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O jurídico da Casan estuda a possibilidade de ingressar com uma ação reparatória contra a empresa Gomes & Gomes, responsável pela construção do reservatório que acabou rompendo, causando destruição no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. Conforme escrevi ontem, se o rompimento tivesse ocorrido na parte de trás, a tragédia seria muito maior, inclusive com mortes.

Além disso, a companhia também abriu uma sindicância para apurar quem recebeu os pedidos de explicação. A busca não está muito clara, já que os nomes que assinam a resposta dada à Defesa Civil de Florianópolis já são conhecidos, no caso, a ex-presidente, Roberta Maas dos Anjos, e o engenheiro Pedro Joel Horstmann, que garantiram que não havia falha estrutural no reservatório.

Ontem, o diretor-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas, Sidney Tavares Júnior, em reunião com o promotor de Justiça, Rafael de Moraes Lima, afirmou que “Há indícios que apontam para uma discrepância entre o projeto inicial que consta do edital e o que, de fato, foi construído”. Se isso realmente se confirmar, estaremos diante de uma possível fraude.

Se, por um lado, a Gomes & Gomes deve ser chamada à responsabilidade, caso não tenha seguido o projeto original, por outro, técnicos da Casan também terão que ser responsabilizados, pois, podem ter aprovado nas chamadas medições uma obra que supostamente foi feita de forma irregular, como sugere o membro do TCE.

Na guerra de versões para se livrarem das responsabilidades, fica claro que o município de Florianópolis, através da Defesa Civil, alertou para um problema, e a Casan simplesmente não fez o que deveria ter feito, que era inspecionar com os seus engenheiros o reservatório, confiando de olhos fechados no que disse a empresa, que passa, a partir da fala do diretor-geral de Controle Externo do TCE, a ser suspeita de ter cometido duas irregularidades: uma quando fez a obra, repito, caso se comprove a discrepância entre o projeto e o que foi feito, e mais, quando informou à Casan que não havia problema onde claramente havia, tanto que ocorreu a tragédia.

O fato é que é impossível separar a empresa e a Casan das responsabilidades, as quais devem ser apuradas a fundo, para que uma situação tão absurda como a que ocorreu no Monte Cristo não volte a acontecer. Comprovados os erros que os indícios apontam, é impossível haver um único responsável, pois, se a Casan não foi a responsável pela construção da obra, é preciso lembrar que, pelo menos, era a responsável pela fiscalização, sobretudo nas chamadas medições da obra que antecipam os pagamentos. Ah, o TCE também precisa buscar os motivos de 13 aditivos terem sido feitos para essa construção.

O que são as medições?

Numa obra pública, a medição é realizada pelo órgão contratante conforme o cronograma físico-financeiro da obra ou da prestação de serviço de engenharia. Ela serve para avaliar os serviços executados em um determinado período. Após a validação da medição pelos fiscais técnicos e também administrativos, é autorizado o pagamento.

Prevenção

Por prevenção, o diretor-presidente da Casan, Edson Moritz, determinou a desativação do reservatório do bairro de Forquilhinhas, em São José. A estrutura, com capacidade para 5 milhões de litros e que estava em fase de testes, foi construída pela empresa Gomes & Gomes, a mesma que foi responsável pela obra do reservatório rompido na comunidade Monte Cristo, em Florianópolis. “Achamos prudente fazer uma perícia externa para ter certeza da confiabilidade do reservatório”, informou Pedro Joel Horstmann, diretor de Operação e Expansão, o mesmo que assinou junto com a ex-presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, a resposta para a Defesa Civil da capital. Já o reservatório da rua Irineu Comelli, localizado no Centro de São José, construído pela mesma empresa,  com capacidade de armazenar mais 1 milhão de litros de água e que já está há seis anos em carga, seguirá operando normalmente.

Orvino quer garantia

O prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), apresentou uma solicitação formal para a Casan, pedindo um parecer técnico que garanta a segurança de todos os reservatórios de água instalados no município. “Não vamos permitir que a população josefense corra riscos por causa de obras da Casan. Eles terão que apresentar laudos que comprovem a segurança de todos os reservatórios. Vamos fiscalizar e cobrar até que estejamos certos de que nenhuma tragédia vá acontecer”, disse Orvino.

Greve dos professores?

O governador Jorginho Mello (PL) poderá enfrentar a primeira greve de seu governo. Hoje, não haverá aula na rede estadual, e os professores participarão da Assembleia Estadual do Sinte, no CentroSul, em Florianópolis. O coordenador estadual do sindicato, Evandro Acadrolli, definiu a proposta apresentada pelo governo como insignificante. Para ele, questões como o piso na carreira e a descompactação da tabela salarial foram ignoradas. A categoria também cobra a realização de concurso público para professores de no mínimo 20 horas, o aumento do vale alimentação e o fim da cobrança de 14% do pagamento dos aposentados. Há um indicativo de paralisação, mas nada foi definido.

Nome para Blumenau

A bancada do PL na Assembleia Legislativa vai apresentar ao governador Jorginho Mello (PL) a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Luerdes, como o nome para ser a pré-candidata do partido à Prefeitura de Blumenau. No próximo dia 22 acontecerá um evento do partido em que Patrícia será convidada oficialmente a colocar o nome à disposição do PL.

