Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

A Assembleia Legislativa definiu o que deve ser, o cronograma final da tramitação dos projetos que criam o programa Universidade Gratuita e que, estabelecem um percentual em bolsas de estudo para as faculdades privadas.

Na próxima segunda-feira (03), às 10h, acontecerá uma reunião de líderes das bancadas. Na quarta-feira (05), está marcada uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação Cultura e Desporto. Na oportunidade serão apresentados os relatórios de cada comissão e, na mesma data, até o dia 10 de julho, estará aberto o prazo para os pedidos de vista coletiva.

No dia 10, às 10h, nova reunião conjunta das comissões, quando serão discutidos e votados os pareceres de cada comissão. No dia seguinte, a CCJ votará a constitucionalidade. A votação poderá acontecer em plenário ainda no dia 11, ou na data mais provável, que é a quarta-feira (12). Há uma possibilidade de quinta-feira (13), de manhã, mas o mais provável é que aconteça no dia anterior. A Alesc quer definir antes do recesso.

Ontem ouvi na Alesc que duas situações ainda podem causar algumas discussões. Primeiro, é que tem deputados trabalhando para manter os cursos EAD, como contemplados de bolsas de estudo. Já a outra questão é um pouco mais embaraçosa.

Não caiu bem para os deputados a afirmação feita pelo governador Jorginho Mello (PL), durante a audiência pública online, realizada pela Comissão de Educação, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), de que poderia ter criado o programa por decreto, mas que não o fez para prestigiar o parlamento. Em resposta, o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB), disse ontem que nenhum governador pode dar início a qualquer programa que dure mais de dois anos, sem a autorização da Assembleia Legislativa. “Tanto é verdade que, nos dois projetos de lei, o governador pede autorização do parlamento catarinense para fazer as devidas modificações no orçamento do Estado, para implantar o programa. E mais. O programa ao ser implantado por um decreto com um impacto financeiro de R$ 1,5 bilhão, é um absurdo fazer tal afirmativa”, destacou.

Vale lembrar que na semana passada, divulguei uma nota em que informei sobre movimentações na Alesc, em resposta a qualquer tentativa do govenador em criar o projeto por decreto.

Percentuais

Mesmo aceitando conversar sobre a mudança nos percentuais dos recursos que serão investidos, que seria 80% para as comunitárias e 20% em bolsa para as privadas, previsto no projeto original, o governo ainda não liberou a sua bancada para votar nos 75% a 25%. Essa foi a alternativa criada pela Assembleia Legislativa para chegar a um acordo, já que a Acafe ameaçava judicializar se fosse aprovado os 70% a 30%. Ontem dois deputados do PL me disseram que estão esperando a orientação do governo. Até o momento, a ordem é votar no projeto original.

Repercussão

Um leitor que pediu para não ter o nome divulgado, mas que é ligado a Polícia Militar, enviou a seguinte mensagem sobre o abre da coluna de segunda-feira, quando abordei a falta de interesse dos policiais da reserva de atuarem nas escolas. Segue: “Repercutiu em vários grupos de policiais da reserva sua postagem e consenso geral a discordância da sua fonte, no que tange a não aceitação da função relacionada a colegas da reserva ganham uma boa aposentadoria. Em verdade a não aceitação se deve a insegurança jurídica. Cito: receio de constrangimento (dada a falta de condições de alimentação, descanso e locais para higiene); discriminação por parte dos educadores e demais servidores locais; falta de educação e respeito hoje dos adolescentes (o que mais pesa). Esses foram os maiores fatores, eis que contrário ao citado pela sua ‘fonte’, os reservistas a muito se queixam da falta de valorização do governo em relação a seus vencimentos. Espero ter contribuído”.

Braga Neto em SC

Os deputados estaduais, Maurício Peixer e Sargento Lima, além de outros deputados das bancadas estadual e federal do PL, estiveram na Casa D’Agronômica com o governador, Jorginho Mello (PL), e com o ex-candidato a vice-presidente da República, general Braga Neto, que é um dos coordenadores do Partido Liberal. Neto apresentou o planejamento estratégico do PL para as eleições municipais.

Conversa secreta…

A ex-prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (sem partido), que já se colocou como pré-candidata para tentar um terceiro mandato, visitou o deputado estadual, Sérgio Guimarães (UB). O teor da conversa não foi revelado, mas a motivação deve ter sido uma nota da coluna, de que Guimarães se colocou como pré-candidato a prefeito de São José.

Reaproximação?

