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A promotora de Justiça substituta Nicole Lange de Almeida Pires, da 3ª Promotoria da Comarca de Mafra, determinou o envio de uma Notícia de Fato contra o secretário de Estado da Administração Prisional, Edenilson Schelbauer, para a Procuradoria de Justiça do Estado.

Será apurada uma suposta irregularidade por parte de Schelbauer na dispensa de licitação determinada por ele para a compra de uniformes para apenados do sistema prisional junto à empresa Cor Base Confecções, com sede no município de Mafra, onde o secretário foi vereador e tem residência, conforme divulgado pela coluna.

O representante do Ministério Público destaca que se observa a possível ocorrência de crime praticado por Schelbauer, por isso alerta para a necessidade de que seja reconhecido o foro de prerrogativa de função, já que ele é secretário de Estado.

A promotora Nicole determinou a autuação dos documentos apresentados com uma denúncia, como Notícia de Fato, a remessa com urgência à Procuradoria-Geral de Justiça e a notificação do interessado via WhatsApp acerca do teor do despacho. Em suma, Edenilson Schelbauer será investigado por causa da dispensa de licitação.

Projeto São José

O projeto do governador Jorginho Mello (PL) para a eleição em São José – informação que divulguei ontem em primeira mão – tem a seguinte leitura: Adeliana Dal Pont, na condição de ex-prefeita, é conhecida da população e está mais inserida na sociedade josefense do que o ex-comandante da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, que entraria na chapa como vice para garantir o voto do eleitor bolsonarista. O que chama a atenção é que Jorginho pensa em lançar chapa pura, sem misturar o sangue. O único que poderia ir junto é o Novo, mas apoiando em branco, sem apontar nome para a majoritária.

Casan: Topázio quer romper o contrato

O prefeito de Florianópolis Topázio Neto (PSD) subiu o tom contra a Casan e ameaça romper o contrato da estatal com o Sul da Ilha, caso não iniciem as obras de captação e tratamento da rede de esgoto até o mês de outubro. De acordo com Topázio, a região tem 0% de cobertura de esgoto e inúmeros contatos já foram feitos para o início da obra, sem o devido retorno da Companhia. “Se a empresa responsável não quer oferecer esse tipo de serviço, há várias outras que querem”, afirmou o prefeito, anunciando uma nova licitação para o início de novembro, caso a Casan não cumpra com o contrato estabelecido há mais de 20 anos.

Resposta da Casan

O presidente da Casan, Laudelino Bastos, se manifestou após o anúncio do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). Bastos confirmou o recebimento de uma notificação da Prefeitura. Ele disse ter consciência do débito que a Casan tem com a capital, mas justificou a situação culpando as questões ambientais, além da demora, segundo Laudelino, da aprovação do plano de saneamento pela Câmara de Vereadores. Bastos responsabiliza a dificuldade de atendimento ao Sul da Ilha, aos sistemas alternativos de abastecimento de água, o que também ocorre em Jurerê Internacional. “Temos algumas discussões a serem feitas com a prefeitura com referência à ocupação real da Casan no território de Florianópolis, para que a gente possa fazer e garantir os investimentos que são necessários”, afirmou.

Investimentos

De acordo com o presidente da Casan, Laudelino Bastos, há uma previsão da implantação de um sistema no Sul da Ilha, mais propriamente no Pântano do Sul, de um sistema de 50 litros por segundo. Um projeto que está sendo desenvolvido e que será custeado através de um novo modelo chamado “Locação de Ativos”. Também tem projeto para o Rio Vermelho, e de coleta do sistema sanitário em Jurerê, Jurerê Internacional, Ratones, Praia do Forte e Daniela, que terão o esgoto tratado no sistema de Canasvieiras. Sobre o sistema do Rio Tavares, Bastos culpa a questão ambiental devido à falta de licença. “Se esses investimentos na ordem de R$ 1 bilhão forem feitos, teremos até 2028 a cobertura completa da cidade, com a abrangência de 90% do esgotamento sanitário”, prevê.

Praça dos Três Poderes

Ontem, ao cruzar a praça dos Três Poderes, que fica entre a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, notei o quanto precisa de melhorias. O local, que tem um grande potencial está malcuidado. Sugiro que os três poderes que ali funcionam se unam para realizar um grande projeto para a recuperação do espaço, permitindo o uso pela população. A praça que pertence ao município poderia ser adotada. Quem sabe um grande projeto de urbanismo, inclusive com o preparo do local para a instalação de cafés, entre outros, o que provocará a valorização de um espaço tão importante para Florianópolis. Vale lembrar que o prédio do Governo do Estado também já funcionou ali, por isso que a praça ganhou o nome de “Três Poderes”.

