sobre as viagens, Jorge Seif Júnior afirma que viajou na aeronave cedida para a sua campanha e, portanto, não teria usado o avião da Havan. Para os advogados Mauro Prezotto e Gustavo Serpa, as informações prestadas pela campanha de Seif são falsas. Acontece que, de acordo com a acusação, o então candidato do PL apresentou em sua prestação de contas deslocamentos no dia 20 de setembro realizados com a aeronave cedida para a sua campanha com o prefixo (PT-YCY, matrícula 14973). (continua abaixo do anúncio)

O quadro reproduz os dados apresentados por Jorge Seif em sua prestação de contas, afirmando que no dia 20, decolou do aeroporto de Blumenau às 10h30, seguindo para Jaraguá do Sul para agenda às 11h, rumando para São Bento do Sul para agenda às 15h e depois para Mafra para evento às 16h50, retornando então ao aeroporto de Blumenau, onde teria pousado às 18h12. Ele juntou na prestação de contas a “ficha de embarque”.

Prezotto e Serpa afirmam que as informações prestadas pelo hoje senador à Justiça Eleitoral são falsas, pois a aeronave cedida para a campanha de Seif com o prefixo (PT-YCY, matrícula 14973) nunca decolou, tampouco pousou no aeroporto de Blumenau durante todo o período de campanha. Eles embasam a acusação na informação oficial prestada pelo próprio aeroporto.

Destacam ainda que no dia 20 de setembro, entre 8h30 e 10h30, Seif Júnior estava em agenda de campanha na cidade de Joinville na sede da AJORPEME, juntamente com os demais candidatos ao Senado. Acontece que a agenda de campanha divulgada pelos canais oficiais da Havan aponta para compromissos nesse mesmo dia em cinco municípios da região Norte. O e-mail da Havan fortalece a tese dos advogados de acusação, já que Jorge Seif não poderia ter embarcado na aeronave PT-YCY, matrícula 14973 no aeroporto de Blumenau às 10h30, seja porque essa aeronave nunca decolou daquele local segundo informações do próprio aeroporto, seja porque no horário da suposta decolagem, ele estava em evento na cidade de Joinville, na companhia de Luciano Hang.

No mesmo dia, por volta das 17h, Seif e Hang estavam em um evento no município de Mafra, de onde partiram diretamente para uma reunião do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista, onde chegaram por volta das 18h. “Jorge Seif jamais poderia ter pousado com a aeronave ‘oficial’ da campanha no aeroporto de Blumenau às 18h12min, pois a aeronave nunca pousou naquele aeroporto. No horário do suposto pouso, Seif e Hang estavam em evento promovido pelo Sindicato Calçadista na cidade de São João Batista”, afirmam os advogados, destacando que teria sido impossível a Seif cumprir as agendas por via terrestre, pois a distância entre Mafra e São João Batista é de 235 quilômetros.

Debate no Oeste

No dia 10 de setembro o então candidato Jorge Seif Júnior participou de um debate promovido pela Rede Peperi em São Miguel do Oeste. Ele saiu do Extremo-Oeste por volta das 12h e às 17h, já estava em Itajaí na Festa dos Amigos. A acusação chama a atenção para o fato de que Seif percorreu cerca de 636 quilômetros que é a distância entre o município oestino e Itajaí em cinco horas, o que é impossível quando realizado via transporte terrestre.

Em manifestação à Justiça Eleitoral, Seif informou que utilizou a aeronave declarada na prestação de contas, porém, os advogados questionam, pois na prestação de contas não há qualquer registro de deslocamento aéreo para São Miguel do Oeste e com retorno para Itajaí. “Assim, considerando que as informações sobre os deslocamentos do candidato Jorge Seif não são verdadeiras e, considerando que seu principal cabo eleitoral, Luciano Hang esteve nos eventos de campanha de Seif, usando a aeronave da Havan, quando deveria se deslocar com recursos da própria campanha, resta caracterizado o financiamento de campanha por pessoa jurídica, o que é absolutamente ilícito”, afirmam Prezotto e Serpa.

Helicóptero cedido

Quanto ao helicóptero cedido pelo empresário Osini Cipriani para a campanha de Jorge Seif, que teve um uso mais limitado, também pairam algumas controvérsias. Cipriani declarou ao jornalista do Valor Econômico Ricardo Mendonça que fez a doação de uso e que o piloto é seu filho. O que chamou a atenção dos advogados de acusação é que o empresário acrescentou uma informação que não consta na prestação de contas da campanha de Seif. Ele disse que o querosene de aviação utilizado na aeronave foi faturado em nome de sua empresa, o que é proibido pela lei eleitoral. “A compra do combustível, eu tinha comprado no nome da minha empresa”, disse ele. “Foi faturado para a empresa”, repetiu. Após, destacou que o helicóptero pertence a ele, não à empresa, e explicou a questão das notas. “Como tinha saído uma nota [fiscal] para a empresa, de combustível, eu fiz um ajuste”. O “ajuste”, explicou, foi sacar contabilmente da empresa o valor correspondente ao combustível, uma forma de adequar a contabilidade interna da construtora.

Contraponto

Procurei a assessoria do senador Jorge Seif Júnior, para quem enviei alguns questionamentos sobre o uso da aeronave e a acusação de que Seif durante a campanha teria voado no helicóptero do empresário Luciano Hang. “Bom dia, Marcelo. Todos os seus questionamentos estão respondidos nos autos, inclusive no voto do MPF que defende a extinção da ação. Abraço”, respondeu a assessora. Também tentei o contato com o empresário Luciano Hang, mas ainda não consegui falar com ele.