Uma pergunta ficou no ar, após o evento realizado pelo PSD em Florianópolis, na segunda-feira. A prefeita de Itapema, Nilza Simas e o prefeito de Bombinhas, Paulo Müller, o Paulinho, superaram as desavenças? Eles chegaram a discutir em público por causa da ponte que liga Itapema a Porto Belo. Agora no mesmo time, acredita-se que a tendência é de uma reaproximação.

Encontro com ministro

Ao se despedir do ministro dos Transportes, Renan Filho, após participar da visita às obras do contorno da BR-101 na região metropolitana de Florianópolis, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), aproveitou para também dar foco ao seu partido: “Estou muito feliz com o olhar diferenciado, essa reformulação e o novo momento que estamos vivendo no partido”, disse, lembrando a recente reunião da qual ambos participaram em Brasília, sob comando do presidente nacional da sigla, o deputado federal Baleia Rossi. As conversas entre os emedebistas iniciaram cedo no hotel Majestic, e também contou com a presença do presidente estadual da sigla, deputado Carlos Chiodini, do também deputado federal, Valdir Cobalchini, do estadual Antídio Lunelli e do secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper.

Concessão de rodovias

Há algum tempo tenho levantado a necessidade de um debate sobre a concessão de rodovias catarinenses. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou durante a sua visita ao estado que, ao longo deste ano, o seu ministério construirá um modelo de concessão de rodovias, para dar tempo de ser incluído na agenda do próximo ano. O governador, Jorginho Mello (PL), e a bancada catarinense em Brasília, já tiveram acesso às informações. A estimativa é de que as concessões gerem cerca de R$ 15 bilhões em recursos que permitirão a modernização da infraestrutura viária na próxima década. Já quanto as ferrovias, Filho disse que já se iniciou a discussão sobre a possibilidade de construir uma ferrovia aqui no estado.

Podemos com o MDB

Ontem o ex-deputado federal, Rodrigo Coelho (Podemos), esteve na Assembleia Legislativa. Ele me disse que já tomou a decisão de não mudar de partido e, adiantou que já está encaminhada uma aliança com o MDB em Joinville. Pré-candidato a prefeito, Coelho me disse que, neste caso, não terá espaço para uma candidatura dele, e também do deputado estadual Fernando Krelling (MDB). Quem for, será apoiado pelo outro. Eles também buscam uma aproximação com o PL.

A solução

Para os emedebistas de Joinville, a solução para agradar a todos seria a filiação de Rodrigo Coelho ao MDB. Dessa forma, ele seria o candidato a prefeito de um partido que dificilmente aceitará ficar de fora da cabeça de chapa.

Acordo na Amfri

Ontem o deputado estadual, Carlos Humberto Silva (PL), recebeu em seu gabinete os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Emerson Stein (MDB). Durante a conversa eles praticamente definiram que um alinhamento na região, entre MDB e PL, é um movimento natural. Stein que é coordenador dos emedebistas na região, se mostrou empolgado com as alianças entre os dois partidos nos municípios da Amfri.

Prefeitos convidados

O governador Jorginho Mello (PL) convidou o prefeito de Navegantes, Libardoni Fronza (UB), e o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, para se filiarem ao PL. Quanto a Fronza, o convite não é visto com surpresa, já que ele está em um partido não alinhado com o governo, porém, no caso de Baltt, a situação muda. Ele é filiado ao MDB, o maior parceiro de Jorginho.

Schuster é pré-candidato

O deputado estadual, Ivan Naatz, que coordena o PL no Médio Vale do Itajaí, lançou o nome do ex-deputado, Laércio Schuster, para a Prefeitura de Indaial. Schuster já foi prefeito de Timbó por dois mandatos. Naatz disse que a meta dos liberais é de chegar a 100 prefeitos.

Declaração de servidores

Nesta próxima sexta-feira (30) termina o prazo para os servidores e agentes públicos do Executivo Estadual, enviarem a declaração de bens e valores de 2023. A entrega é feita por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH).  Quem não apresentar a declaração será notificado pela autoridade máxima do órgão para que a apresente, no prazo de 30 dias de sua ciência, sob pena de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). “O envio é obrigatório no Estado de Santa Catarina desde 2021 e tem o objetivo de permitir o acompanhamento da evolução patrimonial para detectar casos de enriquecimento ilícito e corrupção na gestão pública”, explica Márcio Cassol, controlador-geral do Estado.

Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates, será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar!! Qualquer problema favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148