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Marco Temporal: STF não observa as diferenças de realidade; A conversa entre Naatz e Patrícia sobre Blumenau; Egídio com os dois pés no MDB entre outros destaques

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O problema de se barrar a tese do Marco Temporal, como fez ontem o Supremo Tribunal Federal, é que não se levou em conta as diferentes realidades da questão indígena. Não se pode comparar o que ocorre aqui em Santa Catarina, onde agricultores adquiriram áreas de boa-fé, investiram em melhorias e as tornaram produtivas, com o que acontece, por exemplo, nas áreas de garimpo, onde lá sim há uma prática contumaz de crimes contra os povos indígenas.

Não querendo parecer simplório, mas a questão catarinense é a mais fácil de se resolver, pois está praticamente consolidada. As famílias de agricultores estão há anos nas terras sob risco de demarcação, a exemplo do Araçaí no Oeste. Se enquadram no que estabelece o Marco Temporal, agora derrubado pelo STF sem uma avaliação mais criteriosa dos diferentes casos e, em nenhuma hipótese, representam qualquer perigo para a sobrevivência dos povos originários. Mas talvez, o principal argumento esteja no fato de que os próprios indígenas que reivindicam aquelas terras, já perderam qualquer identidade com aqueles lugares. Para essa geração de indígenas, seria o mesmo que passar a habitar em qualquer outro espaço.

A questão é que, ao invés de criar uma tensão sem precedentes, por que não se buscou uma alternativa como a permuta de áreas de terra? Dessa forma, as famílias que hoje habitam essas regiões teriam os seus direitos respeitados, e da mesma forma os indígenas que receberiam outras áreas de terra para poderem viver de acordo com as suas tradições.

O fato é que Santa Catarina paga pelos crimes bárbaros cometidos pelos garimpeiros em outras regiões do país contra as populações indígenas, sobretudo os yanomamis que constantemente são expulsos de suas terras. Neste caso em específico, somente um combate real aos garimpos, com o uso máximo da força, acabará com tamanha agressão aos povos que não conseguem se defender. Por outro lado, julgar a questão sem observar as diferentes realidades, é gerar justiça com injustiça, é olhar para apenas um lado da história ignorando uma parte dos afetados pelo tema.

Vale lembrar que o STF ainda irá analisar propostas de tese a respeito da questão, como as indenizações aos agricultores que ocupam as áreas indígenas, e uma compensação aos indígenas nos casos em que não for mais possível demarcar a área reivindicada. Sobre este segundo caso fiquei curioso: quais os critérios que definirão que determinada área não poderá voltar aos indígenas? Será que este caso não se aplica aqui em Santa Catarina nas terras que estão sob disputa?

Blumenau no cardápio

A secretária de Estado adjunta da Educação, Patrícia Luerdes, jantou com o deputado estadual Ivan Naatz (PL) no restaurante Rancho Açoriano em Florianópolis. O prato principal foi a eleição à Prefeitura de Blumenau. Patrícia é o nome preferido de Naatz, que preside o PL no município, para ser a candidata a prefeita. Ela teria gostado da ideia, mas respondeu que ficará no aguardo de uma decisão do governador Jorginho Mello (PL), a quem caberá a decisão sobre a disputa.

Daniela quer

A deputada federal Daniela Reinehr (PL) também quer disputar a eleição em Blumenau. Ela disse ao deputado estadual Ivan Naatz (PL), em encontro que tiveram no gabinete da parlamentar em Brasília. Naatz me disse que todos têm o direito de querer ser candidato. A questão é que em Blumenau, um nome com histórico local terá muito mais peso do que uma candidatura importada que tem um grande risco de ficar restrita, no caso de Daniela, à bolha bolsonarista.

Coelho não decide

Com convites do MDB e do PL para se filiar, o ex-deputado federal Rodrigo Coelho ainda não definiu o seu futuro. Ambos os partidos enxergam em Coelho um possível candidato a prefeito de Joinville.

PT pode lançar

O deputado estadual Marcos Abreu, o Marquito (PSOL) tem se movimentado para que a esquerda construa um projeto único em Florianópolis. Acontece que o PSB está com o prefeito Topázio Neto (PSD), enquanto o PT não deverá abrir mão de ter a sua candidatura à prefeitura. A vereadora Carla Ayres e o ex-vereador Vanderlei Faria, o Lela, são os cotados.

Mais um deputado

Nos próximos dias, o deputado estadual Egídio Ferrari (PTB) passará a participar das reuniões da bancada do MDB na Assembleia Legislativa. Apenas detalhes burocráticos o separam do novo partido. Ferrari será o sétimo deputado emedebista e um provável candidato a prefeito de Blumenau.

Referência

Durante a Compol, edição do Vale do Itajaí, o secretário de Comunicação de São José, Maurício Locks, foi convidado para participar do painel sobre comunicação institucional. Durante sua fala, Locks apresentou novas ações adotadas na comunicação do município e do prefeito Orvino de Ávila (PSD) nos últimos meses. Maurício já atuou na Câmara dos Deputados, Senado, Governo do Estado e agora é responsável pela comunicação da Prefeitura de São José e do PSD de Santa Catarina, partido que é comandado por Eron Giordani.

Suspensão de prazos

O governador Jorginho Mello (PL) acolheu o pleito da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, e assinou projeto de lei que suspende anualmente prazos, audiências e sessões de julgamento nos processos na administração pública estadual, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro. O projeto irá para a Assembleia Legislativa em regime de urgência e segue o Código de Processo Civil, que já prevê a suspensão de prazos processuais nesse período no âmbito do Judiciário. O objetivo é oferecer recesso anual à advocacia, que atua com prazos legais diferenciados, com necessidade de acompanhamento diário.

Extensão em empreendedorismo

Com o objetivo de aproveitar a vocação de cada região, o Instituto Federal de Santa Catarina, representado por 13 campi, será modelo de extensão para estudantes que queiram atuar como empreendedores. A reunião para a elaboração do Acordo de Cooperação Técnica com o Sebrae aconteceu ontem, com a presença do presidente Décio Lima.

Celesc

A Celesc está mudando a sua loja para o atendimento aos clientes de Florianópolis do bairro do Itacorubi, para o centro da cidade, mais especificamente na rua Saldanha Marinho, 374. A ideia é levar o escritório para uma região que concentra outros serviços públicos. Há três anos, o então diretor do Procon na capital, Fernando Fernandes, chegou a aplicar um auto de infração na Celesc, por não ter mantido um local de atendimento na área central.

Uso medicinal da cannabis

O Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (CONEN), presidido pelo advogado Fernando Henrique da Silveira, tomou conhecimento de que a Alesc lançará na próxima segunda-feira (25) uma frente parlamentar para discutir o uso medicinal da cannabis, tendo como proponente o deputado estadual Sérgio Guimarães (UB). Silveira lembra que já existe uma comissão permanente ligada à temática sobre as drogas e destaca que o CONEN deve ser chamado a participar da discussão.

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