A Câmara de Vereadores de Joinville analisa na sessão de hoje, uma denúncia protocolada por uma munícipe, identificada como Maria da Silva Pasquali, contra o prefeito, Adriano Silva (Novo), relacionada a lombadas eletrônicas.

Segundo a denunciante, em 5 de janeiro do ano passado, foi aberta uma licitação pública para a contratação do serviço de lombada eletrônica, processo que acabou suspenso no dia 17 de junho de 2022, por um mandado de segurança. Na época a munícipe alegou erro no processo licitatório. Neste mesmo mês, Adriano sancionou uma lei municipal que proíbe a instalação de lombadas sem o display que mostra a velocidade.

Acontece que em fevereiro deste ano, foi aprovado um substitutivo global do edital com 150 mudanças, sem descartar a obrigatoriedade do display. Na denúncia, o prefeito não observou a lei vigente, o que permitiu a instalação de pardais sem o equipamento que mostra a velocidade. “O que ocorre é o completo desrespeito do alcaide à legislação que ele mesmo sancionou. O prefeito municipal escolheu o caminho mais perigoso ao não observar a lei n. 9.204/2022, gerando uma grande e grave insegurança jurídica”, diz um trecho da denúncia, que também foi enviada ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça.

A sessão

A denúncia terá que ser pautada pelo presidente da Câmara e caberá aos vereadores, à decisão de acatar, ou não. Se pela maioria simples, houver a decisão de acatar, Adriano Silva será imediatamente afastado do cargo e será aberta uma CPI. Um vereador me disse que há uma suspeita, que o prefeito tentou acelerar a arrecadação, já que a sua gestão alcançou o limite prudencial com o gasto de pessoal.