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Há uma expectativa no Sul do estado sobre o pedido apresentado pelo procurador de Justiça do Ministério Público, Ary Capela Neto, ao Tribunal de Justiça, para que seja suspensa a decisão de relaxamento da prisão do ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas).

Alguns juristas entendem que, o fato da substituição da prisão por medidas cautelares ter sido autorizada por um colegiado que tem entre seus magistrados a desembargadora Cinthia Beatriz Schaeffer, que é a preventa dos casos envolvendo a Operação Mensageiro, pode ser um ponto a favor de Ponticelli. Um advogado chegou a me dizer que seria atípico uma mudança de entendimento por parte de Cinthia. “Ela participou da decisão de mudar a prisão por medidas cautelares. O que justificaria neste momento uma decisão contrária à que já foi tomada sem um fato novo?!”, questionou.

Vale lembrar que Ponticelli, juntamente com o ex-vice-prefeito, Caio Tokarski (UB), renunciou ao seu cargo de prefeito. Caio segue preso, e Ponticelli agora aguarda a decisão da justiça sobre o novo pedido de prisão. A partir das renúncias, eles perderam o foro privilegiado, o que fez com que o caso fosse enviado para a primeira instância, onde obtiveram a soltura. Acontece que o novo pedido de prisão foi feito ao TJ.

Tentei falar com o advogado Nilton Machado, que faz a defesa de Ponticelli. Ele não me atendeu, mas enviou uma nota que divulguei na tarde de ontem. Ele fez uma forte crítica ao Ministério Público, o qual, segundo a nota, “tem outras prioridades com as quais deve se preocupar, sendo uma delas o cumprimento da lei e a busca da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, ligados ao entendimento sobre a necessidade de prisão, que deve valer para todos e não procurar criar um troféu com prisão injusta”.

Na segunda-feira desta semana, Vicente Corrêa Costa (PL), que renunciou ao cargo de prefeito de Capivari de Baixo, também foi solto. Ele cumpre medidas cautelares. O juiz da Comarca de Capivari, Guilherme Borsoi, entendeu que não havia motivo para manter a prisão de Costa.

Por outro lado, Cinthia Beatriz Schaeffer autorizou uma nova prisão do ex-servidor do município de Braço do Norte, Wando Ceolin. Na coluna de ontem, escrevi que, antevendo uma nova prisão, a defesa do investigado pediu o impedimento da desembargadora. Como Ceolin não é mais servidor, o seu caso passou para a primeira instância, onde o juiz autorizou a soltura. Para a defesa, ela quebrou a neutralidade exigida de um magistrado.

O custo de uma canetada – Parte 2

O Ministério Público, assim como o judiciário, sem sombra de dúvida, tem um papel de grande importância na defesa da sociedade como um todo. Se não fosse o papel desempenhado por promotores e procuradores, com certeza veríamos ainda mais injustiças do que já vemos diariamente. Mas é preciso fazer uma curta, mas pertinente, ponderação. A questão de Garopaba envolvendo imóveis litorâneos afeta todo o estado com uma capacidade devastadora para algumas cidades, a exemplo de Florianópolis. Será que foi feita uma análise real, tanto do MP quanto do Judiciário da Comarca de Garopaba, sobre os efeitos da decisão que obriga o IMA a determinar todas as áreas de restinga como de Proteção Permanente? Eu prefiro pensar que não, pois como entender que um promotor e um juiz, de caso pensado, tomam uma decisão que afetará a vida de milhares de pessoas de forma brutal. Caso não haja a reversão dessa decisão, volto a fazer a mesma pergunta que fiz no caso envolvendo a nova ponte da Lagoa da Conceição: qual é o custo de uma canetada para a sociedade?

Explicações de Pelozato

Recebi a informação de que alguns deputados estaduais, no retorno do recesso da Assembleia Legislativa, pedirão explicações ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Aurélio Pelozato, sobre as gratificações concedidas a oficiais via Casa Militar, que acabam cedidos para outras funções, mantendo o benefício. A informação foi divulgada com exclusividade pela coluna. Os deputados querem que Pelozato diga o que será feito em relação a esses policiais e quando será tomada uma atitude sobre o caso.

Cadorin defende Arão

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) entrou em contato para declarar o seu apoio ao prefeito de Ascurra, Arão Josino. Ao se filiar ao Novo, Josino fez declarações que foram interpretadas como uma crítica ao PSD de Santa Catarina, o que foi negado por ele através de nota enviada à coluna. Cadorin me disse que Arão se mostrou respeitoso e grato aos pessedistas. “Ele disse na filiação que não está saindo do PSD, mas entrando no Novo”, afirmou.

Praça dos Três Poderes

Ontem recebi uma mensagem do presidente do Tribunal de Justiça, João Henrique Blasi, a respeito de um assunto levantado pela coluna. Segue: “Prezado Marcelo. A propósito da ‘Praça dos Três Poderes’, em Florianópolis, registro que o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas firmaram convênio com o Município e com o Governo do Estado, por meio do qual destinaram R$ 45 milhões para a requalificação daquele espaço público, incluindo estacionamento subterrâneo, cafés e outros equipamentos”, escreveu o magistrado. Ele também destacou que o projeto está sendo tocado no município pela secretária Zena Becker.

Mudança na SAP

Que os atuais secretários da Administração Prisional, Edenilson Schelbauer e Neuri Mantelli, não ficarão por muito tempo em seus cargos, já é uma certeza no Governo do Estado. Informações de bastidores apontam para uma possível entrega do cargo de secretário para o MDB, que por um bom tempo comandou a SAP. Ainda não há nada definido, mas são fortes os rumores de que isso possa acontecer. Seria uma forma de segurar ainda mais os emedebistas na base do governo.

Confira os nossos colunistas

Acesse a coluna do Thiago de Miranda Coutinho: “Os “Direitos Fundamentais Invisíveis” e o prelúdio da insegurança pública“

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