A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Apoio Civil, encaminhou recomendação formal à Casan para o pagamento imediato de auxílio financeiro emergencial para a manutenção das famílias carentes que perderam seus bens, incluindo as residências, por causa do rompimento do reservatório de água da Casan no bairro Monte Cristo em Florianópolis.

O documento é assinado pela defensora pública Michele do Carmo Lamaison, que tem acompanhado de perto a situação da comunidade. Ela explica que deve ser garantido às famílias o direito ao recebimento do auxílio para suprir as necessidades vitais mais básicas, sem prejuízo dos levantamentos e quantificações das indenizações pelos danos individuais, em cada caso: “O auxílio concede às pessoas atingidas a possibilidade de ter tempo para compreender seus danos e averiguar o quanto lhe deve ser indenizado, garantindo o atendimento de suas primeiras necessidades, sem consumir os valores dos bens que não teriam sido afetados caso não tivesse ocorrido o rompimento do reservatório. É a garantia de que essas pessoas irão aguardar, com o mínimo de dignidade, a indenização total de seus direitos violados”, afirmou.

A Casan tem pago uma antecipação da indenização para o ressarcimento das famílias atingidas, mas sem conceder um auxílio, situação que gerou preocupação à defensoria. O entendimento é que os moradores utilizarão os valores das indenizações para outro fim, no caso, para manter as famílias custeando as necessidades básicas, correndo um sério risco de haver um empobrecimento ainda maior dos atingidos que são pessoas carentes.

Valor do auxílio

A Defensoria Pública sugere, como parâmetro, por questão de isonomia e dignidade humana, a fixação da verba semelhante aos valores fixados no incidente ocorrido na Lagoa da Conceição, ou seja, o pagamento do valor de um Salário Mínimo Regional do Estado de Santa Catarina, na sua quarta faixa, por adulto residente no imóvel (R$ 1.740); meio Salário Mínimo Regional do Estado de Santa Catarina para cada adolescente a partir de 12 anos de idade completos residente no imóvel (R$ 870); e um quarto do Salário Mínimo Regional do Estado de Santa Catarina para cada criança de até 12 anos incompletos residente no imóvel (R$ 435), sob pena da adoção de medidas administrativas e judiciais necessárias, visando ao atendimento desse direito garantido às famílias atingidas.

O documento foi enviado hoje de manhã solicitando resposta sobre o atendimento ou não no prazo de cinco dias, a contar de seu recebimento.

Casan se manifesta

Procurei a Casan que se manifestou através de nota:

“A CASAN informa que 106 das 220 famílias cadastradas já receberam uma antecipação da indenização de patrimônio por conta do rompimento do reservatório do Monte Cristo. Desde sábado, a Companhia repassou R$ 1,1 milhão para os moradores da comunidade do Sapé. A direção da CASAN está em permanente contato com as famílias e tem atendido reivindicações sobre agilização do atendimento para o pagamento das indenizações, assistência psicológica e reforço na segurança na região. Sobre o pleito do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) de auxílio emergencial, o departamento jurídico da CASAN está terminando de examinar a sua legalidade e oportunidade de atendimento” – Assessoria de Comunicação da Casan.