Policiais criticam projeto ligado ao Escola Mais Segura; Servidores ameaçam fazer greve no Detran entre outros destaques
Policiais Militares não veem com bons olhos o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que regulamenta o chamado “bico”, ou seja, se aprovado, eles passam a poder trabalhar em horário de folga em escolas estaduais fazendo a segurança.
Conversei com alguns policiais que definiram o valor da hora paga como “ridícula”. Os relatos são de que não paga nem o combustível que será usado no deslocamento até as escolas. Em suma, além de ser baixo, 45% do ganho ficará retido em impostos.
A Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) enviou nota reclamando que em momento algum foi consultada sobre o projeto e que, a medida pode impactar significativamente nas horas extras. A entidade afirma que tem se mostrado disposta a participar ativamente de debates e, colaborar na elaboração de projetos que abordam questões relacionadas aos profissionais da segurança pública. “Acreditamos que o diálogo aberto e transparente é essencial para encontrar soluções que atendam tanto aos Policiais Militares quanto à sociedade”, diz a nota.
A Aprasc vai além, ao dizer que, da forma como foi construído, o projeto representa um retrocesso em relação às conquistas já alcançadas pela categoria, podendo provocar sobrecarga de trabalho para os militares, já atingidos pelas mudanças de escalas, comprometendo sua saúde física e mental, além do desempenho nas atividades oficiais. “Estamos empenhados em buscar alternativas viáveis que garantam a segurança nas escolas, sem prejudicar os profissionais da segurança pública”, afirma a entidade.
Procurado, o Governo do Estado informou, em nota, que não existe “bico oficial”. Também explica que o Grupo Gestor está avaliando possibilidades para suprir a demanda das 1054 escolas, já que não há policiais disponíveis nesse quantitativo. “O Governo trabalha com uma Rede de Segurança Escolar, programa institucional da PMSC. As escolas que ainda não contam com policiais da reserva estão seguras por meio de ações como a ronda escolar, o treinamento FEL (Fugir, Esconder, Lutar) e as ações do Proerd – todas essas permanecem na totalidade dos municípios”, diz a nota.
Greve no Detran
Médicos e psicólogos do Detran ameaçam paralisar seus trabalhos. A paralisação poderá ocorrer na próxima semana; para isso, os profissionais estão mobilizando a categoria. Entre as insatisfações, destaca-se o baixo valor da taxa paga, que é de R$ 72, enquanto os conselhos estabelecem o mínimo de R$ 180. Eles também estão insatisfeitos com uma série de adequações exigidas pelo presidente do Detran, Kennedy Nunes, através de portaria. “Vai gerar transtornos para quem tem que tirar a habilitação, mas é a forma de sensibilizar o governador Jorginho Mello”, disse uma fonte.
O erro de Salvaro
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), errou ao usar a volta às aulas como palco para fins políticos. Durante o evento cívico em uma escola municipal, o prefeito levou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente, para cantar o hino nacional. A atitude foi questionada por muitos, visto que Renan não possui qualquer relação com o município, e sua presença não rendeu benefícios educacionais ou cívicos para a comunidade escolar. A decisão foi vista como uma manobra sem sentido e uma exploração inapropriada das crianças para promoção de um evento de caráter político. O episódio reforça a importância do bom senso na política e a necessidade de separar as atividades oficiais das questões eleitorais.
Representação contra deputado
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, enviou ontem à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o deputado federal Zé Trovão (PL). A ministra quer que a PGR se manifeste sobre a representação de autoria do líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, que acusa o parlamentar catarinense de usar as redes sociais para cometer “violência política” e “intolerância democrática” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fim do recesso
A Assembleia Legislativa retoma, a partir de hoje, as sessões plenárias, reuniões de comissões e outras atividades legislativas, como audiências públicas. Já na tarde de hoje, está programada a sessão ordinária, a partir das 14h. Antes, a partir das 10h, estão programadas reuniões de três comissões permanentes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recomeça com cerca de 40 itens na pauta, entre eles o projeto de lei complementar de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT) e assinado por outros 11 parlamentares, que revoga o desconto previdenciário nas aposentadorias e pensões de servidores públicos inativos do Estado.
Problemas no Creci
Clésio Alano de Carvalho, conselheiro do CRECI de Santa Catarina junto ao COFECI, é o terceiro a renunciar ao cargo na Gestão 2022/2024 do presidente do CRECI de SC, Fernando Wilrich. O CRECI tem, para este ano de 2023, o orçamento de R$ 31 milhões, e os Corretores de Imóveis vêm percebendo a ausência do mandatário na condução da entidade, sendo pouco visto, inclusive, em eventos e na sede da instituição. Em contrapartida, gastos com cargas de altos exames e funções de pouca frequência.
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