Filiações ao PL

Após ver o PSD avançando e crescendo consideravelmente no estado, filiando prefeitos, vices e garantindo a filiação de vereadores e demais lideranças, o Partido Liberal começa a fazer movimentos de reação na tentativa de conquistar filiados. Em uma passagem pelo Extremo-Oeste, o governador Jorginho Mello (PL) consumou a filiação do vice-prefeito de São Miguel do Oeste, Edenilson Zanardi, que estava no PSD, e do prefeito de Itapiranga, Alexandre Ribas, que era filiado aos Progressistas. Além da promessa de liberação de recursos, Jorginho também garantiu a Ribas que ele será o candidato do PL na região a deputado estadual, já que o deputado Maurício Eskudlark deve ir para a disputa federal.

Eleição X apoio

Os movimentos do governador Jorginho Mello (PL) para cima do prefeito de Itapiranga, Alexandre Ribas, que estava no Progressistas, somados à filiação da prefeita de Rancho Queimado, Cleci Veronezi, ex-MDB, mostram que o projeto de governo se distingue do eleitoral. Isso fica claro, pois são duas lideranças de partidos que estão na base do governo na Assembleia Legislativa, o que mostra que estar no governo não impede a cooptação.

Esquerda na capital

O vereador de Florianópolis e presidente estadual da federação PSOL/Rede, Afrânio Boppré, diz que as articulações visando à eleição de 2024 na capital estão a pleno vapor. Ele defende que os partidos do campo democrático precisam criar um Fórum de Conversas para uma composição. “É legítimo que cada partido apresente seus nomes para uma possível aliança. O PSOL, por exemplo, enxerga no deputado estadual Marquito uma alternativa para viabilizar a unidade”, declarou Afrânio.

Mudou de lado?

Em entrevista à colega Maga Stopassoli, o prefeito de Ascurra, Arão Josino, que deixou o PSD para se filiar ao Novo, disse que a troca foi por entender que seu ex-partido é muito alinhado à esquerda. Acontece que em 2014, Josino se mostrava um tanto alinhado à esquerda, ao ponto de ter sido mestre de cerimônia em um evento eleitoral da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e do seu vice, Michel Temer (MDB).

Filiações no PSD

A convite do prefeito João Rodrigues e do deputado federal Ismael dos Santos, Alicio Bitencourt e pelo menos mais 150 lideranças de Jaguaruna devem confirmar filiação ao PSD, no próximo dia 28. Alicio foi vereador por três mandatos, sendo o mais votado da história em 2012. Foi presidente da Câmara por duas vezes e prefeito em exercício em 2011. Na semana passada, os pessedistas filiaram o prefeito de Águas Mornas, Omero Prim, que era do MDB.

MDB em BC

O vereador Nilson Probst, que preside o MDB de Balneário Camboriú, destacou que o evento de sexta-feira no município deu mais força ao seu partido para a eleição do próximo ano. Probst, que é cotado para a majoritária, acredita que o MDB conquistará o maior número de cadeiras na Câmara de Vereadores. Além das filiações, conforme divulguei em primeira mão na sexta, o ex-deputado federal Rogério Peninha Mendonça transferiu o seu domicílio eleitoral e não descartou a possibilidade de disputar a prefeitura. A reunião contou com a presença do deputado estadual Emerson Stein, do deputado federal Rafael Pezenti e também do vereador de Itapema, Léo Coelho.

Mais resultados

Ontem, estive com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Herneus De Nadal. Ele destacou a agilidade do TCE após a criação dos grupos temáticos. Segundo De Nadal, essa mudança que vem sendo implementada há algum tempo tem tornado o tribunal cada vez mais atuante nas questões que envolvem a gestão pública, com resultado direto para a sociedade.

Sobre o hino

Recebi várias manifestações durante o dia de ontem a respeito do projeto do deputado estadual Ivan Naatz (PL) de mudar o hino de Santa Catarina. As pessoas apoiam a ideia, pois entendem que o hino atual não permite a todos cantá-lo pela dificuldade de sua letra. Além disso, concordam que não expressa a história dos catarinenses.

Confira os nossos colunistas

Acesse a coluna do Paulo Gouvêa: “O surgimento da nova segunda via”

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