Marketing da tragédia

A Casan não precisa postar foto das pessoas que foram atingidas pelo rompimento do reservatório do Monte Cristo em Florianópolis, sendo indenizadas. A companhia apenas está cumprindo com uma obrigação, nada mais do que isso. Noticiar faz parte, já que é uma obrigação a prestação de contas para a sociedade, agora, expor as pessoas é no mínimo fazer um marketing em cima da tragédia.

Reação

O ex-deputado estadual Bruno Souza deverá ficar no Novo. O governador Jorginho Mello não se interessou em levá-lo para o Partido Liberal para ser o seu candidato em Florianópolis. Os planos de Jorginho são outros e não incluem Souza. Pelo visto, o ex-deputado deverá ficar no Novo. A questão é: qual será o clima, já que o Novo sabe que Souza tentou buscar um outro caminho fora do partido? As críticas que o parlamentar tem feito à Casan têm sido vistas no governo como uma reação a não ter ido para o PL. Quem também ficará no Novo é a vereadora da capital, Manu Vieira, que não irá mais para o Republicanos.

Acordo com a Calábria

Hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), assina um acordo de cooperação entre o Parlamento Catarinense e o Conselho Regional da Calábria, que é a Assembleia da província italiana. O documento prevê a expansão das relações de colaboração baseadas na reciprocidade e interesse mútuo, visando o desenvolvimento sustentável entre as partes. Fazem parte da missão à Itália ainda os deputados Vicente Caropreso (PSDB), Egídio Ferrari (PTB) e Rodrigo Minotto (PDT).

A hora certa

Durante a pausa para o almoço na missão que a Assembleia Legislativa faz em Reggio Calabria, no sul da Itália, o deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) não perdeu a chance de tirar uma foto estratégica do celular do amigo e deputado Egídio Ferrari (PTB). A hora marcava 15h15 e, na brincadeira, De Nadal disse: está tudo convergindo. A fala foi em referência ao convite feito pela bancada do MDB para que o deputado blumenauense se junte e fortaleça o partido na Alesc.

Soja

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) recebeu a confirmação da ampliação do calendário de plantio da soja em Santa Catarina, em reunião com o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária, Fúlvio Neto, na manhã de ontem, em Florianópolis. Com a notícia, as regiões Oeste, Sul e Planalto Norte catarinenses tiveram o calendário alterado para 120 dias, compreendendo o período de 2 de outubro a 30 de janeiro de 2024. As demais regiões mantêm o cronograma unificado de 100 dias.

Mulheres no poder

Com foco na ampliação da representação feminina nos mais diversos espaços de poder, Santa Catarina será palco do encontro Liderança Feminina, no dia 19 de outubro, em Florianópolis. O evento, que reunirá palestrantes e especialistas nacionais, para um dia de palestras, oficinas e mentorias individuais, é o primeiro nesse formato a ser realizado no estado. Com foco em comunicação e gestão de liderança da mulher, o encontro é voltado para gestoras públicas, atuais e futuras, consultoras, estrategistas, comunicadoras, mulheres e homens que trabalham ou vão trabalhar em projetos de representação feminina. A iniciativa é das comunicadoras e empreendedoras Maga Stopassoli, Gisele Meter e Soledad Urrutia.

Nota da Aresc

“Em face da ocorrência registrada na madrugada da última quarta-feira, 06 de setembro, provocada pelo rompimento do reservatório de água da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, algumas ilações estão sendo feitas sobre a função da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina.

Dessa forma, com o objetivo de esclarecer possíveis dúvidas e questionamentos da população quanto às competências da Agência, a ARESC vem a público ratificar o seu papel institucional, definido em sua Lei de Criação, a Lei nº. 16.673, de 11 de agosto de 2015, a qual prevê como atribuições da instituição (Art. 5º):

1)      supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação específica relativa aos serviços públicos concedidos;

2)      fiscalizar a prestação dos serviços públicos concedidos, incluídos os aspectos contábeis e financeiros e os relativos ao desempenho técnico-operacional;

3) expedir regulamentos de ordem técnica e econômica, com vistas ao estabelecimento de padrões de qualidade para:

a) prestação dos serviços;

b) otimização dos custos;

c) segurança das instalações; e

d) atendimento aos usuários;

4) estabelecer o regime tarifário, de forma a garantir a modicidade das tarifas e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços;

Ressalta-se ainda que, ao afirmar que é competência da Agência de Regulação estabelecer padrões de qualidade para segurança das instalações, a Lei faz menção aos atos de depredação causados por agentes externos que possam vir a promover riscos à segurança do patrimônio público.

Assim o sendo, através da leitura da sua Lei de Criação e também das Resoluções já publicadas pela instituição, conclui-se que nenhum dos seus artigos faz referência à função de promover avaliações estruturais ou ainda ao acompanhamento de obras de engenharia no que se refere à aprovação de cálculos estruturais.

A ARESC tem por finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos concedidos, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais para a sua regulação, quando o serviço for prestado. Portanto, a Agência, dentro do cenário regulatório, encontra-se como uma instituição que busca manter o desenvolvimento sustentável dos setores regulados e garantir o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e Poder Público, onde a contabilidade regulatória se faz presente no que tange à modicidade tarifária dos serviços prestados.

Em síntese, nossa missão está em assegurar a adequada prestação dos serviços de gás canalizado, transporte intermunicipal, recursos minerais e saneamento, zelando para que a nossa população tenha a disposição água potável de qualidade e a certeza de que as concessionárias cumpram o seu papel junto à população do Estado de Santa Catarina” – Assessoria de Comunicação da Aresc

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